Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 22/07/2025 02/08/2025 30/01/2025 30/01/2025
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 22/07/2025 02/08/2025 20/03/2021 20/03/2021
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 07/04/2025 18/04/2025 26/04/2025 26/04/2025
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 07/04/2025 18/04/2025 09/07/2025 09/07/2025
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 07/04/2025 18/04/2025 22/05/2025 22/05/2025
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 22/02/2021 05/03/2021 30/01/2025 30/01/2025
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 07/07/2025 09/07/2025 09/07/2025 09/07/2025
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 10/01/2025 21/01/2025 30/01/2025 30/01/2025
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 07/07/2025 09/07/2025 22/05/2025 22/05/2025
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 10/09/2024 21/09/2024 20/03/2021 20/03/2021
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 07/07/2025 09/07/2025 30/01/2025 30/01/2025
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 10/01/2025 21/01/2025 20/03/2021 20/03/2021
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 07/07/2025 09/07/2025 20/03/2021 20/03/2021
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 07/04/2025 18/04/2025 30/01/2025 30/01/2025
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 22/02/2021 05/03/2021 22/05/2025 22/05/2025
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 02/07/2025 09/07/2025 26/04/2025 26/04/2025
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 10/09/2024 21/09/2024 26/04/2025 26/04/2025
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 02/07/2025 09/07/2025 09/07/2025 09/07/2025
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 22/02/2021 05/03/2021 26/04/2025 26/04/2025
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 02/07/2025 09/07/2025 22/05/2025 22/05/2025
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 10/09/2024 21/09/2024 09/07/2025 09/07/2025
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 05/05/2025 16/05/2025 26/04/2025 26/04/2025
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 07/04/2025 18/04/2025 20/03/2021 20/03/2021
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 09/09/2025 20/09/2025 26/04/2025 26/04/2025
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 09/09/2025 20/09/2025 09/07/2025 09/07/2025
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096354 Criminal 52ª Promotoria de Justiça da Capital Roberto Salomão Do Nascimento Ministério Público Ana Raquel Ribeiro Sampaio Calheiros (Testemunha),Anselmo Roberto de Almeida Brito (Conselheiro do Tribunal de Contas/AL) (Testemunha),Bérgson de Mendonça Vasconcelos (Testemunha),Dario Cesar Barbosa da Silva (Testemunha),FABRICIA ROBERTA VIANA (Réu),Gabriela Campos Maschio (Advogado),JOÃO LOPES FAZENDA BARREIROS (Réu),Justiça Pública (Autor),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Moacir Bezerra Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados),Moacir Tiago Bezerra (Advogado) 09/09/2025 20/09/2025 22/05/2025 22/05/2025
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096265 Ambas Promotoria de Justiça de Traipu Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público do Estado de Alagoas Claudia Sena Santos (Representante Legal),Conselho Tutelar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Traipu (Requerente),Edileuza Sena Santos (Requerido),Maria José Sêna Santos (Criança/Adolescente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 26/11/2024 06/12/2024 22/02/2021
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096265 Ambas Promotoria de Justiça de Traipu Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público do Estado de Alagoas Claudia Sena Santos (Representante Legal),Conselho Tutelar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Traipu (Requerente),Edileuza Sena Santos (Requerido),Maria José Sêna Santos (Criança/Adolescente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 26/11/2024 06/12/2024 27/04/2023 27/04/2023
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096265 Ambas Promotoria de Justiça de Traipu Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público do Estado de Alagoas Claudia Sena Santos (Representante Legal),Conselho Tutelar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Traipu (Requerente),Edileuza Sena Santos (Requerido),Maria José Sêna Santos (Criança/Adolescente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 26/11/2024 06/12/2024 04/05/2022 04/05/2022
Procedimento Extrajudicial 22/02/2021 22/02/2021 082021000096265 Ambas Promotoria de Justiça de Traipu Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público do Estado de Alagoas Claudia Sena Santos (Representante Legal),Conselho Tutelar de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Traipu (Requerente),Edileuza Sena Santos (Requerido),Maria José Sêna Santos (Criança/Adolescente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor) 26/11/2024 06/12/2024 31/08/2021 31/08/2021