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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 07/05/2020 22/02/2019 062019000001518 Civil Conselho Superior do Ministério Público Sindicato dos Engenheiros no Estado de Alagoas (SENGE) (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/05/2020 07/05/2020 092020000006424 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Munícipio de Monteirópolis / AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 07/05/2020 22/02/2019 062019000001529 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ferraz Avícola (Requerido),Ministerio Público da Comarca do Estado de Pernambuco (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/05/2020 03/06/2019 062019000004648 Civil Conselho Superior do Ministério Público Eletrobras Distribuição Alagoas - Companhia Energética de Alagoas (ceal) (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/05/2020 07/05/2020 082020000300198 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 10ª Vara Cível da Capital (Suscitado),Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual (Suscitante) 02/07/2020 03/07/2020 18/05/2020 18/05/2020
Procedimento Extrajudicial 07/05/2020 07/05/2020 082020000300198 Civil Protocolo das Procuradorias Juízo da 10ª Vara Cível da Capital (Suscitado),Juízo da 16ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual (Suscitante) 07/05/2020 15/05/2020 18/05/2020 18/05/2020
Procedimento Extrajudicial 07/05/2020 07/05/2020 092020000006379 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Município de Olho D'água das Flores/al (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 07/05/2020 04/05/2020 082020000292970 Civil Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Cível Walber José Valente de Lima Alagoas Previdencia (Apelante),Alan Eudes Cadete Matias de Oliveira (Apelado),Franklyn Alves Oliveira Lima (Advogado) 04/05/2020 08/05/2020 22/05/2020 22/05/2020
Procedimento Extrajudicial 07/05/2020 04/05/2020 082020000292970 Civil Gabinete do 3ª Procurador de Justiça Cível Walber José Valente de Lima Alagoas Previdencia (Apelante),Alan Eudes Cadete Matias de Oliveira (Apelado),Franklyn Alves Oliveira Lima (Advogado) 03/07/2020 03/07/2020 22/05/2020 22/05/2020
Procedimento Extrajudicial 06/05/2020 06/08/2019 062019000005725 Civil Conselho Superior do Ministério Público Luiz Marques da Silva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/05/2020 10/01/2020 062020000000119 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Estado da Paraíba - MPPB (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/05/2020 13/01/2020 062020000000174 Civil Conselho Superior do Ministério Público Edilene Ribeiro Remigio (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/05/2020 06/05/2020 062020000002240 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/05/2020 05/05/2020 062020000002239 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Prefeitura Municipal de Atalaia (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 05/05/2020 05/05/2020 092020000006313 Civil Promotoria de Justiça de Boca da Mata Gustavo Arns da Silva Vasconcelos Município de Boca da Mata (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 05/05/2020 05/05/2020 062020000002217 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Sindicato das Escolas Particulares de Arapiraca (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 05/05/2020 03/10/2019 062019000007478 Civil Conselho Superior do Ministério Público Edinaldo Leopoldino Lins (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/05/2020 30/09/2019 062019000007367 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/05/2020 05/05/2020 062020000002194 Civil Promotoria de Justiça de Cajueiro Frederico Alves Monteiro Pereira Antonio Palmery Melo Neto (Investigado),Gabinete da Presidência - Tribunal de Contas do Estado de Alagoas - TCE/AL (Origem)
Procedimento Extrajudicial 04/05/2020 04/05/2020 082020000292970 Civil Protocolo das Procuradorias Alagoas Previdencia (Apelante),Alan Eudes Cadete Matias de Oliveira (Apelado),Franklyn Alves Oliveira Lima (Advogado) 04/05/2020 08/05/2020 22/05/2020 22/05/2020
Procedimento Extrajudicial 04/05/2020 04/05/2020 082020000292970 Civil Protocolo das Procuradorias Alagoas Previdencia (Apelante),Alan Eudes Cadete Matias de Oliveira (Apelado),Franklyn Alves Oliveira Lima (Advogado) 03/07/2020 03/07/2020 22/05/2020 22/05/2020
Procedimento Extrajudicial 04/05/2020 04/05/2020 082020000292037 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcelo Daniel Amaral Presta (Vítima),Rosivete Soares (Indiciado) 04/05/2020 23/05/2020 07/05/2020 07/05/2020
Procedimento Extrajudicial 04/05/2020 04/05/2020 082020000292037 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcelo Daniel Amaral Presta (Vítima),Rosivete Soares (Indiciado) 03/07/2023 04/07/2023 04/07/2023 04/07/2023
Procedimento Extrajudicial 04/05/2020 04/05/2020 082020000292037 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcelo Daniel Amaral Presta (Vítima),Rosivete Soares (Indiciado) 03/07/2023 04/07/2023 15/02/2023 15/02/2023
Procedimento Extrajudicial 04/05/2020 04/05/2020 082020000292037 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcelo Daniel Amaral Presta (Vítima),Rosivete Soares (Indiciado) 03/07/2023 04/07/2023 07/05/2020 07/05/2020
Procedimento Extrajudicial 04/05/2020 04/05/2020 082020000292037 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcelo Daniel Amaral Presta (Vítima),Rosivete Soares (Indiciado) 14/02/2023 15/02/2023 04/07/2023 04/07/2023
Procedimento Extrajudicial 04/05/2020 04/05/2020 082020000292037 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcelo Daniel Amaral Presta (Vítima),Rosivete Soares (Indiciado) 14/02/2023 15/02/2023 15/02/2023 15/02/2023
Procedimento Extrajudicial 04/05/2020 04/05/2020 082020000292037 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcelo Daniel Amaral Presta (Vítima),Rosivete Soares (Indiciado) 14/02/2023 15/02/2023 07/05/2020 07/05/2020
Procedimento Extrajudicial 04/05/2020 04/05/2020 082020000292037 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcelo Daniel Amaral Presta (Vítima),Rosivete Soares (Indiciado) 04/05/2020 23/05/2020 04/07/2023 04/07/2023
Procedimento Extrajudicial 04/05/2020 04/05/2020 082020000292037 Criminal Promotoria de Justiça de Junqueiro João Batista Santos Filho Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Marcelo Daniel Amaral Presta (Vítima),Rosivete Soares (Indiciado) 04/05/2020 23/05/2020 15/02/2023 15/02/2023