Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 28/11/2019 28/11/2019 082019000892074 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Danilo da Gama Silva (Indiciado),José Denis da Gama Silva (Indiciado),Marcos Antonio da Silva Freire (Defensor Público),Ministério Público da comarca de são sebastião (Ministério Público),O Estado (Vítima) 03/07/2025 03/07/2025 27/02/2020 27/02/2020
Procedimento Extrajudicial 28/11/2019 28/11/2019 082019000892074 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Danilo da Gama Silva (Indiciado),José Denis da Gama Silva (Indiciado),Marcos Antonio da Silva Freire (Defensor Público),Ministério Público da comarca de são sebastião (Ministério Público),O Estado (Vítima) 03/07/2025 03/07/2025 19/12/2019 19/12/2019
Procedimento Extrajudicial 28/11/2019 28/11/2019 082019000892074 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Danilo da Gama Silva (Indiciado),José Denis da Gama Silva (Indiciado),Marcos Antonio da Silva Freire (Defensor Público),Ministério Público da comarca de são sebastião (Ministério Público),O Estado (Vítima) 06/07/2021 17/07/2021 27/07/2021 27/07/2021
Procedimento Extrajudicial 28/11/2019 28/11/2019 082019000892074 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Danilo da Gama Silva (Indiciado),José Denis da Gama Silva (Indiciado),Marcos Antonio da Silva Freire (Defensor Público),Ministério Público da comarca de são sebastião (Ministério Público),O Estado (Vítima) 06/07/2021 17/07/2021 27/02/2020 27/02/2020
Procedimento Extrajudicial 28/11/2019 28/11/2019 082019000892074 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Danilo da Gama Silva (Indiciado),José Denis da Gama Silva (Indiciado),Marcos Antonio da Silva Freire (Defensor Público),Ministério Público da comarca de são sebastião (Ministério Público),O Estado (Vítima) 06/07/2021 17/07/2021 19/12/2019 19/12/2019
Procedimento Extrajudicial 28/11/2019 28/11/2019 082019000892074 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Danilo da Gama Silva (Indiciado),José Denis da Gama Silva (Indiciado),Marcos Antonio da Silva Freire (Defensor Público),Ministério Público da comarca de são sebastião (Ministério Público),O Estado (Vítima) 21/01/2020 01/02/2020 27/07/2021 27/07/2021
Procedimento Extrajudicial 28/11/2019 28/11/2019 082019000892074 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Danilo da Gama Silva (Indiciado),José Denis da Gama Silva (Indiciado),Marcos Antonio da Silva Freire (Defensor Público),Ministério Público da comarca de são sebastião (Ministério Público),O Estado (Vítima) 21/01/2020 01/02/2020 27/02/2020 27/02/2020
Procedimento Extrajudicial 28/11/2019 28/11/2019 082019000892074 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Danilo da Gama Silva (Indiciado),José Denis da Gama Silva (Indiciado),Marcos Antonio da Silva Freire (Defensor Público),Ministério Público da comarca de são sebastião (Ministério Público),O Estado (Vítima) 21/01/2020 01/02/2020 19/12/2019 19/12/2019
Procedimento Extrajudicial 28/11/2019 28/11/2019 082019000892074 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Danilo da Gama Silva (Indiciado),José Denis da Gama Silva (Indiciado),Marcos Antonio da Silva Freire (Defensor Público),Ministério Público da comarca de são sebastião (Ministério Público),O Estado (Vítima) 28/11/2019 09/12/2019 27/07/2021 27/07/2021
Procedimento Extrajudicial 28/11/2019 28/11/2019 082019000892074 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),José Danilo da Gama Silva (Indiciado),José Denis da Gama Silva (Indiciado),Marcos Antonio da Silva Freire (Defensor Público),Ministério Público da comarca de são sebastião (Ministério Público),O Estado (Vítima) 28/11/2019 09/12/2019 27/02/2020 27/02/2020
Procedimento Extrajudicial 27/11/2019 07/01/2015 062015000001324 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/11/2019 17/08/2016 082016000609902 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público Cristiano Crispim da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Tales Azevedo Ferreira (Advogado) 17/08/2016 17/08/2016
Procedimento Extrajudicial 26/11/2019 17/08/2016 082016000609902 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público Cristiano Crispim da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Tales Azevedo Ferreira (Advogado) 19/05/2021 30/05/2021
Procedimento Extrajudicial 26/11/2019 17/08/2016 082016000609902 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público Cristiano Crispim da Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Tales Azevedo Ferreira (Advogado) 26/11/2019 07/12/2019
Procedimento Extrajudicial 26/11/2019 26/11/2019 082019000886794 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cristiano da Silva Santos (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 21/05/2025 01/06/2025 19/12/2019 19/12/2019
Procedimento Extrajudicial 26/11/2019 26/11/2019 082019000886794 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cristiano da Silva Santos (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 19/10/2021 30/10/2021 25/03/2020 25/03/2020
Procedimento Extrajudicial 26/11/2019 26/11/2019 082019000886794 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cristiano da Silva Santos (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 19/10/2021 30/10/2021 19/12/2019 19/12/2019
Procedimento Extrajudicial 26/11/2019 26/11/2019 082019000886794 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cristiano da Silva Santos (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 03/11/2020 14/11/2020 10/11/2021 10/11/2021
Procedimento Extrajudicial 26/11/2019 26/11/2019 082019000886794 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cristiano da Silva Santos (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 03/11/2020 14/11/2020 07/01/2021 07/01/2021
Procedimento Extrajudicial 26/11/2019 26/11/2019 082019000886794 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cristiano da Silva Santos (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 03/11/2020 14/11/2020 25/03/2020 25/03/2020
Procedimento Extrajudicial 26/11/2019 26/11/2019 082019000886794 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cristiano da Silva Santos (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 03/11/2020 14/11/2020 19/12/2019 19/12/2019
Procedimento Extrajudicial 26/11/2019 26/11/2019 082019000886794 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cristiano da Silva Santos (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 27/02/2020 09/03/2020 10/11/2021 10/11/2021
Procedimento Extrajudicial 26/11/2019 26/11/2019 082019000886794 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cristiano da Silva Santos (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 27/02/2020 09/03/2020 07/01/2021 07/01/2021
Procedimento Extrajudicial 26/11/2019 26/11/2019 082019000886794 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cristiano da Silva Santos (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 21/05/2025 01/06/2025 10/11/2021 10/11/2021
Procedimento Extrajudicial 26/11/2019 26/11/2019 082019000886794 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cristiano da Silva Santos (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 21/05/2025 01/06/2025 07/01/2021 07/01/2021
Procedimento Extrajudicial 26/11/2019 26/11/2019 082019000886794 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cristiano da Silva Santos (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 21/05/2025 01/06/2025 25/03/2020 25/03/2020
Procedimento Extrajudicial 26/11/2019 26/11/2019 082019000886794 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cristiano da Silva Santos (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 21/05/2025 01/06/2025 19/12/2019 19/12/2019
Procedimento Extrajudicial 26/11/2019 26/11/2019 082019000886794 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cristiano da Silva Santos (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 21/05/2025 01/06/2025 10/11/2021 10/11/2021
Procedimento Extrajudicial 26/11/2019 26/11/2019 082019000886794 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cristiano da Silva Santos (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 21/05/2025 01/06/2025 07/01/2021 07/01/2021
Procedimento Extrajudicial 26/11/2019 26/11/2019 082019000886794 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Cristiano da Silva Santos (Infrator),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 21/05/2025 01/06/2025 25/03/2020 25/03/2020