Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 22/07/2019 03/07/2019 082019000479439 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Bartolomeu de Moraes Silva (Vítima),Bruno Gabriel dos Santos (Testemunha),Clovis Limeira da Silva (Testemunha),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Igor Emanuel Cavalcante da Silva (Indiciado),Jonathan Henrique Soares Mello (Advogado),Maurício César Brêda Neto (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 13/03/2020 14/03/2020 25/10/2019 25/10/2019
Procedimento Extrajudicial 22/07/2019 03/07/2019 082019000479439 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Bartolomeu de Moraes Silva (Vítima),Bruno Gabriel dos Santos (Testemunha),Clovis Limeira da Silva (Testemunha),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Igor Emanuel Cavalcante da Silva (Indiciado),Jonathan Henrique Soares Mello (Advogado),Maurício César Brêda Neto (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 13/03/2020 14/03/2020 24/07/2019 24/07/2019
Procedimento Extrajudicial 22/07/2019 03/07/2019 082019000479439 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Bartolomeu de Moraes Silva (Vítima),Bruno Gabriel dos Santos (Testemunha),Clovis Limeira da Silva (Testemunha),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Igor Emanuel Cavalcante da Silva (Indiciado),Jonathan Henrique Soares Mello (Advogado),Maurício César Brêda Neto (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 13/03/2020 14/03/2020 09/08/2019 09/08/2019
Procedimento Extrajudicial 22/07/2019 22/07/2019 082019000531063 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANDRE ROCHA SAMPAIO (Advogado),ARTHUR LEANDRO RODRIGUES (Advogado),Genivaldo Vieira, vulgo "Genival" (Reeducando),KLEVISSON KENNEDY DA SILVA SIQUEIRA (Advogado),MARCOS EUGÊNIO VIEIRA MELO (Advogado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 22/07/2019 23/07/2019 07/08/2019 07/08/2019
Procedimento Extrajudicial 22/07/2019 22/07/2019 082019000530010 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Delegacia de Policia Civil de União dos Palmares-AL (Indiciante),Delegacia do 8º Distrito Policial da Capital (Indiciante),Erisson Oliveira de Souza (Passivo),Erisson Oliveira de Souza (Reeducando),Ivan Filho (Vítima),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 22/07/2019 23/07/2019 07/08/2019 07/08/2019
Procedimento Extrajudicial 22/07/2019 22/07/2019 082019000529602 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Renildo Santos Ailton Alves de Farias (Confrontante),EDVALDO LIRA DA SILVA NETO (Advogado),Edson Francisco dos Santos (Confrontante),Eraldo Cosmo Costa (Confrontante),Renildo Santos (Autor) 09/06/2021 09/06/2021 10/09/2019 10/09/2019
Procedimento Extrajudicial 22/07/2019 22/07/2019 082019000529602 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Renildo Santos Ailton Alves de Farias (Confrontante),EDVALDO LIRA DA SILVA NETO (Advogado),Edson Francisco dos Santos (Confrontante),Eraldo Cosmo Costa (Confrontante),Renildo Santos (Autor) 08/09/2025 19/09/2025 09/06/2021 09/06/2021
Procedimento Extrajudicial 22/07/2019 22/07/2019 082019000529602 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Renildo Santos Ailton Alves de Farias (Confrontante),EDVALDO LIRA DA SILVA NETO (Advogado),Edson Francisco dos Santos (Confrontante),Eraldo Cosmo Costa (Confrontante),Renildo Santos (Autor) 08/09/2025 19/09/2025 10/09/2019 10/09/2019
Procedimento Extrajudicial 22/07/2019 22/07/2019 082019000529602 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Renildo Santos Ailton Alves de Farias (Confrontante),EDVALDO LIRA DA SILVA NETO (Advogado),Edson Francisco dos Santos (Confrontante),Eraldo Cosmo Costa (Confrontante),Renildo Santos (Autor) 06/09/2019 10/09/2019 09/06/2021 09/06/2021
Procedimento Extrajudicial 22/07/2019 22/07/2019 082019000529602 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Renildo Santos Ailton Alves de Farias (Confrontante),EDVALDO LIRA DA SILVA NETO (Advogado),Edson Francisco dos Santos (Confrontante),Eraldo Cosmo Costa (Confrontante),Renildo Santos (Autor) 22/07/2019 02/08/2019 10/09/2019 10/09/2019
Procedimento Extrajudicial 22/07/2019 22/07/2019 082019000529602 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Renildo Santos Ailton Alves de Farias (Confrontante),EDVALDO LIRA DA SILVA NETO (Advogado),Edson Francisco dos Santos (Confrontante),Eraldo Cosmo Costa (Confrontante),Renildo Santos (Autor) 22/07/2019 02/08/2019 09/06/2021 09/06/2021
Procedimento Extrajudicial 22/07/2019 22/07/2019 082019000529602 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Renildo Santos Ailton Alves de Farias (Confrontante),EDVALDO LIRA DA SILVA NETO (Advogado),Edson Francisco dos Santos (Confrontante),Eraldo Cosmo Costa (Confrontante),Renildo Santos (Autor) 06/09/2019 10/09/2019 10/09/2019 10/09/2019
Procedimento Extrajudicial 22/07/2019 22/07/2019 082019000529602 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Renildo Santos Ailton Alves de Farias (Confrontante),EDVALDO LIRA DA SILVA NETO (Advogado),Edson Francisco dos Santos (Confrontante),Eraldo Cosmo Costa (Confrontante),Renildo Santos (Autor) 09/06/2021 09/06/2021 09/06/2021 09/06/2021
Procedimento Extrajudicial 22/07/2019 22/07/2019 062019000005303 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Sitael Jones Lemos MUNICÍPIO DE IGREJA NOVA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 092019000011705 Civil Promotoria de Justiça de Anadia RODRIGO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 092019000011705 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 092019000011693 Civil Promotoria de Justiça de Anadia RODRIGO FERREIRA LAVOR RODRIGUES DA CRUZ Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 092019000011693 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 082019000527181 Criminal Turma Recursal - União dos Palmares Carmen Sylvia Nogueira Sarmento Ministério Público Luanderson Pereira da Silva (Apelante),Ministério Público (Apelado),Nicolle Januzi de A. Rocha Pereira (Defensor Público) 15/08/2019 26/08/2019 01/09/2019 01/09/2019
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 082019000527181 Criminal Turma Recursal - União dos Palmares Carmen Sylvia Nogueira Sarmento Ministério Público Luanderson Pereira da Silva (Apelante),Ministério Público (Apelado),Nicolle Januzi de A. Rocha Pereira (Defensor Público) 03/09/2019 17/09/2019 01/09/2019 01/09/2019
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 082019000527181 Criminal Turma Recursal - União dos Palmares Carmen Sylvia Nogueira Sarmento Ministério Público Luanderson Pereira da Silva (Apelante),Ministério Público (Apelado),Nicolle Januzi de A. Rocha Pereira (Defensor Público) 19/07/2019 30/07/2019 01/09/2019 01/09/2019
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 012019000027120 Civil Núcleo de Combate à Criminalidade Movimento Nacional da População de Rua (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 012019000027120 Civil 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Movimento Nacional da População de Rua (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 082019000525350 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Ministério Público DIEGO HENRIQUE BEZERRA VIEIRA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Mateus Felizardo da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Sd PM Gilberto da Silva Júnior (Testemunha) 27/09/2021 28/09/2021 20/02/2024 20/02/2024
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 082019000525350 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Ministério Público DIEGO HENRIQUE BEZERRA VIEIRA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Mateus Felizardo da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Sd PM Gilberto da Silva Júnior (Testemunha) 06/05/2020 18/05/2020 27/05/2020 27/05/2020
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 082019000525350 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Ministério Público DIEGO HENRIQUE BEZERRA VIEIRA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Mateus Felizardo da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Sd PM Gilberto da Silva Júnior (Testemunha) 23/09/2024 04/10/2024 03/08/2019 03/08/2019
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 082019000525350 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Ministério Público DIEGO HENRIQUE BEZERRA VIEIRA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Mateus Felizardo da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Sd PM Gilberto da Silva Júnior (Testemunha) 23/09/2024 04/10/2024 15/08/2019 15/08/2019
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 082019000525350 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Ministério Público DIEGO HENRIQUE BEZERRA VIEIRA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Mateus Felizardo da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Sd PM Gilberto da Silva Júnior (Testemunha) 27/09/2021 28/09/2021 11/05/2025 11/05/2025
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 082019000525350 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Ministério Público DIEGO HENRIQUE BEZERRA VIEIRA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Mateus Felizardo da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Sd PM Gilberto da Silva Júnior (Testemunha) 27/09/2021 28/09/2021 29/05/2024 29/05/2024
Procedimento Extrajudicial 19/07/2019 19/07/2019 082019000525350 Criminal 23ª Promotoria de Justiça da Capital Cíntia Calumby da Silva Coutinho Ministério Público DIEGO HENRIQUE BEZERRA VIEIRA (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Mateus Felizardo da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Sd PM Gilberto da Silva Júnior (Testemunha) 27/09/2021 28/09/2021 20/10/2024 20/10/2024