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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 06/01/2020 082020000007389 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Andreza de Assis Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDVANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),ERIANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),HUMBERTO ALBUQUERQUE ROCHA (Testemunha),ISABEL CRISTINA BARBOSA LINO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Valter Bezerra do Nascimento Júnior (Testemunha) 20/04/2021 21/04/2021 11/05/2025 11/05/2025
Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 06/01/2020 082020000007389 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Andreza de Assis Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDVANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),ERIANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),HUMBERTO ALBUQUERQUE ROCHA (Testemunha),ISABEL CRISTINA BARBOSA LINO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Valter Bezerra do Nascimento Júnior (Testemunha) 09/05/2025 09/05/2025 27/05/2020 27/05/2020
Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 06/01/2020 082020000007389 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Andreza de Assis Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDVANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),ERIANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),HUMBERTO ALBUQUERQUE ROCHA (Testemunha),ISABEL CRISTINA BARBOSA LINO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Valter Bezerra do Nascimento Júnior (Testemunha) 20/04/2021 21/04/2021 06/01/2020 06/01/2020
Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 06/01/2020 082020000007389 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Andreza de Assis Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDVANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),ERIANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),HUMBERTO ALBUQUERQUE ROCHA (Testemunha),ISABEL CRISTINA BARBOSA LINO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Valter Bezerra do Nascimento Júnior (Testemunha) 08/09/2025 19/09/2025 21/04/2021 21/04/2021
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Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 06/01/2020 082020000007389 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Andreza de Assis Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDVANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),ERIANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),HUMBERTO ALBUQUERQUE ROCHA (Testemunha),ISABEL CRISTINA BARBOSA LINO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Valter Bezerra do Nascimento Júnior (Testemunha) 09/05/2025 09/05/2025 21/04/2021 21/04/2021
Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 06/01/2020 082020000007389 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Andreza de Assis Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDVANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),ERIANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),HUMBERTO ALBUQUERQUE ROCHA (Testemunha),ISABEL CRISTINA BARBOSA LINO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Valter Bezerra do Nascimento Júnior (Testemunha) 08/09/2025 19/09/2025 27/05/2020 27/05/2020
Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 06/01/2020 082020000007389 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Andreza de Assis Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDVANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),ERIANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),HUMBERTO ALBUQUERQUE ROCHA (Testemunha),ISABEL CRISTINA BARBOSA LINO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Valter Bezerra do Nascimento Júnior (Testemunha) 11/07/2025 22/07/2025 06/01/2020 06/01/2020
Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 06/01/2020 082020000007389 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Andreza de Assis Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDVANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),ERIANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),HUMBERTO ALBUQUERQUE ROCHA (Testemunha),ISABEL CRISTINA BARBOSA LINO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Valter Bezerra do Nascimento Júnior (Testemunha) 20/04/2021 21/04/2021 27/05/2020 27/05/2020
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Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 06/01/2020 082020000007389 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Andreza de Assis Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDVANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),ERIANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),HUMBERTO ALBUQUERQUE ROCHA (Testemunha),ISABEL CRISTINA BARBOSA LINO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Valter Bezerra do Nascimento Júnior (Testemunha) 06/01/2020 06/01/2020 23/07/2025 23/07/2025
Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 06/01/2020 082020000007389 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Andreza de Assis Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDVANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),ERIANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),HUMBERTO ALBUQUERQUE ROCHA (Testemunha),ISABEL CRISTINA BARBOSA LINO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Valter Bezerra do Nascimento Júnior (Testemunha) 08/09/2025 19/09/2025 23/07/2025 23/07/2025
Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 06/01/2020 082020000007389 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Andreza de Assis Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDVANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),ERIANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),HUMBERTO ALBUQUERQUE ROCHA (Testemunha),ISABEL CRISTINA BARBOSA LINO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Valter Bezerra do Nascimento Júnior (Testemunha) 11/07/2025 22/07/2025 27/05/2020 27/05/2020
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Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 06/01/2020 082020000007389 Criminal 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Sitael Jones Lemos Ministério Público Andreza de Assis Silva (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDVANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),ERIANIA DE ASSIS SILVA (Testemunha),HUMBERTO ALBUQUERQUE ROCHA (Testemunha),ISABEL CRISTINA BARBOSA LINO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca (Autor),Valter Bezerra do Nascimento Júnior (Testemunha) 08/09/2025 19/09/2025 11/05/2025 11/05/2025
Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 20/04/2021 062021000001377 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Sergio Ricardo Vieira Leite DONIZETE (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 02/03/2021 082021000113281 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo Henrique dos Santos Basílio (Testemunha),João Carlos de Lima Gonçalves (Testemunha),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Renata Tenorio da Silva (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Rodrigo Lourenco da Silva (Indiciado) 30/07/2025 01/08/2025 06/04/2021 06/04/2021
Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 02/03/2021 082021000113281 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo Henrique dos Santos Basílio (Testemunha),João Carlos de Lima Gonçalves (Testemunha),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Renata Tenorio da Silva (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Rodrigo Lourenco da Silva (Indiciado) 07/03/2025 09/03/2025 02/03/2021 02/03/2021
Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 02/03/2021 082021000113281 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo Henrique dos Santos Basílio (Testemunha),João Carlos de Lima Gonçalves (Testemunha),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Renata Tenorio da Silva (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Rodrigo Lourenco da Silva (Indiciado) 05/04/2021 05/04/2021 02/03/2021 02/03/2021
Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 02/03/2021 082021000113281 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo Henrique dos Santos Basílio (Testemunha),João Carlos de Lima Gonçalves (Testemunha),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Renata Tenorio da Silva (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Rodrigo Lourenco da Silva (Indiciado) 05/04/2021 05/04/2021 09/03/2025 09/03/2025
Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 02/03/2021 082021000113281 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo Henrique dos Santos Basílio (Testemunha),João Carlos de Lima Gonçalves (Testemunha),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Renata Tenorio da Silva (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Rodrigo Lourenco da Silva (Indiciado) 24/01/2024 27/01/2024 06/04/2021 06/04/2021
Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 02/03/2021 082021000113281 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo Henrique dos Santos Basílio (Testemunha),João Carlos de Lima Gonçalves (Testemunha),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Renata Tenorio da Silva (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Rodrigo Lourenco da Silva (Indiciado) 19/04/2021 30/04/2021 01/08/2025 01/08/2025
Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 02/03/2021 082021000113281 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo Henrique dos Santos Basílio (Testemunha),João Carlos de Lima Gonçalves (Testemunha),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Renata Tenorio da Silva (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Rodrigo Lourenco da Silva (Indiciado) 07/05/2024 13/05/2024 06/04/2021 06/04/2021
Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 02/03/2021 082021000113281 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo Henrique dos Santos Basílio (Testemunha),João Carlos de Lima Gonçalves (Testemunha),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Renata Tenorio da Silva (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Rodrigo Lourenco da Silva (Indiciado) 05/04/2021 05/04/2021 02/03/2021 02/03/2021
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Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 02/03/2021 082021000113281 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo Henrique dos Santos Basílio (Testemunha),João Carlos de Lima Gonçalves (Testemunha),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Renata Tenorio da Silva (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Rodrigo Lourenco da Silva (Indiciado) 05/04/2021 05/04/2021 06/04/2021 06/04/2021
Procedimento Extrajudicial 20/04/2021 02/03/2021 082021000113281 Criminal 37ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edvaldo Henrique dos Santos Basílio (Testemunha),João Carlos de Lima Gonçalves (Testemunha),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Renata Tenorio da Silva (Testemunha),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Rodrigo Lourenco da Silva (Indiciado) 17/04/2025 23/04/2025 06/04/2021 06/04/2021