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Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 23/04/2019 23/04/2019 012019000014768 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Saulo Ventura de Holanda DENÚNCIA ANÔNIMA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2019 23/04/2019 012019000014757 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Saulo Ventura de Holanda Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2019 23/04/2019 012019000014735 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Saulo Ventura de Holanda Conselho Tutelar de Olho D'água Grande (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2019 23/04/2019 012019000014724 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Saulo Ventura de Holanda Conselho Tutelar de Porto Real do Colégio (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2019 23/04/2019 012019000014713 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Eládio Pacheco Estrela Prefeitura Municipal da Comarca de Água Branca-AL (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2019 23/04/2019 012019000014702 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Saulo Ventura de Holanda Conselho Tutelar de Porto Real do Colégio (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2019 23/04/2019 012019000014690 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Saulo Ventura de Holanda MINISTÉRIO PÚBLICO DA INDIAROBA - SERGIPE (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2019 23/04/2019 012019000014680 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Saulo Ventura de Holanda CONSELHO TUTELAR DE PORTO REAL DO COLÉGIO (Requerente)
Processo Judicial 23/04/2019 10/04/2019 08018852420198020000 Criminal Protocolo Geral Ministério Público Daniel Ferreira dos Santos (Paciente),Juiz de Direito da 16ª Vara Criminal da Comarca da Capital / Execuções Penais (Impetrado),Valéria Alves Ferreira (Impetrante) 10/04/2019 23/04/2019
Processo Judicial 23/04/2019 23/04/2019 00027403320198020001 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Eduardo Ernesto Perciano Costa, vulgo,"Dudu" (Réu),Eduardo Kaniggia Calheiros Omena (Réu) 23/04/2019 23/04/2019
Processo Judicial 23/04/2019 23/04/2019 00301406620128020001 Criminal 65ª Promotoria de Justiça da Capital Cláudio Pereira Pinheiro Ministério Público Cristovão Silva de Oliveira, vulgo "Colgate" (Acusado),ELIENE FERREIRA DA SILVA (Acusado),José Oliveira perciano (Advogado),Justiça Pública (Autor),O Estado (Vítima),Rogério Almeida Matos (Testemunha),Thomás de Assunção Moreira (Testemunha),Valdir Rodrigues da Silva (Advogado) 23/04/2019 23/04/2019
Procedimento Extrajudicial 23/04/2019 23/04/2019 012019000014646 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Saulo Ventura de Holanda SATEAL - Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem no Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2019 23/04/2019 012019000014635 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Saulo Ventura de Holanda CT de Porto Real do Colegio -AL (Requerente)
Processo Judicial 23/04/2019 23/04/2019 07088864920198020001 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Péricles Gama de Lima Filho Ministério Público Derivaldo Euclides Nogueira da Silva (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Cosmo dos Santos (Indiciado),Laércio Leandro da Silva (Declarante),Simone Tenório Araújo Braga (Declarante) 23/04/2019 23/04/2019
Inquérito Policial 23/04/2019 23/04/2019 082019000305093 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Carlos Henrique Magalhães de Vasconcelos (Indiciado)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2019 23/04/2019 012019000014624 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio Saulo Ventura de Holanda Conselho Tutelar de Porto Real do Colégio (Requerente)
Processo Judicial 23/04/2019 23/04/2019 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Anderson Cláudio de Almeida Barbosa Ministério Público Ivanildo Amâncio da Paz Júnior (Adolescente Infrator)
Inquérito Policial 23/04/2019 19/02/2018 08002223720198020001 Criminal 9ª Promotoria de Justiça da Capital Maurício André Barros Pitta Ministério Público LUCIO ARTUR DE OLIVEIRA DA SILVA (Vítima),Lucio Artur de Oliveira da Silva (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Não Declarado (Indiciado) 05/04/2019 16/04/2019
Processo Judicial 23/04/2019 22/01/2016 00027829220138020001 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Péricles Gama de Lima Filho Ministério Público Emanuel da Rocha Santos (Indiciado),Justiça Pública (Indiciante) 26/05/2016 30/05/2016 07/10/2016 07/10/2016
Processo Judicial 23/04/2019 22/01/2016 00027829220138020001 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Péricles Gama de Lima Filho Ministério Público Emanuel da Rocha Santos (Indiciado),Justiça Pública (Indiciante) 12/04/2019 15/04/2019 14/06/2017 14/06/2017
Processo Judicial 23/04/2019 22/01/2016 00027829220138020001 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Péricles Gama de Lima Filho Ministério Público Emanuel da Rocha Santos (Indiciado),Justiça Pública (Indiciante) 22/01/2016 03/02/2016 07/10/2016 07/10/2016
Processo Judicial 23/04/2019 22/01/2016 00027829220138020001 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Péricles Gama de Lima Filho Ministério Público Emanuel da Rocha Santos (Indiciado),Justiça Pública (Indiciante) 25/05/2017 25/05/2017 07/10/2016 07/10/2016
Processo Judicial 23/04/2019 22/01/2016 00027829220138020001 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Péricles Gama de Lima Filho Ministério Público Emanuel da Rocha Santos (Indiciado),Justiça Pública (Indiciante) 22/09/2016 29/09/2016 14/06/2017 14/06/2017
Processo Judicial 23/04/2019 22/01/2016 00027829220138020001 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Péricles Gama de Lima Filho Ministério Público Emanuel da Rocha Santos (Indiciado),Justiça Pública (Indiciante) 26/05/2016 30/05/2016 14/06/2017 14/06/2017
Processo Judicial 23/04/2019 22/01/2016 00027829220138020001 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Péricles Gama de Lima Filho Ministério Público Emanuel da Rocha Santos (Indiciado),Justiça Pública (Indiciante) 25/05/2017 25/05/2017 14/06/2017 14/06/2017
Processo Judicial 23/04/2019 22/01/2016 00027829220138020001 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Péricles Gama de Lima Filho Ministério Público Emanuel da Rocha Santos (Indiciado),Justiça Pública (Indiciante) 12/04/2019 15/04/2019 07/10/2016 07/10/2016
Processo Judicial 23/04/2019 22/01/2016 00027829220138020001 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Péricles Gama de Lima Filho Ministério Público Emanuel da Rocha Santos (Indiciado),Justiça Pública (Indiciante) 22/01/2016 03/02/2016 14/06/2017 14/06/2017
Processo Judicial 23/04/2019 22/01/2016 00027829220138020001 Criminal 40ª Promotoria de Justiça da Capital Péricles Gama de Lima Filho Ministério Público Emanuel da Rocha Santos (Indiciado),Justiça Pública (Indiciante) 22/09/2016 29/09/2016 07/10/2016 07/10/2016
Processo Judicial 23/04/2019 19/04/2016 00145243220048020001 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Amaro dos Santos Vasconcelos Júnior (Indiciado),Anderson da Silva Santos (Indiciado),EDSON ANTÃO DO NASCIMENTO JUNIOR (Testemunha),Itamar Gomes Garcia (Advogado),Izaldy Barbosa de Aquino (Advogado),Justica Publica (Autor),Júlio César da Rocha Malaquias (Testemunha),Perolina Maria Lima de Medeiros (Vítima),Radmarke Gonçalves Silva (Testemunha),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 06/05/2016 09/05/2016
Processo Judicial 23/04/2019 19/04/2016 00145243220048020001 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público ' de Alagoas (Defensor Público),Amaro dos Santos Vasconcelos Júnior (Indiciado),Anderson da Silva Santos (Indiciado),EDSON ANTÃO DO NASCIMENTO JUNIOR (Testemunha),Itamar Gomes Garcia (Advogado),Izaldy Barbosa de Aquino (Advogado),Justica Publica (Autor),Júlio César da Rocha Malaquias (Testemunha),Perolina Maria Lima de Medeiros (Vítima),Radmarke Gonçalves Silva (Testemunha),Ronivalda de Andrade (Defensor Público) 19/04/2016 25/04/2016