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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 23/03/2021 14/06/2020 082020000376390 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Guilherme Martim Iusten (Indiciante),Jaciara Chaves dos Santos (Testemunha),Jaquelina Barbosa da Silva (Testemunha),Jenalda da Silva (Testemunha),José Romilton dos Santos (Vítima),Maria da Penha Ferreira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Ronilda Ferreira dos Santos (Indiciado) 23/03/2021 03/04/2021 23/10/2023 23/10/2023
Procedimento Extrajudicial 23/03/2021 14/06/2020 082020000376390 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Guilherme Martim Iusten (Indiciante),Jaciara Chaves dos Santos (Testemunha),Jaquelina Barbosa da Silva (Testemunha),Jenalda da Silva (Testemunha),José Romilton dos Santos (Vítima),Maria da Penha Ferreira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Ronilda Ferreira dos Santos (Indiciado) 05/04/2024 12/04/2024 05/04/2021 05/04/2021
Procedimento Extrajudicial 23/03/2021 14/06/2020 082020000376390 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Guilherme Martim Iusten (Indiciante),Jaciara Chaves dos Santos (Testemunha),Jaquelina Barbosa da Silva (Testemunha),Jenalda da Silva (Testemunha),José Romilton dos Santos (Vítima),Maria da Penha Ferreira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Ronilda Ferreira dos Santos (Indiciado) 23/03/2021 03/04/2021 05/04/2021 05/04/2021
Procedimento Extrajudicial 23/03/2021 14/06/2020 082020000376390 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Guilherme Martim Iusten (Indiciante),Jaciara Chaves dos Santos (Testemunha),Jaquelina Barbosa da Silva (Testemunha),Jenalda da Silva (Testemunha),José Romilton dos Santos (Vítima),Maria da Penha Ferreira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Ronilda Ferreira dos Santos (Indiciado) 05/04/2024 12/04/2024 16/06/2020 16/06/2020
Procedimento Extrajudicial 23/03/2021 14/06/2020 082020000376390 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Guilherme Martim Iusten (Indiciante),Jaciara Chaves dos Santos (Testemunha),Jaquelina Barbosa da Silva (Testemunha),Jenalda da Silva (Testemunha),José Romilton dos Santos (Vítima),Maria da Penha Ferreira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Ronilda Ferreira dos Santos (Indiciado) 10/09/2025 21/09/2025 24/04/2024 24/04/2024
Procedimento Extrajudicial 23/03/2021 14/06/2020 082020000376390 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Guilherme Martim Iusten (Indiciante),Jaciara Chaves dos Santos (Testemunha),Jaquelina Barbosa da Silva (Testemunha),Jenalda da Silva (Testemunha),José Romilton dos Santos (Vítima),Maria da Penha Ferreira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Ronilda Ferreira dos Santos (Indiciado) 05/04/2024 12/04/2024 24/04/2024 24/04/2024
Procedimento Extrajudicial 23/03/2021 14/06/2020 082020000376390 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Guilherme Martim Iusten (Indiciante),Jaciara Chaves dos Santos (Testemunha),Jaquelina Barbosa da Silva (Testemunha),Jenalda da Silva (Testemunha),José Romilton dos Santos (Vítima),Maria da Penha Ferreira (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Ronilda Ferreira dos Santos (Indiciado) 12/10/2023 23/10/2023 23/10/2023 23/10/2023
Procedimento Extrajudicial 22/03/2021 22/03/2021 092021000001477 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 62ª Promotoria de Justiça da Capital - MPAL (Origem),Corregedoria Geral de Polícia Civil de Alagoas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/03/2021 22/03/2021 092021000001466 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 62ª Promotoria de Justiça da Capital - MPAL (Origem),Corregedor Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 22/03/2021 10/09/2020 012020000028007 Civil Conselho Superior do Ministério Público Prefeitura Municipal de Atalaia (Investigado),Seata - Sindicato dos Educadores de Atalaia (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/03/2021 10/09/2020 012020000028007 Civil Conselho Superior do Ministério Público Prefeitura Municipal de Atalaia (Investigado),Seata - Sindicato dos Educadores de Atalaia (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2021 30/10/2017 062017000010410 Civil Conselho Superior do Ministério Público ANTONINI FARAH DE OLIVEIRA (Origem),Policiais Militares do BOPE (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2021 16/02/2017 062017000001232 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo Samara Santos das Silva (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2021 02/06/2017 062017000006927 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo George Alves Santos (Vítima),Juiz de Direiro da 15ª Vara Criminal da Comarca da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/03/2021 19/03/2021 062021000000989 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Sergio Ricardo Vieira Leite SEBASTIAO ANTONIO DA SILVA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 17/03/2021 17/03/2021 082021000150110 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo André de Macêdo Veras (Advogado),Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Impetrado),Laura Lisbôa Campelo (Advogado),Maryelle de Sá Rodrigues (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Representante),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - Pge (Impetrado),Wagner de Melo Cavalcante (Impetrante) 12/03/2024 12/03/2024 02/08/2023 02/08/2023
Procedimento Extrajudicial 17/03/2021 17/03/2021 082021000150110 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo André de Macêdo Veras (Advogado),Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Impetrado),Laura Lisbôa Campelo (Advogado),Maryelle de Sá Rodrigues (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Representante),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - Pge (Impetrado),Wagner de Melo Cavalcante (Impetrante) 01/08/2023 02/08/2023 02/10/2023 02/10/2023
Procedimento Extrajudicial 17/03/2021 17/03/2021 082021000150110 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo André de Macêdo Veras (Advogado),Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Impetrado),Laura Lisbôa Campelo (Advogado),Maryelle de Sá Rodrigues (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Representante),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - Pge (Impetrado),Wagner de Melo Cavalcante (Impetrante) 01/08/2023 02/08/2023 02/08/2023 02/08/2023
Procedimento Extrajudicial 17/03/2021 17/03/2021 082021000150110 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo André de Macêdo Veras (Advogado),Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Impetrado),Laura Lisbôa Campelo (Advogado),Maryelle de Sá Rodrigues (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Representante),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - Pge (Impetrado),Wagner de Melo Cavalcante (Impetrante) 01/08/2023 02/08/2023 20/03/2021 20/03/2021
Procedimento Extrajudicial 17/03/2021 17/03/2021 082021000150110 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo André de Macêdo Veras (Advogado),Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Impetrado),Laura Lisbôa Campelo (Advogado),Maryelle de Sá Rodrigues (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Representante),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - Pge (Impetrado),Wagner de Melo Cavalcante (Impetrante) 19/09/2023 30/09/2023 12/03/2024 12/03/2024
Procedimento Extrajudicial 17/03/2021 17/03/2021 082021000150110 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo André de Macêdo Veras (Advogado),Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Impetrado),Laura Lisbôa Campelo (Advogado),Maryelle de Sá Rodrigues (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Representante),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - Pge (Impetrado),Wagner de Melo Cavalcante (Impetrante) 19/09/2023 30/09/2023 02/10/2023 02/10/2023
Procedimento Extrajudicial 17/03/2021 17/03/2021 082021000150110 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo André de Macêdo Veras (Advogado),Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Impetrado),Laura Lisbôa Campelo (Advogado),Maryelle de Sá Rodrigues (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Representante),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - Pge (Impetrado),Wagner de Melo Cavalcante (Impetrante) 19/09/2023 30/09/2023 02/08/2023 02/08/2023
Procedimento Extrajudicial 17/03/2021 17/03/2021 082021000150110 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo André de Macêdo Veras (Advogado),Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Impetrado),Laura Lisbôa Campelo (Advogado),Maryelle de Sá Rodrigues (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Representante),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - Pge (Impetrado),Wagner de Melo Cavalcante (Impetrante) 19/09/2023 30/09/2023 20/03/2021 20/03/2021
Procedimento Extrajudicial 17/03/2021 17/03/2021 082021000150110 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo André de Macêdo Veras (Advogado),Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Impetrado),Laura Lisbôa Campelo (Advogado),Maryelle de Sá Rodrigues (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Representante),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - Pge (Impetrado),Wagner de Melo Cavalcante (Impetrante) 17/03/2021 20/03/2021 12/03/2024 12/03/2024
Procedimento Extrajudicial 17/03/2021 17/03/2021 082021000150110 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo André de Macêdo Veras (Advogado),Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Impetrado),Laura Lisbôa Campelo (Advogado),Maryelle de Sá Rodrigues (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Representante),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - Pge (Impetrado),Wagner de Melo Cavalcante (Impetrante) 17/03/2021 20/03/2021 02/10/2023 02/10/2023
Procedimento Extrajudicial 17/03/2021 17/03/2021 082021000150110 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo André de Macêdo Veras (Advogado),Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Impetrado),Laura Lisbôa Campelo (Advogado),Maryelle de Sá Rodrigues (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Representante),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - Pge (Impetrado),Wagner de Melo Cavalcante (Impetrante) 17/03/2021 20/03/2021 02/08/2023 02/08/2023
Procedimento Extrajudicial 17/03/2021 17/03/2021 082021000150110 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo André de Macêdo Veras (Advogado),Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Impetrado),Laura Lisbôa Campelo (Advogado),Maryelle de Sá Rodrigues (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Representante),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - Pge (Impetrado),Wagner de Melo Cavalcante (Impetrante) 17/03/2021 20/03/2021 20/03/2021 20/03/2021
Procedimento Extrajudicial 17/03/2021 17/03/2021 082021000150110 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo André de Macêdo Veras (Advogado),Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Impetrado),Laura Lisbôa Campelo (Advogado),Maryelle de Sá Rodrigues (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Representante),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - Pge (Impetrado),Wagner de Melo Cavalcante (Impetrante) 12/03/2024 12/03/2024 20/03/2021 20/03/2021
Procedimento Extrajudicial 17/03/2021 17/03/2021 082021000150110 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo André de Macêdo Veras (Advogado),Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Impetrado),Laura Lisbôa Campelo (Advogado),Maryelle de Sá Rodrigues (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Representante),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - Pge (Impetrado),Wagner de Melo Cavalcante (Impetrante) 12/03/2024 12/03/2024 12/03/2024 12/03/2024
Procedimento Extrajudicial 17/03/2021 17/03/2021 082021000150110 Civil 63ª Promotoria de Justiça da Capital Carlos Alberto Alves de Melo André de Macêdo Veras (Advogado),Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas (Impetrado),Laura Lisbôa Campelo (Advogado),Maryelle de Sá Rodrigues (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Representante),Procuradoria Geral do Estado de Alagoas - Pge (Impetrado),Wagner de Melo Cavalcante (Impetrante) 12/03/2024 12/03/2024 02/10/2023 02/10/2023