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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 11/03/2021 11/03/2021 082021000137440 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Andre da Silva (Indiciado),Luciene Eugenia de Oliveira (Vítima) 26/08/2025 06/09/2025 14/06/2021 14/06/2021
Procedimento Extrajudicial 11/03/2021 11/03/2021 082021000137440 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Andre da Silva (Indiciado),Luciene Eugenia de Oliveira (Vítima) 22/11/2023 03/12/2023 01/05/2024 01/05/2024
Procedimento Extrajudicial 11/03/2021 11/03/2021 082021000137440 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Andre da Silva (Indiciado),Luciene Eugenia de Oliveira (Vítima) 22/11/2023 03/12/2023 01/02/2024 01/02/2024
Procedimento Extrajudicial 11/03/2021 11/03/2021 082021000137440 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Andre da Silva (Indiciado),Luciene Eugenia de Oliveira (Vítima) 22/11/2023 03/12/2023 04/04/2022 04/04/2022
Procedimento Extrajudicial 11/03/2021 11/03/2021 082021000137440 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Andre da Silva (Indiciado),Luciene Eugenia de Oliveira (Vítima) 22/11/2023 03/12/2023 14/06/2021 14/06/2021
Procedimento Extrajudicial 11/03/2021 11/03/2021 082021000137440 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Andre da Silva (Indiciado),Luciene Eugenia de Oliveira (Vítima) 04/11/2021 15/11/2021 01/05/2024 01/05/2024
Procedimento Extrajudicial 11/03/2021 11/03/2021 082021000137440 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Andre da Silva (Indiciado),Luciene Eugenia de Oliveira (Vítima) 04/11/2021 15/11/2021 01/02/2024 01/02/2024
Procedimento Extrajudicial 11/03/2021 11/03/2021 082021000137440 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Andre da Silva (Indiciado),Luciene Eugenia de Oliveira (Vítima) 04/11/2021 15/11/2021 04/04/2022 04/04/2022
Procedimento Extrajudicial 11/03/2021 11/03/2021 082021000137440 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Andre da Silva (Indiciado),Luciene Eugenia de Oliveira (Vítima) 04/11/2021 15/11/2021 14/06/2021 14/06/2021
Procedimento Extrajudicial 11/03/2021 11/03/2021 082021000137440 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Andre da Silva (Indiciado),Luciene Eugenia de Oliveira (Vítima) 11/03/2021 22/03/2021 01/05/2024 01/05/2024
Procedimento Extrajudicial 11/03/2021 11/03/2021 082021000137440 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Andre da Silva (Indiciado),Luciene Eugenia de Oliveira (Vítima) 11/03/2021 22/03/2021 01/02/2024 01/02/2024
Procedimento Extrajudicial 11/03/2021 11/03/2021 082021000137440 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Andre da Silva (Indiciado),Luciene Eugenia de Oliveira (Vítima) 11/03/2021 22/03/2021 04/04/2022 04/04/2022
Procedimento Extrajudicial 11/03/2021 11/03/2021 082021000137440 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Andre da Silva (Indiciado),Luciene Eugenia de Oliveira (Vítima) 11/03/2021 22/03/2021 14/06/2021 14/06/2021
Procedimento Extrajudicial 11/03/2021 11/03/2021 082021000137440 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Andre da Silva (Indiciado),Luciene Eugenia de Oliveira (Vítima) 13/04/2024 24/04/2024 01/05/2024 01/05/2024
Procedimento Extrajudicial 11/03/2021 11/03/2021 082021000137440 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Andre da Silva (Indiciado),Luciene Eugenia de Oliveira (Vítima) 13/04/2024 24/04/2024 01/02/2024 01/02/2024
Procedimento Extrajudicial 11/03/2021 11/03/2021 082021000137440 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jose Andre da Silva (Indiciado),Luciene Eugenia de Oliveira (Vítima) 13/04/2024 24/04/2024 04/04/2022 04/04/2022
Procedimento Extrajudicial 10/03/2021 10/03/2021 062021000000823 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca 17ª Promotoria de Justiça da Capital - Fazenda Estadual - MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 09/03/2021 09/03/2021 062021000000756 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente - Sedet (Origem)
Procedimento Extrajudicial 09/03/2021 09/03/2021 092021000001333 Civil 20ª Promotoria de Justiça da Capital Flávio Gomes da Costa Neto Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/03/2021 15/12/2016 012016000025575 Civil Conselho Superior do Ministério Público Procuradoria da República no Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/03/2021 07/03/2021 082021000124689 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Representante do Ministério Público 3ª Promotoria (Autor),THALES PAULINO FERREIRA DOS SANTOS (Reeducando) 06/03/2021 08/03/2021 05/07/2021 05/07/2021
Procedimento Extrajudicial 07/03/2021 07/03/2021 082021000124689 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Representante do Ministério Público 3ª Promotoria (Autor),THALES PAULINO FERREIRA DOS SANTOS (Reeducando) 06/03/2021 08/03/2021 08/03/2021 08/03/2021
Procedimento Extrajudicial 07/03/2021 07/03/2021 082021000124689 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Representante do Ministério Público 3ª Promotoria (Autor),THALES PAULINO FERREIRA DOS SANTOS (Reeducando) 01/07/2021 05/07/2021 08/03/2021 08/03/2021
Procedimento Extrajudicial 07/03/2021 07/03/2021 082021000124689 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema Kleytionne Pereira Sousa Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Representante do Ministério Público 3ª Promotoria (Autor),THALES PAULINO FERREIRA DOS SANTOS (Reeducando) 01/07/2021 05/07/2021 05/07/2021 05/07/2021
Procedimento Extrajudicial 03/03/2021 02/03/2021 082021000113281 Criminal 64ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo Henrique dos Santos Basílio (Testemunha),João Carlos de Lima Gonçalves (Testemunha),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Renata Tenorio da Silva (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Rodrigo Lourenco da Silva (Indiciado) 24/01/2024 27/01/2024 06/04/2021 06/04/2021
Procedimento Extrajudicial 03/03/2021 02/03/2021 082021000113281 Criminal 64ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo Henrique dos Santos Basílio (Testemunha),João Carlos de Lima Gonçalves (Testemunha),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Renata Tenorio da Silva (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Rodrigo Lourenco da Silva (Indiciado) 24/01/2024 27/01/2024 14/12/2023 14/12/2023
Procedimento Extrajudicial 03/03/2021 02/03/2021 082021000113281 Criminal 64ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo Henrique dos Santos Basílio (Testemunha),João Carlos de Lima Gonçalves (Testemunha),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Renata Tenorio da Silva (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Rodrigo Lourenco da Silva (Indiciado) 24/01/2024 27/01/2024 30/04/2021 30/04/2021
Procedimento Extrajudicial 03/03/2021 02/03/2021 082021000113281 Criminal 64ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo Henrique dos Santos Basílio (Testemunha),João Carlos de Lima Gonçalves (Testemunha),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Renata Tenorio da Silva (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Rodrigo Lourenco da Silva (Indiciado) 24/01/2024 27/01/2024 18/03/2021 18/03/2021
Procedimento Extrajudicial 03/03/2021 02/03/2021 082021000113281 Criminal 64ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo Henrique dos Santos Basílio (Testemunha),João Carlos de Lima Gonçalves (Testemunha),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Renata Tenorio da Silva (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Rodrigo Lourenco da Silva (Indiciado) 24/01/2024 27/01/2024 02/03/2021 02/03/2021
Procedimento Extrajudicial 03/03/2021 02/03/2021 082021000113281 Criminal 64ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo Henrique dos Santos Basílio (Testemunha),João Carlos de Lima Gonçalves (Testemunha),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Renata Tenorio da Silva (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Rodrigo Lourenco da Silva (Indiciado) 24/01/2024 27/01/2024 02/03/2021 02/03/2021