Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 12/11/2020 12/11/2020 082020000655820 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Antônio Alves da Silva Neto (Advogado),Carlos Andre Manoel da Silva (Indiciado),Delegacia de Penedo (Indiciante),Genival Santana de Oliveira (Testemunha),Jakson Teles Farias (Vítima),Jose Carlos dos Santos Silva (Indiciado),Klugman Montenegro César (Testemunha) 19/08/2025 30/08/2025 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 12/11/2020 12/11/2020 082020000655820 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Antônio Alves da Silva Neto (Advogado),Carlos Andre Manoel da Silva (Indiciado),Delegacia de Penedo (Indiciante),Genival Santana de Oliveira (Testemunha),Jakson Teles Farias (Vítima),Jose Carlos dos Santos Silva (Indiciado),Klugman Montenegro César (Testemunha) 19/08/2025 30/08/2025 24/07/2022 24/07/2022
Procedimento Extrajudicial 12/11/2020 12/11/2020 082020000655820 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Antônio Alves da Silva Neto (Advogado),Carlos Andre Manoel da Silva (Indiciado),Delegacia de Penedo (Indiciante),Genival Santana de Oliveira (Testemunha),Jakson Teles Farias (Vítima),Jose Carlos dos Santos Silva (Indiciado),Klugman Montenegro César (Testemunha) 19/08/2025 30/08/2025 30/11/2020 30/11/2020
Procedimento Extrajudicial 12/11/2020 12/11/2020 082020000655820 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Antônio Alves da Silva Neto (Advogado),Carlos Andre Manoel da Silva (Indiciado),Delegacia de Penedo (Indiciante),Genival Santana de Oliveira (Testemunha),Jakson Teles Farias (Vítima),Jose Carlos dos Santos Silva (Indiciado),Klugman Montenegro César (Testemunha) 15/11/2021 26/11/2021 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 12/11/2020 12/11/2020 082020000655820 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Antônio Alves da Silva Neto (Advogado),Carlos Andre Manoel da Silva (Indiciado),Delegacia de Penedo (Indiciante),Genival Santana de Oliveira (Testemunha),Jakson Teles Farias (Vítima),Jose Carlos dos Santos Silva (Indiciado),Klugman Montenegro César (Testemunha) 15/11/2021 26/11/2021 24/07/2022 24/07/2022
Procedimento Extrajudicial 12/11/2020 12/11/2020 082020000655820 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Antônio Alves da Silva Neto (Advogado),Carlos Andre Manoel da Silva (Indiciado),Delegacia de Penedo (Indiciante),Genival Santana de Oliveira (Testemunha),Jakson Teles Farias (Vítima),Jose Carlos dos Santos Silva (Indiciado),Klugman Montenegro César (Testemunha) 15/11/2021 26/11/2021 30/11/2020 30/11/2020
Procedimento Extrajudicial 12/11/2020 12/11/2020 082020000655820 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Antônio Alves da Silva Neto (Advogado),Carlos Andre Manoel da Silva (Indiciado),Delegacia de Penedo (Indiciante),Genival Santana de Oliveira (Testemunha),Jakson Teles Farias (Vítima),Jose Carlos dos Santos Silva (Indiciado),Klugman Montenegro César (Testemunha) 12/11/2020 23/11/2020 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 12/11/2020 12/11/2020 082020000655820 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Antônio Alves da Silva Neto (Advogado),Carlos Andre Manoel da Silva (Indiciado),Delegacia de Penedo (Indiciante),Genival Santana de Oliveira (Testemunha),Jakson Teles Farias (Vítima),Jose Carlos dos Santos Silva (Indiciado),Klugman Montenegro César (Testemunha) 12/11/2020 23/11/2020 24/07/2022 24/07/2022
Procedimento Extrajudicial 12/11/2020 12/11/2020 082020000655820 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Antônio Alves da Silva Neto (Advogado),Carlos Andre Manoel da Silva (Indiciado),Delegacia de Penedo (Indiciante),Genival Santana de Oliveira (Testemunha),Jakson Teles Farias (Vítima),Jose Carlos dos Santos Silva (Indiciado),Klugman Montenegro César (Testemunha) 12/11/2020 23/11/2020 30/11/2020 30/11/2020
Procedimento Extrajudicial 12/11/2020 12/11/2020 082020000655820 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Antônio Alves da Silva Neto (Advogado),Carlos Andre Manoel da Silva (Indiciado),Delegacia de Penedo (Indiciante),Genival Santana de Oliveira (Testemunha),Jakson Teles Farias (Vítima),Jose Carlos dos Santos Silva (Indiciado),Klugman Montenegro César (Testemunha) 19/07/2024 22/07/2024 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 12/11/2020 12/11/2020 082020000655820 Criminal Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público Antônio Alves da Silva Neto (Advogado),Carlos Andre Manoel da Silva (Indiciado),Delegacia de Penedo (Indiciante),Genival Santana de Oliveira (Testemunha),Jakson Teles Farias (Vítima),Jose Carlos dos Santos Silva (Indiciado),Klugman Montenegro César (Testemunha) 19/07/2024 22/07/2024 24/07/2022 24/07/2022
Procedimento Extrajudicial 11/11/2020 11/11/2020 062020000004048 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Sergio Ricardo Vieira Leite PROCURADORIA DA REPUBLICA (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/11/2020 11/11/2020 062020000004037 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Sergio Ricardo Vieira Leite Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Prefeitura Municipal de Belém/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 11/11/2020 11/11/2020 062020000004026 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Sergio Ricardo Vieira Leite Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 10/11/2020 10/11/2020 082020000651690 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Amaro Gabryell Alves Silva (Testemunha),Ana Carla de Oliveira Farias (Vítima),Camila, irmã da vítima Ana Carla (Testemunha),Clodoaldo Numeriano de Lima (Testemunha),Dalva Simão (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luan Victor Souza dos Santos (Indiciado),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Marcos Henrique Domeni Vizentim (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 25/04/2024 06/05/2024 07/12/2020 07/12/2020
Procedimento Extrajudicial 10/11/2020 10/11/2020 082020000651690 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Amaro Gabryell Alves Silva (Testemunha),Ana Carla de Oliveira Farias (Vítima),Camila, irmã da vítima Ana Carla (Testemunha),Clodoaldo Numeriano de Lima (Testemunha),Dalva Simão (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luan Victor Souza dos Santos (Indiciado),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Marcos Henrique Domeni Vizentim (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 28/09/2023 28/09/2023 18/01/2023 18/01/2023
Procedimento Extrajudicial 10/11/2020 10/11/2020 082020000651690 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Amaro Gabryell Alves Silva (Testemunha),Ana Carla de Oliveira Farias (Vítima),Camila, irmã da vítima Ana Carla (Testemunha),Clodoaldo Numeriano de Lima (Testemunha),Dalva Simão (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luan Victor Souza dos Santos (Indiciado),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Marcos Henrique Domeni Vizentim (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 28/09/2023 28/09/2023 28/09/2023 28/09/2023
Procedimento Extrajudicial 10/11/2020 10/11/2020 082020000651690 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Amaro Gabryell Alves Silva (Testemunha),Ana Carla de Oliveira Farias (Vítima),Camila, irmã da vítima Ana Carla (Testemunha),Clodoaldo Numeriano de Lima (Testemunha),Dalva Simão (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luan Victor Souza dos Santos (Indiciado),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Marcos Henrique Domeni Vizentim (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 10/11/2020 21/11/2020 28/09/2023 28/09/2023
Procedimento Extrajudicial 10/11/2020 10/11/2020 082020000651690 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Amaro Gabryell Alves Silva (Testemunha),Ana Carla de Oliveira Farias (Vítima),Camila, irmã da vítima Ana Carla (Testemunha),Clodoaldo Numeriano de Lima (Testemunha),Dalva Simão (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luan Victor Souza dos Santos (Indiciado),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Marcos Henrique Domeni Vizentim (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 10/11/2020 21/11/2020 11/02/2022 11/02/2022
Procedimento Extrajudicial 10/11/2020 10/11/2020 082020000651690 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Amaro Gabryell Alves Silva (Testemunha),Ana Carla de Oliveira Farias (Vítima),Camila, irmã da vítima Ana Carla (Testemunha),Clodoaldo Numeriano de Lima (Testemunha),Dalva Simão (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luan Victor Souza dos Santos (Indiciado),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Marcos Henrique Domeni Vizentim (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 10/11/2020 21/11/2020 09/12/2021 09/12/2021
Procedimento Extrajudicial 10/11/2020 10/11/2020 082020000651690 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Amaro Gabryell Alves Silva (Testemunha),Ana Carla de Oliveira Farias (Vítima),Camila, irmã da vítima Ana Carla (Testemunha),Clodoaldo Numeriano de Lima (Testemunha),Dalva Simão (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luan Victor Souza dos Santos (Indiciado),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Marcos Henrique Domeni Vizentim (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 10/11/2020 21/11/2020 07/12/2020 07/12/2020
Procedimento Extrajudicial 10/11/2020 10/11/2020 082020000651690 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Amaro Gabryell Alves Silva (Testemunha),Ana Carla de Oliveira Farias (Vítima),Camila, irmã da vítima Ana Carla (Testemunha),Clodoaldo Numeriano de Lima (Testemunha),Dalva Simão (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luan Victor Souza dos Santos (Indiciado),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Marcos Henrique Domeni Vizentim (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 25/04/2024 06/05/2024 14/02/2025 14/02/2025
Procedimento Extrajudicial 10/11/2020 10/11/2020 082020000651690 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Amaro Gabryell Alves Silva (Testemunha),Ana Carla de Oliveira Farias (Vítima),Camila, irmã da vítima Ana Carla (Testemunha),Clodoaldo Numeriano de Lima (Testemunha),Dalva Simão (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luan Victor Souza dos Santos (Indiciado),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Marcos Henrique Domeni Vizentim (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 25/04/2024 06/05/2024 03/07/2024 03/07/2024
Procedimento Extrajudicial 10/11/2020 10/11/2020 082020000651690 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Amaro Gabryell Alves Silva (Testemunha),Ana Carla de Oliveira Farias (Vítima),Camila, irmã da vítima Ana Carla (Testemunha),Clodoaldo Numeriano de Lima (Testemunha),Dalva Simão (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luan Victor Souza dos Santos (Indiciado),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Marcos Henrique Domeni Vizentim (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 25/04/2024 06/05/2024 18/01/2023 18/01/2023
Procedimento Extrajudicial 10/11/2020 10/11/2020 082020000651690 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Amaro Gabryell Alves Silva (Testemunha),Ana Carla de Oliveira Farias (Vítima),Camila, irmã da vítima Ana Carla (Testemunha),Clodoaldo Numeriano de Lima (Testemunha),Dalva Simão (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luan Victor Souza dos Santos (Indiciado),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Marcos Henrique Domeni Vizentim (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 25/04/2024 06/05/2024 28/09/2023 28/09/2023
Procedimento Extrajudicial 10/11/2020 10/11/2020 082020000651690 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Amaro Gabryell Alves Silva (Testemunha),Ana Carla de Oliveira Farias (Vítima),Camila, irmã da vítima Ana Carla (Testemunha),Clodoaldo Numeriano de Lima (Testemunha),Dalva Simão (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luan Victor Souza dos Santos (Indiciado),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Marcos Henrique Domeni Vizentim (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 28/09/2023 28/09/2023 11/02/2022 11/02/2022
Procedimento Extrajudicial 10/11/2020 10/11/2020 082020000651690 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Amaro Gabryell Alves Silva (Testemunha),Ana Carla de Oliveira Farias (Vítima),Camila, irmã da vítima Ana Carla (Testemunha),Clodoaldo Numeriano de Lima (Testemunha),Dalva Simão (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luan Victor Souza dos Santos (Indiciado),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Marcos Henrique Domeni Vizentim (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 28/09/2023 28/09/2023 09/12/2021 09/12/2021
Procedimento Extrajudicial 10/11/2020 10/11/2020 082020000651690 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Amaro Gabryell Alves Silva (Testemunha),Ana Carla de Oliveira Farias (Vítima),Camila, irmã da vítima Ana Carla (Testemunha),Clodoaldo Numeriano de Lima (Testemunha),Dalva Simão (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luan Victor Souza dos Santos (Indiciado),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Marcos Henrique Domeni Vizentim (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 28/09/2023 28/09/2023 07/12/2020 07/12/2020
Procedimento Extrajudicial 10/11/2020 10/11/2020 082020000651690 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Amaro Gabryell Alves Silva (Testemunha),Ana Carla de Oliveira Farias (Vítima),Camila, irmã da vítima Ana Carla (Testemunha),Clodoaldo Numeriano de Lima (Testemunha),Dalva Simão (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luan Victor Souza dos Santos (Indiciado),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Marcos Henrique Domeni Vizentim (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 25/04/2024 06/05/2024 11/02/2022 11/02/2022
Procedimento Extrajudicial 10/11/2020 10/11/2020 082020000651690 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Givaldo de Barros Lessa Ministério Público Amaro Gabryell Alves Silva (Testemunha),Ana Carla de Oliveira Farias (Vítima),Camila, irmã da vítima Ana Carla (Testemunha),Clodoaldo Numeriano de Lima (Testemunha),Dalva Simão (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Luan Victor Souza dos Santos (Indiciado),Marcos Antônio da Silva Freire (Defensor Público),Marcos Henrique Domeni Vizentim (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 25/04/2024 06/05/2024 09/12/2021 09/12/2021