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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 15/10/2019 14/10/2019 092019000016222 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2019 15/10/2019 092019000016300 Civil 3ª Promotoria de Justiça da Capital HUMBERTO HENRIQUE BULHOES BARROS DE PAULA NUNES AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 15/10/2019 15/10/2019 082019000776500 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/10/2019 16/10/2019 17/10/2019 17/10/2019
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 14/10/2019 062019000007812 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Luiz Augusto Reynaldo Lobo Alves (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 14/10/2019 092019000016222 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 14/10/2019 062019000007801 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva 8º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 08/01/2021 19/01/2021 21/10/2020 21/10/2020
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 27/04/2020 08/05/2020 26/04/2020 26/04/2020
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 08/09/2025 19/09/2025 19/01/2021 19/01/2021
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 05/08/2020 14/08/2020 21/10/2020 21/10/2020
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 13/08/2025 24/08/2025 20/07/2025 20/07/2025
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 07/07/2025 18/07/2025 19/01/2021 19/01/2021
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 08/09/2025 19/09/2025 26/04/2020 26/04/2020
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 05/08/2020 14/08/2020 18/08/2020 18/08/2020
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 07/07/2025 18/07/2025 30/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 13/08/2025 24/08/2025 16/07/2020 16/07/2020
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 08/09/2025 19/09/2025 30/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 05/08/2020 14/08/2020 16/07/2020 16/07/2020
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 08/01/2021 19/01/2021 18/08/2020 18/08/2020
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 08/09/2025 19/09/2025 11/05/2020 11/05/2020
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 08/10/2020 16/10/2020 16/07/2020 16/07/2020
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 05/08/2020 14/08/2020 26/04/2020 26/04/2020
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 08/10/2020 16/10/2020 19/01/2021 19/01/2021
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 07/07/2025 18/07/2025 21/10/2020 21/10/2020
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 08/09/2025 19/09/2025 20/07/2025 20/07/2025
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 05/08/2020 14/08/2020 11/05/2020 11/05/2020
Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 08/01/2021 19/01/2021 20/07/2025 20/07/2025
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Procedimento Extrajudicial 14/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal Núcleo de Inquéritos do Ministério Público Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 14/07/2020 16/07/2020 20/07/2025 20/07/2025