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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 29/04/2020 29/04/2020 082020000284281 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cleidson Wiliamens de Albuquerque Costa (Indiciado),Danielly Jordana Santos de Medeiros (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernanda Costa Noronha Albuquerque (Advogado),Hanna Dolores Nascimento da Silva Santos (Advogado),Joao Victor Bonfim Neto (Testemunha),Josefa da Silva Oliveira (Advogado),Luana Patrícia Graciliano de Farias (Advogado),Luciana de Almeida Melo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Estado (Vítima),Paulo Vitor Pereira (Indiciado) 12/07/2024 23/07/2024 04/10/2023 04/10/2023
Procedimento Extrajudicial 29/04/2020 29/04/2020 082020000284281 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cleidson Wiliamens de Albuquerque Costa (Indiciado),Danielly Jordana Santos de Medeiros (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernanda Costa Noronha Albuquerque (Advogado),Hanna Dolores Nascimento da Silva Santos (Advogado),Joao Victor Bonfim Neto (Testemunha),Josefa da Silva Oliveira (Advogado),Luana Patrícia Graciliano de Farias (Advogado),Luciana de Almeida Melo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Estado (Vítima),Paulo Vitor Pereira (Indiciado) 12/07/2024 23/07/2024 17/07/2023 17/07/2023
Procedimento Extrajudicial 29/04/2020 29/04/2020 082020000284281 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cleidson Wiliamens de Albuquerque Costa (Indiciado),Danielly Jordana Santos de Medeiros (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernanda Costa Noronha Albuquerque (Advogado),Hanna Dolores Nascimento da Silva Santos (Advogado),Joao Victor Bonfim Neto (Testemunha),Josefa da Silva Oliveira (Advogado),Luana Patrícia Graciliano de Farias (Advogado),Luciana de Almeida Melo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Estado (Vítima),Paulo Vitor Pereira (Indiciado) 12/07/2024 23/07/2024 19/05/2023 19/05/2023
Procedimento Extrajudicial 29/04/2020 29/04/2020 082020000284281 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cleidson Wiliamens de Albuquerque Costa (Indiciado),Danielly Jordana Santos de Medeiros (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernanda Costa Noronha Albuquerque (Advogado),Hanna Dolores Nascimento da Silva Santos (Advogado),Joao Victor Bonfim Neto (Testemunha),Josefa da Silva Oliveira (Advogado),Luana Patrícia Graciliano de Farias (Advogado),Luciana de Almeida Melo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Estado (Vítima),Paulo Vitor Pereira (Indiciado) 20/02/2024 02/03/2024 19/05/2023 19/05/2023
Procedimento Extrajudicial 29/04/2020 29/04/2020 082020000284281 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cleidson Wiliamens de Albuquerque Costa (Indiciado),Danielly Jordana Santos de Medeiros (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernanda Costa Noronha Albuquerque (Advogado),Hanna Dolores Nascimento da Silva Santos (Advogado),Joao Victor Bonfim Neto (Testemunha),Josefa da Silva Oliveira (Advogado),Luana Patrícia Graciliano de Farias (Advogado),Luciana de Almeida Melo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Estado (Vítima),Paulo Vitor Pereira (Indiciado) 12/07/2024 23/07/2024 21/03/2023 21/03/2023
Procedimento Extrajudicial 29/04/2020 29/04/2020 082020000284281 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cleidson Wiliamens de Albuquerque Costa (Indiciado),Danielly Jordana Santos de Medeiros (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernanda Costa Noronha Albuquerque (Advogado),Hanna Dolores Nascimento da Silva Santos (Advogado),Joao Victor Bonfim Neto (Testemunha),Josefa da Silva Oliveira (Advogado),Luana Patrícia Graciliano de Farias (Advogado),Luciana de Almeida Melo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Estado (Vítima),Paulo Vitor Pereira (Indiciado) 12/07/2024 23/07/2024 07/02/2023 07/02/2023
Procedimento Extrajudicial 29/04/2020 29/04/2020 082020000284281 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Cleidson Wiliamens de Albuquerque Costa (Indiciado),Danielly Jordana Santos de Medeiros (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernanda Costa Noronha Albuquerque (Advogado),Hanna Dolores Nascimento da Silva Santos (Advogado),Joao Victor Bonfim Neto (Testemunha),Josefa da Silva Oliveira (Advogado),Luana Patrícia Graciliano de Farias (Advogado),Luciana de Almeida Melo (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),O Estado (Vítima),Paulo Vitor Pereira (Indiciado) 12/07/2024 23/07/2024 24/01/2022 24/01/2022
Procedimento Extrajudicial 29/04/2020 29/04/2020 092020000005991 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Município de São Sebastião-al (Fiscalizado)
Procedimento Extrajudicial 29/04/2020 10/05/2019 062019000004060 Civil Conselho Superior do Ministério Público Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (Requerente),J. Major Sobrinho & Cia Ltda. (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 29/04/2020 15/05/2019 062019000004159 Civil Conselho Superior do Ministério Público Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2020 28/04/2020 092020000005969 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Municipio de Colônia de Leopoldina - Alagoas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 28/04/2020 28/04/2020 092020000005869 Civil Promotoria de Justiça de Capela Guilherme Diamantaras de Figueiredo Município de Capela (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 27/04/2020 27/04/2020 012020000011393 Civil 21ª Promotoria de Justiça da Capital Jamyl Gonçalves Barbosa 8º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/04/2020 26/04/2020 062020000002106 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca 9º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 23/04/2020 23/04/2020 062020000002083 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias Tainá Correa de Sá Lúcio da Silva - Prefeita do Municipio de Lagoa da Canoa (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 20/04/2020 08/10/2019 062019000007590 Civil Conselho Superior do Ministério Público INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOAS - IMA/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 20/04/2020 20/04/2020 092020000005214 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Colônia de pescadores de Jaraguá (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 20/04/2020 11/10/2019 082019000766968 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 05/08/2020 14/08/2020 26/04/2020 26/04/2020
Procedimento Extrajudicial 20/04/2020 11/10/2019 082019000766968 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 27/04/2020 08/05/2020 11/05/2020 11/05/2020
Procedimento Extrajudicial 20/04/2020 11/10/2019 082019000766968 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 08/10/2020 16/10/2020 19/01/2021 19/01/2021
Procedimento Extrajudicial 20/04/2020 11/10/2019 082019000766968 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 14/07/2020 16/07/2020 21/10/2020 21/10/2020
Procedimento Extrajudicial 20/04/2020 11/10/2019 082019000766968 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 14/07/2020 16/07/2020 19/01/2021 19/01/2021
Procedimento Extrajudicial 20/04/2020 11/10/2019 082019000766968 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 28/04/2020 02/06/2020 11/05/2020 11/05/2020
Procedimento Extrajudicial 20/04/2020 11/10/2019 082019000766968 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 28/04/2020 02/06/2020 21/10/2020 21/10/2020
Procedimento Extrajudicial 20/04/2020 11/10/2019 082019000766968 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 07/07/2025 18/07/2025 11/05/2020 11/05/2020
Procedimento Extrajudicial 20/04/2020 11/10/2019 082019000766968 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 14/07/2020 16/07/2020 30/08/2025 30/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/04/2020 11/10/2019 082019000766968 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 14/07/2020 16/07/2020 20/07/2025 20/07/2025
Procedimento Extrajudicial 20/04/2020 11/10/2019 082019000766968 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 13/08/2025 24/08/2025 20/07/2025 20/07/2025
Procedimento Extrajudicial 20/04/2020 11/10/2019 082019000766968 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 08/09/2025 19/09/2025 20/07/2025 20/07/2025
Procedimento Extrajudicial 20/04/2020 11/10/2019 082019000766968 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ariane Mattos de Assis (Defensor Público),EVANILDO RIBEIRO AMORIM (Réu),HERVAL ROSSANO FONTAN CAVALCANTE JUNIOR (Vítima),JOSE MARINHO BEZERRA JUNIOR (Autor),Jose Marinho Bezerra Junior (Réu),José Adriano de Lima (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Ricardo Cesar Lima de Vasconcelos (Advogado),Rodrigo Phagner de Mendonça Calheiros (Advogado),Roquicinivaldo da Silva (Testemunha) 05/08/2020 14/08/2020 11/05/2020 11/05/2020