Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 22/10/2019 24/02/2016 082016000156221 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Carlos Henrique Tavares da Silva, Vulgo "Mão" (Réu),Josinaldo Naposiano Monteiro (Vítima),Moacir Rocha Santana (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Calvo/AL (Autor) 24/02/2016 07/03/2016 04/11/2019 04/11/2019
Procedimento Extrajudicial 21/10/2019 21/10/2019 062019000008122 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias Agnalde Aristeu de Farias (Vítima),Marlete Maria da Silva (Requerido),Zizi (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2019 21/10/2019 092019000016811 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Condomínio Sierra Park (Compromissário)
Procedimento Extrajudicial 21/10/2019 21/10/2019 082019000794464 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público David da Silva Souza (Passivo),David da Silva Souza (Reeducando),Ministério Público da Comarca de Pão de Açúcar/AL (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 21/10/2019 22/10/2019 04/11/2019 04/11/2019
Procedimento Extrajudicial 21/10/2019 21/10/2019 092019000016800 Civil GAESF Cyro Eduardo Blatter Moreira Antonio Monteiro dos Santos (Compromissário),MARTA VIANA DOS SANTOS (Compromissário),Magno Viana Monteiro Santos (Compromissário),Ministério Público do Estado de Alagoas (Órgão),Secretaria Estadual da Fazenda - SEFAZ (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 18/10/2019 21/10/2019 21/10/2019 21/10/2019
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 28/07/2020 30/07/2020 21/10/2019 21/10/2019
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 17/06/2020 18/06/2020 23/01/2025 23/01/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 28/07/2020 30/07/2020 30/07/2020 30/07/2020
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 17/06/2020 18/06/2020 18/06/2020 18/06/2020
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 28/07/2020 30/07/2020 18/06/2020 18/06/2020
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 17/06/2020 18/06/2020 30/07/2020 30/07/2020
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 28/07/2020 30/07/2020 23/01/2025 23/01/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 13/01/2025 14/01/2025 18/06/2020 18/06/2020
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 20/01/2025 23/01/2025 14/01/2025 14/01/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 17/06/2020 18/06/2020 21/10/2019 21/10/2019
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 20/01/2025 23/01/2025 23/01/2025 23/01/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 28/07/2020 30/07/2020 14/01/2025 14/01/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 20/01/2025 23/01/2025 18/06/2020 18/06/2020
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 18/10/2019 21/10/2019 14/01/2025 14/01/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 20/01/2025 23/01/2025 30/07/2020 30/07/2020
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 13/01/2025 14/01/2025 21/10/2019 21/10/2019
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 20/01/2025 23/01/2025 21/10/2019 21/10/2019
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 18/10/2019 21/10/2019 23/01/2025 23/01/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 13/01/2025 14/01/2025 14/01/2025 14/01/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 13/01/2025 14/01/2025 30/07/2020 30/07/2020
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 13/01/2025 14/01/2025 23/01/2025 23/01/2025
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 18/10/2019 21/10/2019 18/06/2020 18/06/2020
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 18/10/2019 21/10/2019 30/07/2020 30/07/2020
Procedimento Extrajudicial 18/10/2019 18/10/2019 082019000790568 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público EMERSON BRAZ DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Diogo Westmister Raposo Costa (Advogado),LUIZ OTAVIO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (Defensor Público) 17/06/2020 18/06/2020 14/01/2025 14/01/2025