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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 10/12/2019 10/12/2019 082019000924106 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Cristiano Alcides da Silva Paes (Testemunha),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabiana Cardoso de Souza (Réu),Jefferson Welligton Bispo Gomes (Testemunha),José Afonso Filho (Representante da empresa vítima) (Declarante),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor) 10/12/2019 12/12/2019 28/08/2024 28/08/2024
Procedimento Extrajudicial 10/12/2019 10/12/2019 082019000924106 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Cristiano Alcides da Silva Paes (Testemunha),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabiana Cardoso de Souza (Réu),Jefferson Welligton Bispo Gomes (Testemunha),José Afonso Filho (Representante da empresa vítima) (Declarante),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor) 10/12/2019 12/12/2019 06/12/2024 06/12/2024
Procedimento Extrajudicial 10/12/2019 10/12/2019 082019000924106 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Cristiano Alcides da Silva Paes (Testemunha),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabiana Cardoso de Souza (Réu),Jefferson Welligton Bispo Gomes (Testemunha),José Afonso Filho (Representante da empresa vítima) (Declarante),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor) 10/12/2019 12/12/2019 09/10/2024 09/10/2024
Procedimento Extrajudicial 10/12/2019 10/12/2019 082019000924106 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Cristiano Alcides da Silva Paes (Testemunha),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabiana Cardoso de Souza (Réu),Jefferson Welligton Bispo Gomes (Testemunha),José Afonso Filho (Representante da empresa vítima) (Declarante),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor) 10/12/2019 12/12/2019 27/05/2024 27/05/2024
Procedimento Extrajudicial 10/12/2019 10/12/2019 082019000924106 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Cristiano Alcides da Silva Paes (Testemunha),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabiana Cardoso de Souza (Réu),Jefferson Welligton Bispo Gomes (Testemunha),José Afonso Filho (Representante da empresa vítima) (Declarante),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor) 10/12/2019 12/12/2019 20/05/2020 20/05/2020
Procedimento Extrajudicial 10/12/2019 10/12/2019 082019000924106 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Cristiano Alcides da Silva Paes (Testemunha),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabiana Cardoso de Souza (Réu),Jefferson Welligton Bispo Gomes (Testemunha),José Afonso Filho (Representante da empresa vítima) (Declarante),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor) 10/12/2019 12/12/2019 17/12/2019 17/12/2019
Procedimento Extrajudicial 10/12/2019 10/12/2019 082019000924106 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Cristiano Alcides da Silva Paes (Testemunha),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabiana Cardoso de Souza (Réu),Jefferson Welligton Bispo Gomes (Testemunha),José Afonso Filho (Representante da empresa vítima) (Declarante),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor) 05/08/2024 16/08/2024 29/07/2025 29/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/12/2019 10/12/2019 082019000924106 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Cristiano Alcides da Silva Paes (Testemunha),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabiana Cardoso de Souza (Réu),Jefferson Welligton Bispo Gomes (Testemunha),José Afonso Filho (Representante da empresa vítima) (Declarante),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor) 05/08/2024 16/08/2024 28/08/2024 28/08/2024
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Procedimento Extrajudicial 10/12/2019 10/12/2019 082019000924106 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Cristiano Alcides da Silva Paes (Testemunha),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabiana Cardoso de Souza (Réu),Jefferson Welligton Bispo Gomes (Testemunha),José Afonso Filho (Representante da empresa vítima) (Declarante),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor) 28/08/2025 08/09/2025 28/08/2024 28/08/2024
Procedimento Extrajudicial 10/12/2019 10/12/2019 082019000924106 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Cristiano Alcides da Silva Paes (Testemunha),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabiana Cardoso de Souza (Réu),Jefferson Welligton Bispo Gomes (Testemunha),José Afonso Filho (Representante da empresa vítima) (Declarante),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor) 28/08/2025 08/09/2025 06/12/2024 06/12/2024
Procedimento Extrajudicial 10/12/2019 10/12/2019 082019000924106 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Cristiano Alcides da Silva Paes (Testemunha),Daniela Damasceno Silva Melo (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Fabiana Cardoso de Souza (Réu),Jefferson Welligton Bispo Gomes (Testemunha),José Afonso Filho (Representante da empresa vítima) (Declarante),Promotora de Justiça da 3ª Vara Criminal da Capital (Autor) 28/08/2025 08/09/2025 09/10/2024 09/10/2024
Procedimento Extrajudicial 04/12/2019 04/12/2019 062019000009600 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Prefeitura Municipal de Maceió (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 04/12/2019 04/12/2019 062019000009598 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 04/12/2019 17/11/2016 082016000834150 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público Darlan Cicero Matias (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos Pereira da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 18/08/2021 29/08/2021 24/11/2016 24/11/2016
Procedimento Extrajudicial 04/12/2019 17/11/2016 082016000834150 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público Darlan Cicero Matias (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos Pereira da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 19/05/2021 30/05/2021 24/11/2016 24/11/2016
Procedimento Extrajudicial 04/12/2019 17/11/2016 082016000834150 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público Darlan Cicero Matias (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos Pereira da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 04/12/2019 04/12/2019
Procedimento Extrajudicial 04/12/2019 17/11/2016 082016000834150 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público Darlan Cicero Matias (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos Pereira da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 18/08/2021 29/08/2021 04/12/2019 04/12/2019
Procedimento Extrajudicial 04/12/2019 17/11/2016 082016000834150 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público Darlan Cicero Matias (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos Pereira da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 24/11/2016 24/11/2016
Procedimento Extrajudicial 04/12/2019 17/11/2016 082016000834150 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público Darlan Cicero Matias (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos Pereira da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 19/05/2021 30/05/2021 24/11/2016 24/11/2016
Procedimento Extrajudicial 04/12/2019 17/11/2016 082016000834150 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público Darlan Cicero Matias (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos Pereira da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 24/11/2016 24/11/2016
Procedimento Extrajudicial 04/12/2019 17/11/2016 082016000834150 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público Darlan Cicero Matias (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos Pereira da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 17/11/2016 24/11/2016 24/11/2016 24/11/2016
Procedimento Extrajudicial 04/12/2019 17/11/2016 082016000834150 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público Darlan Cicero Matias (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos Pereira da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 17/11/2016 24/11/2016 04/12/2019 04/12/2019
Procedimento Extrajudicial 04/12/2019 17/11/2016 082016000834150 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público Darlan Cicero Matias (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos Pereira da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 16/06/2021 27/06/2021 24/11/2016 24/11/2016
Procedimento Extrajudicial 04/12/2019 17/11/2016 082016000834150 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público Darlan Cicero Matias (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos Pereira da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 17/11/2016 24/11/2016 24/11/2016 24/11/2016
Procedimento Extrajudicial 04/12/2019 17/11/2016 082016000834150 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público Darlan Cicero Matias (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos Pereira da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 04/12/2019 04/12/2019 04/12/2019 04/12/2019
Procedimento Extrajudicial 04/12/2019 17/11/2016 082016000834150 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público Darlan Cicero Matias (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos Pereira da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 18/08/2021 29/08/2021 24/11/2016 24/11/2016
Procedimento Extrajudicial 04/12/2019 17/11/2016 082016000834150 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público Darlan Cicero Matias (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos Pereira da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 04/12/2019 04/12/2019 24/11/2016 24/11/2016
Procedimento Extrajudicial 04/12/2019 17/11/2016 082016000834150 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público Darlan Cicero Matias (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos Pereira da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 16/06/2021 27/06/2021 24/11/2016 24/11/2016
Procedimento Extrajudicial 04/12/2019 17/11/2016 082016000834150 Criminal Promotoria Virtual Temporária da 11ª Vara Criminal da Capital Ministério Público Darlan Cicero Matias (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luiz Carlos Pereira da Silva (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 04/12/2019 04/12/2019 24/11/2016 24/11/2016