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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 05/02/2019 092019000001540 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 062019000008099 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Francisco Luiz de Albuquerque (Interessado),Prefeitura Municipal de Atalaia-AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 092019000016799 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca ministério público de alagoas (Remetente)
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 17/10/2019 082019000788140 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ALDO RUAN ALVES DA SILVA (Apenado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),ONALDO BELTRÃO TAVARES (Advogado) 11/03/2021 11/03/2021 28/10/2019 28/10/2019
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 17/10/2019 082019000788140 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ALDO RUAN ALVES DA SILVA (Apenado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),ONALDO BELTRÃO TAVARES (Advogado) 15/04/2024 26/04/2024 28/10/2019 28/10/2019
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 17/10/2019 082019000788140 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ALDO RUAN ALVES DA SILVA (Apenado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),ONALDO BELTRÃO TAVARES (Advogado) 17/10/2019 28/10/2019 11/03/2021 11/03/2021
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 17/10/2019 082019000788140 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ALDO RUAN ALVES DA SILVA (Apenado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),ONALDO BELTRÃO TAVARES (Advogado) 11/03/2021 11/03/2021 11/03/2021 11/03/2021
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 17/10/2019 082019000788140 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ALDO RUAN ALVES DA SILVA (Apenado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),ONALDO BELTRÃO TAVARES (Advogado) 17/10/2019 28/10/2019 28/10/2019 28/10/2019
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 17/10/2019 082019000788140 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público ALDO RUAN ALVES DA SILVA (Apenado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),ONALDO BELTRÃO TAVARES (Advogado) 15/04/2024 26/04/2024 11/03/2021 11/03/2021
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 17/10/2019 062019000008055 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Anônimo (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 17/10/2019 062019000008033 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Bar e Restaurante Acarajé (Investigado),ILCLÉA DA ROCHA CAVALCANTI (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 17/10/2019 092019000016777 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Colégio Marista de Maceió (Compromissário)
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 17/10/2019 082019000785576 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Fernando Sérgio de Siquera (Vítima),Justiça Pública (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Sônia Moreira de Souza (Passivo),Sônia Moreira de Souza (Reeducando) 17/10/2019 22/10/2019 03/11/2019 03/11/2019
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 05/08/2020 14/08/2020 11/05/2020 11/05/2020
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 28/04/2020 02/06/2020 30/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 28/04/2020 02/06/2020 26/04/2020 26/04/2020
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 28/04/2020 02/06/2020 11/05/2020 11/05/2020
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 08/04/2020 19/04/2020 20/07/2025 20/07/2025
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 28/04/2020 02/06/2020 20/07/2025 20/07/2025
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 08/04/2020 19/04/2020 30/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 28/04/2020 02/06/2020 19/01/2021 19/01/2021
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 08/10/2020 16/10/2020 16/07/2020 16/07/2020
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 08/10/2020 16/10/2020 26/04/2020 26/04/2020
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 05/08/2020 14/08/2020 20/07/2025 20/07/2025
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 05/08/2020 14/08/2020 30/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 05/08/2020 14/08/2020 19/01/2021 19/01/2021
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 05/08/2020 14/08/2020 21/10/2020 21/10/2020
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 05/08/2020 14/08/2020 18/08/2020 18/08/2020
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 05/08/2020 14/08/2020 16/07/2020 16/07/2020
Procedimento Extrajudicial 17/10/2019 11/10/2019 082019000766968 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 05/08/2020 14/08/2020 26/04/2020 26/04/2020