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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 05/03/2020 28/04/2017 062017000005140 Civil Conselho Superior do Ministério Público Instituto José Barros Passos (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 05/03/2020 05/03/2020 092020000003616 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Secretaria Municipal de Saúde de Maceió - SMS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/03/2020 04/03/2020 092020000003593 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 62ª Promotoria de Justça da Capital (Origem),Policia Civil do Estado de Alagoas (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 03/03/2020 02/03/2020 082020000146235 Civil Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Cível Walber José Valente de Lima Brunno Galvão Sampaio (Advogado),EMANUEL KLEBSON DOS SANTOS MUNIZ (Apelado),INSS (Apelante) 02/03/2020 21/05/2020
Procedimento Extrajudicial 02/03/2020 02/03/2020 092020000003471 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 49ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital (Requerido),62ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/03/2020 02/03/2020 082020000146735 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto José Ramos Farias Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Curador),José Ramos Farias (Autor),Maria Cileide Santos Farias (Litisconsorte Passivo) 02/03/2020 13/03/2020 15/10/2023 15/10/2023
Procedimento Extrajudicial 02/03/2020 02/03/2020 082020000146735 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto José Ramos Farias Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Curador),José Ramos Farias (Autor),Maria Cileide Santos Farias (Litisconsorte Passivo) 02/03/2020 13/03/2020 13/10/2022 13/10/2022
Procedimento Extrajudicial 02/03/2020 02/03/2020 082020000146735 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto José Ramos Farias Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Curador),José Ramos Farias (Autor),Maria Cileide Santos Farias (Litisconsorte Passivo) 02/03/2020 13/03/2020 12/06/2023 12/06/2023
Procedimento Extrajudicial 02/03/2020 02/03/2020 082020000146735 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto José Ramos Farias Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Curador),José Ramos Farias (Autor),Maria Cileide Santos Farias (Litisconsorte Passivo) 02/03/2020 13/03/2020 15/10/2023 15/10/2023
Procedimento Extrajudicial 02/03/2020 02/03/2020 082020000146735 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto José Ramos Farias Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Curador),José Ramos Farias (Autor),Maria Cileide Santos Farias (Litisconsorte Passivo) 02/03/2020 13/03/2020 13/10/2022 13/10/2022
Procedimento Extrajudicial 02/03/2020 02/03/2020 082020000146735 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto José Ramos Farias Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Curador),José Ramos Farias (Autor),Maria Cileide Santos Farias (Litisconsorte Passivo) 27/02/2025 10/03/2025 12/06/2023 12/06/2023
Procedimento Extrajudicial 02/03/2020 02/03/2020 082020000146735 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto José Ramos Farias Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Curador),José Ramos Farias (Autor),Maria Cileide Santos Farias (Litisconsorte Passivo) 27/02/2025 10/03/2025 15/10/2023 15/10/2023
Procedimento Extrajudicial 02/03/2020 02/03/2020 082020000146735 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto José Ramos Farias Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Curador),José Ramos Farias (Autor),Maria Cileide Santos Farias (Litisconsorte Passivo) 27/02/2025 10/03/2025 13/10/2022 13/10/2022
Procedimento Extrajudicial 02/03/2020 02/03/2020 082020000146735 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto José Ramos Farias Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Curador),José Ramos Farias (Autor),Maria Cileide Santos Farias (Litisconsorte Passivo) 28/09/2023 09/10/2023 12/06/2023 12/06/2023
Procedimento Extrajudicial 02/03/2020 02/03/2020 082020000146735 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto José Ramos Farias Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Curador),José Ramos Farias (Autor),Maria Cileide Santos Farias (Litisconsorte Passivo) 28/09/2023 09/10/2023 15/10/2023 15/10/2023
Procedimento Extrajudicial 02/03/2020 02/03/2020 082020000146735 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto José Ramos Farias Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Curador),José Ramos Farias (Autor),Maria Cileide Santos Farias (Litisconsorte Passivo) 28/09/2023 09/10/2023 13/10/2022 13/10/2022
Procedimento Extrajudicial 02/03/2020 02/03/2020 082020000146735 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto José Ramos Farias Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Curador),José Ramos Farias (Autor),Maria Cileide Santos Farias (Litisconsorte Passivo) 14/09/2022 25/09/2022 12/06/2023 12/06/2023
Procedimento Extrajudicial 02/03/2020 02/03/2020 082020000146735 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto José Ramos Farias Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Curador),José Ramos Farias (Autor),Maria Cileide Santos Farias (Litisconsorte Passivo) 14/09/2022 25/09/2022 15/10/2023 15/10/2023
Procedimento Extrajudicial 02/03/2020 02/03/2020 082020000146735 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto José Ramos Farias Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Curador),José Ramos Farias (Autor),Maria Cileide Santos Farias (Litisconsorte Passivo) 14/09/2022 25/09/2022 13/10/2022 13/10/2022
Procedimento Extrajudicial 02/03/2020 02/03/2020 082020000146735 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto José Ramos Farias Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Curador),José Ramos Farias (Autor),Maria Cileide Santos Farias (Litisconsorte Passivo) 29/04/2023 10/05/2023 12/06/2023 12/06/2023
Procedimento Extrajudicial 02/03/2020 02/03/2020 082020000146735 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto José Ramos Farias Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Curador),José Ramos Farias (Autor),Maria Cileide Santos Farias (Litisconsorte Passivo) 29/04/2023 10/05/2023 15/10/2023 15/10/2023
Procedimento Extrajudicial 02/03/2020 02/03/2020 082020000146735 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto José Ramos Farias Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Curador),José Ramos Farias (Autor),Maria Cileide Santos Farias (Litisconsorte Passivo) 29/04/2023 10/05/2023 13/10/2022 13/10/2022
Procedimento Extrajudicial 02/03/2020 02/03/2020 082020000146735 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto José Ramos Farias Daniela Protasio Santos/Defensora Publica/Al (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Curador),José Ramos Farias (Autor),Maria Cileide Santos Farias (Litisconsorte Passivo) 02/03/2020 13/03/2020 12/06/2023 12/06/2023
Procedimento Extrajudicial 02/03/2020 02/03/2020 082020000146235 Civil Protocolo das Procuradorias Brunno Galvão Sampaio (Advogado),EMANUEL KLEBSON DOS SANTOS MUNIZ (Apelado),INSS (Apelante) 02/03/2020 21/05/2020
Procedimento Extrajudicial 01/03/2020 01/03/2020 092020000003449 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Penedo Paulo Roberto de Melo Alves Filho 12º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 28/02/2020 28/02/2020 082020000143416 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Claudiana de Souza Martins Leão (Réu),Cláudio de Siqueira Martins Júnior (Autor),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Helenice Oliveira de Morais (Advogado),Jussara Teixeira da Silva Santana (Advogado),Maria Aparecida Pimentel Sandes (Advogado),Paula Renata Silva Cabral (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 04/05/2022 09/05/2022 15/01/2025 15/01/2025
Procedimento Extrajudicial 28/02/2020 28/02/2020 082020000143416 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Claudiana de Souza Martins Leão (Réu),Cláudio de Siqueira Martins Júnior (Autor),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Helenice Oliveira de Morais (Advogado),Jussara Teixeira da Silva Santana (Advogado),Maria Aparecida Pimentel Sandes (Advogado),Paula Renata Silva Cabral (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 13/12/2024 24/12/2024 04/02/2022 04/02/2022
Procedimento Extrajudicial 28/02/2020 28/02/2020 082020000143416 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Claudiana de Souza Martins Leão (Réu),Cláudio de Siqueira Martins Júnior (Autor),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Helenice Oliveira de Morais (Advogado),Jussara Teixeira da Silva Santana (Advogado),Maria Aparecida Pimentel Sandes (Advogado),Paula Renata Silva Cabral (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 28/02/2020 03/03/2020 13/05/2022 13/05/2022
Procedimento Extrajudicial 28/02/2020 28/02/2020 082020000143416 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Claudiana de Souza Martins Leão (Réu),Cláudio de Siqueira Martins Júnior (Autor),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Helenice Oliveira de Morais (Advogado),Jussara Teixeira da Silva Santana (Advogado),Maria Aparecida Pimentel Sandes (Advogado),Paula Renata Silva Cabral (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 13/12/2024 24/12/2024 05/03/2020 05/03/2020
Procedimento Extrajudicial 28/02/2020 28/02/2020 082020000143416 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Claudiana de Souza Martins Leão (Réu),Cláudio de Siqueira Martins Júnior (Autor),EMANUELL LEVINO SANTOS OLIVEIRA (Advogado),Eduardo Henrique Monteiro Rêgo (Advogado),Helenice Oliveira de Morais (Advogado),Jussara Teixeira da Silva Santana (Advogado),Maria Aparecida Pimentel Sandes (Advogado),Paula Renata Silva Cabral (Advogado),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 06/04/2022 17/04/2022 05/03/2020 05/03/2020