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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 03/10/2019 03/10/2019 062019000007478 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Edinaldo Leopoldino Lins (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/10/2019 02/10/2019 062019000007456 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca IGREJA EVANGELHO PENTECOSTAL DE JESUS CRISTO DO MINISTÉRIO DO AVIVAMENTO (Requerido),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/10/2019 15/08/2019 012019000031234 Civil 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior CORREGEDORIA-GERAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/10/2019 02/10/2019 062019000007445 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Condomínio do Edifício Acqua (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 02/10/2019 02/10/2019 062019000007434 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital HUMBERTO HENRIQUE BULHOES BARROS DE PAULA NUNES JOSÉ JORGE DE ALBUQUERQUE SANDES (Requerente),SILVANA MÁRCIA GUIMARÃES SANDES (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/10/2019 02/10/2019 062019000007412 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital HUMBERTO HENRIQUE BULHOES BARROS DE PAULA NUNES 3ª Promotoria de Justiça da Capital (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 02/10/2019 06/06/2019 062019000004770 Civil Conselho Superior do Ministério Público Condomínio Morada dos Ventos II (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 02/10/2019 02/10/2019 062019000007401 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Maria das Graças Patriota Casado (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 01/10/2019 01/10/2019 082019000734532 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Andre Maurício Costa Junior (Passivo),Andre Maurício Costa Junior (Reeducando),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 01/10/2019 07/10/2019 08/10/2019 08/10/2019
Procedimento Extrajudicial 01/10/2019 05/02/2015 062015000000070 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves 3º Batalhão de Polícia Militar (Órgão),4ª Delegacia Regional de Polícia Civil (Órgão),7º Grupamento de Bombeiros Militar (Órgão),Administrador do Estádio Coaracy da Mata Fonseca (Representante Legal),Agremiação Sportiva Arapiraquense (Órgão),Associação dos Cronista Desportivos de Alagoas (Regional Arapiraca) (Órgão),Comandante do 7º GBM (Representante Legal),Conselho Tutelar de Arapiraca (Órgão),Coordenador Municipal do Procon (Representante Legal),Coordenadora da Vigilância Sanitária Municipal (Representante Legal),Delegado Regional de Polícia (Representante Legal),Federeção Alagoana de Futebol (Órgão),Prefeitura Municipal de Arapiraca (Órgão),Presidente da Agremiação Sportiva Arapiraquense (Representante Legal),Presidente da Federação Alagoana de Futebol (Representante Legal),Presidente do Conselho Tutelar de Arapiraca (Representante Legal),Procon Municipal de Arapiraca (Órgão),Representante Legal do Sindicato dos Bombeiros Civis de Alagoas (Representante Legal),Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Órgão),Secretário Municipal de Meio Ambiente (Representante Legal),Sindicato dos Bombeiros Civis de Alagoas (Órgão),Superintendente Municipal de Transporte e Trânsito (Representante Legal),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Órgão),Ten. Cel Do Valle (Representante Legal),Vigilância Sanitária Municipal (Órgão),Waldo César Tavares (Representante Legal)
Procedimento Extrajudicial 01/10/2019 28/04/2015 062015000000125 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves 3º Batalhão de Polícia Militar (Órgão),7º Grupamento de Bombeiros Militar (Órgão),Conselho Tutelar de Arapiraca (Órgão),Procon Municipal de Arapiraca (Órgão),Secretaria Municipal de Cultura de Arapiraca (Órgão),Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Órgão),Secretário Municipal de Meio Ambiente (Órgão),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Órgão),Vigilância Sanitária Municipal (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 01/10/2019 08/08/2018 062018000007630 Civil Conselho Superior do Ministério Público DIOGO DE FREITAS CAVALCANTE (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/10/2019 30/09/2017 062017000009813 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Conselho Regional de Educação Física - CREF 19 Região (Origem)
Procedimento Extrajudicial 01/10/2019 04/02/2015 062015000000069 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves ATRACOMP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS COMPLEMENTARES DE ARAPIRACA (Interessado),Agencia Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - Arsal (Órgão),Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL (Órgão),José marcos das Chagas (Requerente),Ricardo Auto Teófilo (Origem),Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda-SINART (Requerente),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 01/10/2019 12/10/2016 062016000002649 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Vigilância Sanitária Municipal (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 01/10/2019 14/02/2015 062015000000091 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Companhia de Saneamento de Alagoas-CASAL (Órgão),Ednaldo Rodrigues da Silva (Requerente),Janaina Leo dos Santos (Requerente),Patrícia Cristina Cristóvão da Silva (Requerente),Secretário Municipal de Desenvolvimentos Urbano (Informante)
Procedimento Extrajudicial 01/10/2019 21/02/2018 062018000002502 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA - MPF (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/09/2019 30/09/2019 082019000732467 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público ANISIO GIL DE SOUSA JUNIOR (Advogado),Adson Santos Pereira (Reeducando),Antonio Carlos de Carvalho Santos (Advogado),Diogenes dos Santos Souza (Vítima),Ministério Público da Comarca de Penedo/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RAQUEL PAULINA DOS SANTOS SILVA (Advogado) 30/09/2019 07/10/2019 16/10/2019 16/10/2019
Procedimento Extrajudicial 30/09/2019 30/09/2019 062019000007367 Civil 18ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/09/2019 26/09/2019 082019000724923 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Farias de Melo (Reeducando),Evandro Alves Machado (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Representante do Ministério Público 3ª Promotoria (Autor) 26/09/2019 07/10/2019 08/10/2019 08/10/2019
Procedimento Extrajudicial 26/09/2019 26/09/2019 082019000724923 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Farias de Melo (Reeducando),Evandro Alves Machado (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Representante do Ministério Público 3ª Promotoria (Autor) 26/09/2019 07/10/2019 21/03/2020 21/03/2020
Procedimento Extrajudicial 26/09/2019 26/09/2019 082019000724923 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Farias de Melo (Reeducando),Evandro Alves Machado (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Representante do Ministério Público 3ª Promotoria (Autor) 03/03/2020 14/03/2020 21/03/2020 21/03/2020
Procedimento Extrajudicial 26/09/2019 26/09/2019 082019000724923 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Farias de Melo (Reeducando),Evandro Alves Machado (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Representante do Ministério Público 3ª Promotoria (Autor) 03/03/2020 14/03/2020 08/10/2019 08/10/2019
Procedimento Extrajudicial 26/09/2019 26/09/2019 082019000724845 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva ELIAS SOARES DA SILVA FILHO (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Posto Andrade & Omena LTDA. (Requerido) 29/06/2021 10/07/2021 04/08/2021 04/08/2021
Procedimento Extrajudicial 26/09/2019 26/09/2019 082019000724845 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva ELIAS SOARES DA SILVA FILHO (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Posto Andrade & Omena LTDA. (Requerido) 07/11/2022 18/11/2022 04/08/2021 04/08/2021
Procedimento Extrajudicial 26/09/2019 26/09/2019 082019000724845 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva ELIAS SOARES DA SILVA FILHO (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Posto Andrade & Omena LTDA. (Requerido) 18/04/2022 29/04/2022 25/07/2022 25/07/2022
Procedimento Extrajudicial 26/09/2019 26/09/2019 082019000724845 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva ELIAS SOARES DA SILVA FILHO (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Posto Andrade & Omena LTDA. (Requerido) 18/04/2022 29/04/2022 06/12/2022 06/12/2022
Procedimento Extrajudicial 26/09/2019 26/09/2019 082019000724845 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva ELIAS SOARES DA SILVA FILHO (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Posto Andrade & Omena LTDA. (Requerido) 18/04/2022 29/04/2022 04/08/2021 04/08/2021
Procedimento Extrajudicial 26/09/2019 26/09/2019 082019000724845 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva ELIAS SOARES DA SILVA FILHO (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Posto Andrade & Omena LTDA. (Requerido) 29/06/2021 10/07/2021 25/07/2022 25/07/2022
Procedimento Extrajudicial 26/09/2019 26/09/2019 082019000724845 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva ELIAS SOARES DA SILVA FILHO (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Posto Andrade & Omena LTDA. (Requerido) 29/06/2021 10/07/2021 06/12/2022 06/12/2022