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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 31/08/2020 082020000509550 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público ALUÍZIO BRAGA SOARES JÚNIOR (Vítima),Allan Costa Bezerra (Testemunha),Davidson Jeronimo da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Ramon Guimarães de França (Vítima),Eduardo dos Santos Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),LEIDIANE LIMA DE MENDONÇA (Testemunha),Tiago Santos de Almeida (Indiciado) 31/08/2020 08/09/2020 11/02/2022 11/02/2022
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 31/08/2020 082020000509550 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público ALUÍZIO BRAGA SOARES JÚNIOR (Vítima),Allan Costa Bezerra (Testemunha),Davidson Jeronimo da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Ramon Guimarães de França (Vítima),Eduardo dos Santos Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),LEIDIANE LIMA DE MENDONÇA (Testemunha),Tiago Santos de Almeida (Indiciado) 31/08/2020 08/09/2020 04/02/2022 04/02/2022
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 31/08/2020 082020000509550 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público ALUÍZIO BRAGA SOARES JÚNIOR (Vítima),Allan Costa Bezerra (Testemunha),Davidson Jeronimo da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Ramon Guimarães de França (Vítima),Eduardo dos Santos Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),LEIDIANE LIMA DE MENDONÇA (Testemunha),Tiago Santos de Almeida (Indiciado) 31/08/2020 08/09/2020 15/10/2020 15/10/2020
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 31/08/2020 082020000509550 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público ALUÍZIO BRAGA SOARES JÚNIOR (Vítima),Allan Costa Bezerra (Testemunha),Davidson Jeronimo da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Ramon Guimarães de França (Vítima),Eduardo dos Santos Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),LEIDIANE LIMA DE MENDONÇA (Testemunha),Tiago Santos de Almeida (Indiciado) 06/06/2024 17/06/2024 14/11/2022 14/11/2022
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 31/08/2020 082020000509550 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público ALUÍZIO BRAGA SOARES JÚNIOR (Vítima),Allan Costa Bezerra (Testemunha),Davidson Jeronimo da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Ramon Guimarães de França (Vítima),Eduardo dos Santos Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),LEIDIANE LIMA DE MENDONÇA (Testemunha),Tiago Santos de Almeida (Indiciado) 06/06/2024 17/06/2024 11/02/2022 11/02/2022
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 31/08/2020 082020000509550 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital Miryã Tavares Pinto Cardoso Ferro Ministério Público ALUÍZIO BRAGA SOARES JÚNIOR (Vítima),Allan Costa Bezerra (Testemunha),Davidson Jeronimo da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Ramon Guimarães de França (Vítima),Eduardo dos Santos Silva (Indiciado),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),LEIDIANE LIMA DE MENDONÇA (Testemunha),Tiago Santos de Almeida (Indiciado) 06/06/2024 17/06/2024 04/02/2022 04/02/2022
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 10/01/2020 062020000000108 Civil Conselho Superior do Ministério Público Limpel - Limpeza Urbana Ltda (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 10/01/2020 062020000000119 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 13/01/2020 062020000000174 Civil Conselho Superior do Ministério Público Edilene Ribeiro Remigio (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 16/04/2020 012020000010683 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 05/06/2020 012020000016733 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 10/06/2020 012020000017298 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 04/11/2019 062019000008422 Civil Conselho Superior do Ministério Público Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescentes de São Miguel dos Campos (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 08/10/2019 062019000007590 Civil Conselho Superior do Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 03/10/2019 062019000007478 Civil Conselho Superior do Ministério Público Edinaldo Leopoldino Lins (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 30/09/2019 062019000007367 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 25/09/2019 062019000007323 Civil Conselho Superior do Ministério Público MARCOS ANDRE DOS SANTOS (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 30/08/2019 062019000006657 Civil Conselho Superior do Ministério Público Carlos José dos Santos (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 09/08/2019 062019000005947 Civil Conselho Superior do Ministério Público Afrânio Cardoso da Silva (Origem)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 06/08/2019 062019000005725 Civil Conselho Superior do Ministério Público Luiz Marques da Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 11/06/2019 062019000004815 Civil Conselho Superior do Ministério Público GTW Agronegócios SA (Requerido),Superintendência do IBAMA no Estado de Alagoas (Origem)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 03/06/2019 062019000004648 Civil Conselho Superior do Ministério Público Eletrobras Distribuição Alagoas - Companhia Energética de Alagoas (ceal) (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 15/05/2019 062019000004159 Civil Conselho Superior do Ministério Público Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 10/05/2019 062019000004060 Civil Conselho Superior do Ministério Público Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (Requerente),J. Major Sobrinho & Cia Ltda. (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 28/04/2019 062019000003727 Civil Conselho Superior do Ministério Público TCE/AL Gabinete da Presidência (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 22/02/2019 062019000001529 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ferraz Avícola (Requerido),Ministerio Público da Comarca do Estado de Pernambuco (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 22/02/2019 062019000001518 Civil Conselho Superior do Ministério Público Sindicato dos Engenheiros no Estado de Alagoas (SENGE) (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 17/12/2018 062018000010790 Civil Conselho Superior do Ministério Público Bruno Kiefer Lelis (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 04/12/2018 062018000010502 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ricardo da Silva Bezerra (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/09/2020 12/07/2018 062018000006664 Civil Conselho Superior do Ministério Público Município de Santa Luzia do Norte/AL (Vítima)