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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 17/02/2020 17/02/2020 082020000119150 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI (Litisconsorte Passivo),Anne Caroline Fidelis de Lima (Advogado),Bruna Sales Moura (Advogado),Elimar Prestadora de Serviços Em Geral Ltda (Impetrante),Gabriela Lamenha Lira Nunes (Advogado),PP LIMPEZA CONSERVAÇÃO LTDA (Litisconsorte Passivo),Plínio Régis Baima de Almeida (Advogado),Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió (Impetrado),Secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Impetrado),Thiago Siqueira Firmino (Advogado),Victor Cabús Montenegro (Advogado) 17/02/2020 19/02/2020 10/03/2020 10/03/2020
Procedimento Extrajudicial 17/02/2020 17/02/2020 082020000119150 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI (Litisconsorte Passivo),Anne Caroline Fidelis de Lima (Advogado),Bruna Sales Moura (Advogado),Elimar Prestadora de Serviços Em Geral Ltda (Impetrante),Gabriela Lamenha Lira Nunes (Advogado),PP LIMPEZA CONSERVAÇÃO LTDA (Litisconsorte Passivo),Plínio Régis Baima de Almeida (Advogado),Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió (Impetrado),Secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Impetrado),Thiago Siqueira Firmino (Advogado),Victor Cabús Montenegro (Advogado) 25/08/2025 05/09/2025 04/04/2023 04/04/2023
Procedimento Extrajudicial 17/02/2020 17/02/2020 082020000119150 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI (Litisconsorte Passivo),Anne Caroline Fidelis de Lima (Advogado),Bruna Sales Moura (Advogado),Elimar Prestadora de Serviços Em Geral Ltda (Impetrante),Gabriela Lamenha Lira Nunes (Advogado),PP LIMPEZA CONSERVAÇÃO LTDA (Litisconsorte Passivo),Plínio Régis Baima de Almeida (Advogado),Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió (Impetrado),Secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Impetrado),Thiago Siqueira Firmino (Advogado),Victor Cabús Montenegro (Advogado) 25/08/2025 05/09/2025 12/11/2020 12/11/2020
Procedimento Extrajudicial 17/02/2020 17/02/2020 082020000119150 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI (Litisconsorte Passivo),Anne Caroline Fidelis de Lima (Advogado),Bruna Sales Moura (Advogado),Elimar Prestadora de Serviços Em Geral Ltda (Impetrante),Gabriela Lamenha Lira Nunes (Advogado),PP LIMPEZA CONSERVAÇÃO LTDA (Litisconsorte Passivo),Plínio Régis Baima de Almeida (Advogado),Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió (Impetrado),Secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Impetrado),Thiago Siqueira Firmino (Advogado),Victor Cabús Montenegro (Advogado) 25/08/2025 05/09/2025 10/03/2020 10/03/2020
Procedimento Extrajudicial 17/02/2020 17/02/2020 082020000119150 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI (Litisconsorte Passivo),Anne Caroline Fidelis de Lima (Advogado),Bruna Sales Moura (Advogado),Elimar Prestadora de Serviços Em Geral Ltda (Impetrante),Gabriela Lamenha Lira Nunes (Advogado),PP LIMPEZA CONSERVAÇÃO LTDA (Litisconsorte Passivo),Plínio Régis Baima de Almeida (Advogado),Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió (Impetrado),Secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Impetrado),Thiago Siqueira Firmino (Advogado),Victor Cabús Montenegro (Advogado) 04/04/2023 04/04/2023 12/11/2020 12/11/2020
Procedimento Extrajudicial 17/02/2020 17/02/2020 082020000119150 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI (Litisconsorte Passivo),Anne Caroline Fidelis de Lima (Advogado),Bruna Sales Moura (Advogado),Elimar Prestadora de Serviços Em Geral Ltda (Impetrante),Gabriela Lamenha Lira Nunes (Advogado),PP LIMPEZA CONSERVAÇÃO LTDA (Litisconsorte Passivo),Plínio Régis Baima de Almeida (Advogado),Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió (Impetrado),Secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Impetrado),Thiago Siqueira Firmino (Advogado),Victor Cabús Montenegro (Advogado) 04/04/2023 04/04/2023 10/03/2020 10/03/2020
Procedimento Extrajudicial 17/02/2020 17/02/2020 082020000119150 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI (Litisconsorte Passivo),Anne Caroline Fidelis de Lima (Advogado),Bruna Sales Moura (Advogado),Elimar Prestadora de Serviços Em Geral Ltda (Impetrante),Gabriela Lamenha Lira Nunes (Advogado),PP LIMPEZA CONSERVAÇÃO LTDA (Litisconsorte Passivo),Plínio Régis Baima de Almeida (Advogado),Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió (Impetrado),Secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Impetrado),Thiago Siqueira Firmino (Advogado),Victor Cabús Montenegro (Advogado) 29/10/2020 09/11/2020 04/04/2023 04/04/2023
Procedimento Extrajudicial 17/02/2020 17/02/2020 082020000119150 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI (Litisconsorte Passivo),Anne Caroline Fidelis de Lima (Advogado),Bruna Sales Moura (Advogado),Elimar Prestadora de Serviços Em Geral Ltda (Impetrante),Gabriela Lamenha Lira Nunes (Advogado),PP LIMPEZA CONSERVAÇÃO LTDA (Litisconsorte Passivo),Plínio Régis Baima de Almeida (Advogado),Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió (Impetrado),Secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Impetrado),Thiago Siqueira Firmino (Advogado),Victor Cabús Montenegro (Advogado) 29/10/2020 09/11/2020 12/11/2020 12/11/2020
Procedimento Extrajudicial 17/02/2020 17/02/2020 082020000119150 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI (Litisconsorte Passivo),Anne Caroline Fidelis de Lima (Advogado),Bruna Sales Moura (Advogado),Elimar Prestadora de Serviços Em Geral Ltda (Impetrante),Gabriela Lamenha Lira Nunes (Advogado),PP LIMPEZA CONSERVAÇÃO LTDA (Litisconsorte Passivo),Plínio Régis Baima de Almeida (Advogado),Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió (Impetrado),Secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Impetrado),Thiago Siqueira Firmino (Advogado),Victor Cabús Montenegro (Advogado) 29/10/2020 09/11/2020 10/03/2020 10/03/2020
Procedimento Extrajudicial 17/02/2020 17/02/2020 082020000119150 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI (Litisconsorte Passivo),Anne Caroline Fidelis de Lima (Advogado),Bruna Sales Moura (Advogado),Elimar Prestadora de Serviços Em Geral Ltda (Impetrante),Gabriela Lamenha Lira Nunes (Advogado),PP LIMPEZA CONSERVAÇÃO LTDA (Litisconsorte Passivo),Plínio Régis Baima de Almeida (Advogado),Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió (Impetrado),Secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Impetrado),Thiago Siqueira Firmino (Advogado),Victor Cabús Montenegro (Advogado) 17/02/2020 19/02/2020 04/04/2023 04/04/2023
Procedimento Extrajudicial 17/02/2020 17/02/2020 082020000119150 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo ATIVA SERVIÇOS GERAIS EIRELI (Litisconsorte Passivo),Anne Caroline Fidelis de Lima (Advogado),Bruna Sales Moura (Advogado),Elimar Prestadora de Serviços Em Geral Ltda (Impetrante),Gabriela Lamenha Lira Nunes (Advogado),PP LIMPEZA CONSERVAÇÃO LTDA (Litisconsorte Passivo),Plínio Régis Baima de Almeida (Advogado),Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados de Maceió (Impetrado),Secretário Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Impetrado),Thiago Siqueira Firmino (Advogado),Victor Cabús Montenegro (Advogado) 17/02/2020 19/02/2020 12/11/2020 12/11/2020
Procedimento Extrajudicial 17/02/2020 17/02/2020 062020000000774 Civil Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho COMITE DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO SAO FRANCISCO (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/02/2020 17/02/2020 062020000000763 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca 26ª Promotoria de Justiça da Capital - MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/02/2020 17/02/2020 062020000000730 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 26ª Promotoria de Justiça da Capital - MPAL (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 17/02/2020 17/02/2020 082020000117073 Civil Promotoria Testes Softplan Leonardo Augusto Vicente(Softplan-AL) Melcher (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/02/2020 21/02/2019 062019000001451 Civil Conselho Superior do Ministério Público Estado de Alagoas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 14/02/2020 03/02/2014 062014000000843 Civil 5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Paulo Sergio Giffoni Dias (Interessado),Vila Niquim Empreendimentos Turisticos Ltda (Investigado),Village Barra Hotel (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 13/02/2020 15/08/2019 012019000031234 Civil 5ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior CORREGEDORIA-GERAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/02/2020 04/10/2019 012019000037172 Civil Conselho Superior do Ministério Público SINDVIGILANTES/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/02/2020 12/02/2020 062020000000719 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Agamenon Fontan Melo Junior (Requerente),Rubens Villar de Carvalho Filho (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 12/02/2020 12/02/2020 062020000000708 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Elinaldo Sarmento de Andrade (Investigado),Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/02/2020 12/02/2020 062020000000696 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca André Moraes de Gusmão (Investigado),Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/02/2020 12/02/2020 062020000000685 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Condomínio Residencial Lúcio Costa (Interessado),Construtora Lima Araújo Ltda. (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Petrosynergy LTDA (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 11/02/2020 11/02/2020 062020000000641 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos CREMAL - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 11/02/2020 11/02/2020 012020000004415 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Federação Alagoana de Triathlon - Faltri (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/02/2020 11/02/2020 012020000004392 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Federação Alagoana de Triathlon - Faltri (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/02/2020 11/02/2020 012020000004381 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Federação Alagoana de Triathlon - Faltri (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/02/2020 27/03/2019 062019000002517 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 11/02/2020 11/02/2020 092020000002506 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Fernando Antonio Souza Dorea (Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 11/02/2020 11/02/2020 092020000002494 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Fernando Antonio Souza Dorea (Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)