Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025 11/08/2022 11/08/2022
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025 09/12/2020
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025 09/12/2020 09/12/2020
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 10/08/2022 11/08/2022 02/05/2024 02/05/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 10/08/2022 11/08/2022 15/03/2024 15/03/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 10/08/2022 11/08/2022 30/01/2024 30/01/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 10/08/2022 11/08/2022 11/08/2022 11/08/2022
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 10/08/2022 11/08/2022 11/08/2022 11/08/2022
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 10/08/2022 11/08/2022 11/08/2022 11/08/2022
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 10/08/2022 11/08/2022 09/12/2020
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 10/08/2022 11/08/2022 09/12/2020 09/12/2020
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 02/05/2024 02/05/2024 02/05/2024 02/05/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 02/05/2024 02/05/2024 15/03/2024 15/03/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 02/05/2024 02/05/2024 30/01/2024 30/01/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 02/05/2024 02/05/2024 11/08/2022 11/08/2022
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 02/05/2024 02/05/2024 11/08/2022 11/08/2022
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 02/05/2024 02/05/2024 11/08/2022 11/08/2022
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 02/05/2024 02/05/2024 09/12/2020
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 02/05/2024 02/05/2024 09/12/2020 09/12/2020
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 14/03/2024 15/03/2024 02/05/2024 02/05/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 14/03/2024 15/03/2024 15/03/2024 15/03/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 14/03/2024 15/03/2024 30/01/2024 30/01/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 14/03/2024 15/03/2024 11/08/2022 11/08/2022
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 14/03/2024 15/03/2024 11/08/2022 11/08/2022
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 14/03/2024 15/03/2024 11/08/2022 11/08/2022
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 14/03/2024 15/03/2024 09/12/2020
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 14/03/2024 15/03/2024 09/12/2020 09/12/2020
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 30/01/2024 30/01/2024 02/05/2024 02/05/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 30/01/2024 30/01/2024 15/03/2024 15/03/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2020 09/12/2020 082020000708190 Civil Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade DAVID MARIO FEITOSA JARDIM (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Município de Colônia Leopoldina (Terceiro Interessado),Município de Jacuípe (Terceiro Interessado),Rafael Gomes Alexandre (Advogado),Renalvo Alves Ferreira (Requerente),Ricarderson dos Santos Araujo (Advogado),Secretaria Municipal de Saúde de Colônia Leopoldina (Órgão),Secretaria Municipal de Saúde de Jacuípe (Órgão),Vagner Antonio Costa (Advogado) 30/01/2024 30/01/2024 30/01/2024 30/01/2024