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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 20/05/2020 20/05/2020 082020000326222 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público ALDEREIDE MARIA DE LIMA SANTOS (Testemunha),Andreia Rocha dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ BENEDITO NETO (Testemunha),LUÍZA MARIA DA SILVA NETO (Testemunha),Maria Luíza Rocha dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 30/07/2025 30/07/2025 06/08/2025 06/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/05/2020 20/05/2020 082020000326222 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público ALDEREIDE MARIA DE LIMA SANTOS (Testemunha),Andreia Rocha dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ BENEDITO NETO (Testemunha),LUÍZA MARIA DA SILVA NETO (Testemunha),Maria Luíza Rocha dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 30/07/2025 30/07/2025 03/09/2025 03/09/2025
Procedimento Extrajudicial 20/05/2020 20/05/2020 082020000326222 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público ALDEREIDE MARIA DE LIMA SANTOS (Testemunha),Andreia Rocha dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ BENEDITO NETO (Testemunha),LUÍZA MARIA DA SILVA NETO (Testemunha),Maria Luíza Rocha dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 30/07/2025 30/07/2025 03/08/2025 03/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/05/2020 20/05/2020 082020000326222 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público ALDEREIDE MARIA DE LIMA SANTOS (Testemunha),Andreia Rocha dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ BENEDITO NETO (Testemunha),LUÍZA MARIA DA SILVA NETO (Testemunha),Maria Luíza Rocha dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 30/07/2025 30/07/2025 22/05/2025 22/05/2025
Procedimento Extrajudicial 20/05/2020 20/05/2020 082020000326222 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público ALDEREIDE MARIA DE LIMA SANTOS (Testemunha),Andreia Rocha dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ BENEDITO NETO (Testemunha),LUÍZA MARIA DA SILVA NETO (Testemunha),Maria Luíza Rocha dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 30/07/2025 30/07/2025 23/01/2025 23/01/2025
Procedimento Extrajudicial 20/05/2020 20/05/2020 082020000326222 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público ALDEREIDE MARIA DE LIMA SANTOS (Testemunha),Andreia Rocha dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ BENEDITO NETO (Testemunha),LUÍZA MARIA DA SILVA NETO (Testemunha),Maria Luíza Rocha dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 30/07/2025 30/07/2025 03/10/2024 03/10/2024
Procedimento Extrajudicial 20/05/2020 20/05/2020 082020000326222 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público ALDEREIDE MARIA DE LIMA SANTOS (Testemunha),Andreia Rocha dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ BENEDITO NETO (Testemunha),LUÍZA MARIA DA SILVA NETO (Testemunha),Maria Luíza Rocha dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 30/07/2025 30/07/2025 10/09/2024 10/09/2024
Procedimento Extrajudicial 20/05/2020 20/05/2020 082020000326222 Criminal Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe Elicio Angelo de Amorim Murta Ministério Público ALDEREIDE MARIA DE LIMA SANTOS (Testemunha),Andreia Rocha dos Santos (Indiciado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JOSÉ BENEDITO NETO (Testemunha),LUÍZA MARIA DA SILVA NETO (Testemunha),Maria Luíza Rocha dos Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 30/07/2025 30/07/2025 30/09/2023 30/09/2023
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000325478 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Antonio da Silva Santos (Indiciado) 25/02/2024 07/03/2024 25/05/2020 25/05/2020
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000325478 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Antonio da Silva Santos (Indiciado) 19/05/2020 28/05/2020 25/05/2020 25/05/2020
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000325478 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Antonio da Silva Santos (Indiciado) 19/05/2020 28/05/2020 11/04/2024 11/04/2024
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000325478 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Antonio da Silva Santos (Indiciado) 04/04/2025 15/04/2025 25/05/2020 25/05/2020
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000325478 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Antonio da Silva Santos (Indiciado) 04/04/2025 15/04/2025 11/04/2024 11/04/2024
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 082020000325478 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro Paulo Roberto de Melo Alves Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Antonio da Silva Santos (Indiciado) 25/02/2024 07/03/2024 11/04/2024 11/04/2024
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 062020000002483 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Prefeitura Municipal de Atalaia-AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 19/05/2020 19/05/2020 062020000002472 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Prefeitura Municipal de Atalaia-AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 18/05/2020 11/07/2018 062018000006642 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 18/05/2020 18/05/2020 062020000002440 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/05/2020 15/05/2020 062020000002428 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves 4º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/05/2020 15/05/2020 062020000002417 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Departamento de Alagoas - Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB/AL (Origem)
Procedimento Extrajudicial 14/05/2020 14/05/2020 062020000002406 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Associação Alagoana de Ciclismo (Origem)
Procedimento Extrajudicial 14/05/2020 14/05/2020 062020000002383 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - 7º GRUPAMENTO DE BOMBEIRO MILITAR (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/05/2020 07/05/2020 082020000300198 Civil Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Cível Walber José Valente de Lima Juízo da 10ª Vara Cível da Capital (Suscitado),Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual (Suscitante) 02/07/2020 03/07/2020 18/05/2020 18/05/2020
Procedimento Extrajudicial 14/05/2020 07/05/2020 082020000300198 Civil Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Cível Walber José Valente de Lima Juízo da 10ª Vara Cível da Capital (Suscitado),Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual (Suscitante) 07/05/2020 15/05/2020 18/05/2020 18/05/2020
Procedimento Extrajudicial 12/05/2020 12/05/2020 062020000002339 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Associação Beneficente dos Moradores do Conjunto Residencial Novo Jardim (Interessado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2020 12/05/2020 062020000002317 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello 67ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/05/2020 12/05/2020 082020000309678 Civil 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Claudia Maria de Lima Colaço Claudia Maria de Lima Colaço (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Douglas Augusto da Silva Colaço (Réu) 12/05/2020 02/06/2020 19/05/2020 19/05/2020
Procedimento Extrajudicial 12/05/2020 12/05/2020 082020000309678 Civil 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Claudia Maria de Lima Colaço Claudia Maria de Lima Colaço (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Douglas Augusto da Silva Colaço (Réu) 09/12/2022 12/12/2022 12/12/2022 12/12/2022
Procedimento Extrajudicial 12/05/2020 12/05/2020 082020000309678 Civil 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Claudia Maria de Lima Colaço Claudia Maria de Lima Colaço (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Douglas Augusto da Silva Colaço (Réu) 12/05/2020 02/06/2020 12/12/2022 12/12/2022
Procedimento Extrajudicial 12/05/2020 12/05/2020 082020000309678 Civil 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Claudia Maria de Lima Colaço Claudia Maria de Lima Colaço (Autor),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Douglas Augusto da Silva Colaço (Réu) 20/08/2025 20/08/2025 12/12/2022 12/12/2022