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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 16/12/2019 16/12/2019 082019000940306 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Celyrio Adamastor Barretto Accioly Neto (Advogado),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),JOSÉ WALTER DA SILVA (Requerido),LUCAS CASSIMIRO FERREIRA (Advogado),Milton Gonçalves Ferreira Netto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),NIVALDO CORREIA LIMA (Requerido),Sandra Maria dos Santos Ribeiro (Requerido),Tedson France Pereira Roque de Barros (Advogado) 23/02/2021 06/03/2021 20/02/2024 20/02/2024
Procedimento Extrajudicial 16/12/2019 16/12/2019 082019000940306 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Celyrio Adamastor Barretto Accioly Neto (Advogado),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),JOSÉ WALTER DA SILVA (Requerido),LUCAS CASSIMIRO FERREIRA (Advogado),Milton Gonçalves Ferreira Netto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),NIVALDO CORREIA LIMA (Requerido),Sandra Maria dos Santos Ribeiro (Requerido),Tedson France Pereira Roque de Barros (Advogado) 23/02/2021 06/03/2021 01/04/2021 01/04/2021
Procedimento Extrajudicial 16/12/2019 16/12/2019 082019000940306 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Celyrio Adamastor Barretto Accioly Neto (Advogado),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),JOSÉ WALTER DA SILVA (Requerido),LUCAS CASSIMIRO FERREIRA (Advogado),Milton Gonçalves Ferreira Netto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),NIVALDO CORREIA LIMA (Requerido),Sandra Maria dos Santos Ribeiro (Requerido),Tedson France Pereira Roque de Barros (Advogado) 07/02/2024 18/02/2024 01/04/2021 01/04/2021
Procedimento Extrajudicial 16/12/2019 16/12/2019 082019000940306 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Celyrio Adamastor Barretto Accioly Neto (Advogado),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),JOSÉ WALTER DA SILVA (Requerido),LUCAS CASSIMIRO FERREIRA (Advogado),Milton Gonçalves Ferreira Netto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),NIVALDO CORREIA LIMA (Requerido),Sandra Maria dos Santos Ribeiro (Requerido),Tedson France Pereira Roque de Barros (Advogado) 07/02/2024 18/02/2024 18/01/2021 18/01/2021
Procedimento Extrajudicial 16/12/2019 16/12/2019 082019000940306 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Celyrio Adamastor Barretto Accioly Neto (Advogado),Fábio Costa de Almeida Ferrário (Advogado),JOSÉ WALTER DA SILVA (Requerido),LUCAS CASSIMIRO FERREIRA (Advogado),Milton Gonçalves Ferreira Netto (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),NIVALDO CORREIA LIMA (Requerido),Sandra Maria dos Santos Ribeiro (Requerido),Tedson France Pereira Roque de Barros (Advogado) 07/02/2024 18/02/2024 04/06/2020 04/06/2020
Procedimento Extrajudicial 13/12/2019 13/12/2019 082019000938855 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Coégio Marista de Maceió (Executado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Exequente) 18/03/2020 29/03/2020
Procedimento Extrajudicial 13/12/2019 03/06/2019 062019000004637 Civil Conselho Superior do Ministério Público Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Origem),San Lorenzzo Comercio e Distribuição de Combustiveis Ltda (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 12/12/2019 10/07/2019 082019000498170 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arnaldo Anselmo Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erisson Melo de Castro Júnior (Testemunha),Jose Talvanes Ferreira da Rocha (Vítima),João Victor da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 04/06/2025 15/06/2025 03/07/2025 03/07/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2019 10/07/2019 082019000498170 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arnaldo Anselmo Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erisson Melo de Castro Júnior (Testemunha),Jose Talvanes Ferreira da Rocha (Vítima),João Victor da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 12/12/2019 13/12/2019 03/07/2025 03/07/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2019 10/07/2019 082019000498170 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arnaldo Anselmo Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erisson Melo de Castro Júnior (Testemunha),Jose Talvanes Ferreira da Rocha (Vítima),João Victor da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 12/09/2025 23/09/2025 14/05/2024 14/05/2024
Procedimento Extrajudicial 12/12/2019 10/07/2019 082019000498170 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arnaldo Anselmo Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erisson Melo de Castro Júnior (Testemunha),Jose Talvanes Ferreira da Rocha (Vítima),João Victor da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 12/12/2019 13/12/2019 18/10/2024 18/10/2024
Procedimento Extrajudicial 12/12/2019 10/07/2019 082019000498170 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arnaldo Anselmo Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erisson Melo de Castro Júnior (Testemunha),Jose Talvanes Ferreira da Rocha (Vítima),João Victor da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 08/10/2024 18/10/2024 03/07/2025 03/07/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2019 10/07/2019 082019000498170 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arnaldo Anselmo Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erisson Melo de Castro Júnior (Testemunha),Jose Talvanes Ferreira da Rocha (Vítima),João Victor da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 12/12/2019 13/12/2019 14/05/2024 14/05/2024
Procedimento Extrajudicial 12/12/2019 10/07/2019 082019000498170 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arnaldo Anselmo Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erisson Melo de Castro Júnior (Testemunha),Jose Talvanes Ferreira da Rocha (Vítima),João Victor da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 09/05/2024 14/05/2024 13/12/2019 13/12/2019
Procedimento Extrajudicial 12/12/2019 10/07/2019 082019000498170 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arnaldo Anselmo Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erisson Melo de Castro Júnior (Testemunha),Jose Talvanes Ferreira da Rocha (Vítima),João Victor da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 12/12/2019 13/12/2019 13/12/2019 13/12/2019
Procedimento Extrajudicial 12/12/2019 10/07/2019 082019000498170 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arnaldo Anselmo Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erisson Melo de Castro Júnior (Testemunha),Jose Talvanes Ferreira da Rocha (Vítima),João Victor da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 08/10/2024 18/10/2024 18/10/2024 18/10/2024
Procedimento Extrajudicial 12/12/2019 10/07/2019 082019000498170 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arnaldo Anselmo Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erisson Melo de Castro Júnior (Testemunha),Jose Talvanes Ferreira da Rocha (Vítima),João Victor da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 09/05/2024 14/05/2024 17/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2019 10/07/2019 082019000498170 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arnaldo Anselmo Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erisson Melo de Castro Júnior (Testemunha),Jose Talvanes Ferreira da Rocha (Vítima),João Victor da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 12/09/2025 23/09/2025 13/12/2019 13/12/2019
Procedimento Extrajudicial 12/12/2019 10/07/2019 082019000498170 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arnaldo Anselmo Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erisson Melo de Castro Júnior (Testemunha),Jose Talvanes Ferreira da Rocha (Vítima),João Victor da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 09/05/2024 14/05/2024 09/09/2025 09/09/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2019 10/07/2019 082019000498170 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arnaldo Anselmo Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erisson Melo de Castro Júnior (Testemunha),Jose Talvanes Ferreira da Rocha (Vítima),João Victor da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 08/10/2024 18/10/2024 14/05/2024 14/05/2024
Procedimento Extrajudicial 12/12/2019 10/07/2019 082019000498170 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arnaldo Anselmo Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erisson Melo de Castro Júnior (Testemunha),Jose Talvanes Ferreira da Rocha (Vítima),João Victor da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 09/05/2024 14/05/2024 03/07/2025 03/07/2025
Procedimento Extrajudicial 12/12/2019 10/07/2019 082019000498170 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arnaldo Anselmo Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erisson Melo de Castro Júnior (Testemunha),Jose Talvanes Ferreira da Rocha (Vítima),João Victor da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 12/09/2025 23/09/2025 18/10/2024 18/10/2024
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Procedimento Extrajudicial 12/12/2019 10/07/2019 082019000498170 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Arnaldo Anselmo Silva (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Erisson Melo de Castro Júnior (Testemunha),Jose Talvanes Ferreira da Rocha (Vítima),João Victor da Silva (Indiciado),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 12/12/2019 13/12/2019 17/06/2025 17/06/2025
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