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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000538260 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Caio Henrique Alcântara (Procurador),Categoria dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Réu),Francisco Malaquias de Almeida Junior (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Rita de Cássia Coutinho (Procurador),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas - Sinasppen (Réu),Thiago Henrique Silva Marques Luz (Advogado) 10/08/2023 21/08/2023 02/06/2023 02/06/2023
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000538260 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Caio Henrique Alcântara (Procurador),Categoria dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Réu),Francisco Malaquias de Almeida Junior (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Rita de Cássia Coutinho (Procurador),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas - Sinasppen (Réu),Thiago Henrique Silva Marques Luz (Advogado) 10/08/2023 21/08/2023 19/10/2021 19/10/2021
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000538260 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Caio Henrique Alcântara (Procurador),Categoria dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Réu),Francisco Malaquias de Almeida Junior (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Rita de Cássia Coutinho (Procurador),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas - Sinasppen (Réu),Thiago Henrique Silva Marques Luz (Advogado) 22/05/2023 02/06/2023 21/10/2022 21/10/2022
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000538260 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Caio Henrique Alcântara (Procurador),Categoria dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Réu),Francisco Malaquias de Almeida Junior (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Rita de Cássia Coutinho (Procurador),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas - Sinasppen (Réu),Thiago Henrique Silva Marques Luz (Advogado) 22/05/2023 02/06/2023 02/06/2023 02/06/2023
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000538260 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Caio Henrique Alcântara (Procurador),Categoria dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Réu),Francisco Malaquias de Almeida Junior (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Rita de Cássia Coutinho (Procurador),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas - Sinasppen (Réu),Thiago Henrique Silva Marques Luz (Advogado) 22/09/2021 03/10/2021 19/10/2021 19/10/2021
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000538260 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Caio Henrique Alcântara (Procurador),Categoria dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Réu),Francisco Malaquias de Almeida Junior (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Rita de Cássia Coutinho (Procurador),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas - Sinasppen (Réu),Thiago Henrique Silva Marques Luz (Advogado) 22/05/2023 02/06/2023 19/10/2021 19/10/2021
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000538260 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Caio Henrique Alcântara (Procurador),Categoria dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Réu),Francisco Malaquias de Almeida Junior (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Rita de Cássia Coutinho (Procurador),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas - Sinasppen (Réu),Thiago Henrique Silva Marques Luz (Advogado) 29/09/2022 10/10/2022 21/10/2022 21/10/2022
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000538260 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Caio Henrique Alcântara (Procurador),Categoria dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Réu),Francisco Malaquias de Almeida Junior (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Rita de Cássia Coutinho (Procurador),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas - Sinasppen (Réu),Thiago Henrique Silva Marques Luz (Advogado) 29/09/2022 10/10/2022 02/06/2023 02/06/2023
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000538260 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Caio Henrique Alcântara (Procurador),Categoria dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Réu),Francisco Malaquias de Almeida Junior (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Rita de Cássia Coutinho (Procurador),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas - Sinasppen (Réu),Thiago Henrique Silva Marques Luz (Advogado) 29/09/2022 10/10/2022 19/10/2021 19/10/2021
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000538260 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Caio Henrique Alcântara (Procurador),Categoria dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Réu),Francisco Malaquias de Almeida Junior (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Rita de Cássia Coutinho (Procurador),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas - Sinasppen (Réu),Thiago Henrique Silva Marques Luz (Advogado) 22/09/2021 03/10/2021 21/10/2022 21/10/2022
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000538260 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Caio Henrique Alcântara (Procurador),Categoria dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Réu),Francisco Malaquias de Almeida Junior (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Rita de Cássia Coutinho (Procurador),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas - Sinasppen (Réu),Thiago Henrique Silva Marques Luz (Advogado) 22/09/2021 03/10/2021 02/06/2023 02/06/2023
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000538260 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Caio Henrique Alcântara (Procurador),Categoria dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Réu),Francisco Malaquias de Almeida Junior (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Rita de Cássia Coutinho (Procurador),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas - Sinasppen (Réu),Thiago Henrique Silva Marques Luz (Advogado) 25/08/2025 05/09/2025 21/10/2022 21/10/2022
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000538260 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Caio Henrique Alcântara (Procurador),Categoria dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Réu),Francisco Malaquias de Almeida Junior (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Rita de Cássia Coutinho (Procurador),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas - Sinasppen (Réu),Thiago Henrique Silva Marques Luz (Advogado) 25/08/2025 05/09/2025 02/06/2023 02/06/2023
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000538260 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Caio Henrique Alcântara (Procurador),Categoria dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Réu),Francisco Malaquias de Almeida Junior (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Rita de Cássia Coutinho (Procurador),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas - Sinasppen (Réu),Thiago Henrique Silva Marques Luz (Advogado) 25/08/2025 05/09/2025 19/10/2021 19/10/2021
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000538260 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Caio Henrique Alcântara (Procurador),Categoria dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Réu),Francisco Malaquias de Almeida Junior (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Rita de Cássia Coutinho (Procurador),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas - Sinasppen (Réu),Thiago Henrique Silva Marques Luz (Advogado) 10/08/2023 21/08/2023 21/10/2022 21/10/2022
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000536930 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Danielly dos Santos Moreira (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Evandro Vieira Costa (Testemunha),Geovanice Viana dos Santos Melo (Testemunha),Ossires Silva Santos (Indiciado) 15/08/2022 15/08/2022 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000536930 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Danielly dos Santos Moreira (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Evandro Vieira Costa (Testemunha),Geovanice Viana dos Santos Melo (Testemunha),Ossires Silva Santos (Indiciado) 22/09/2021 03/10/2021 16/08/2022 16/08/2022
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000536930 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Danielly dos Santos Moreira (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Evandro Vieira Costa (Testemunha),Geovanice Viana dos Santos Melo (Testemunha),Ossires Silva Santos (Indiciado) 07/07/2025 18/07/2025 05/10/2021 05/10/2021
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000536930 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Danielly dos Santos Moreira (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Evandro Vieira Costa (Testemunha),Geovanice Viana dos Santos Melo (Testemunha),Ossires Silva Santos (Indiciado) 19/08/2022 22/08/2022 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000536930 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Danielly dos Santos Moreira (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Evandro Vieira Costa (Testemunha),Geovanice Viana dos Santos Melo (Testemunha),Ossires Silva Santos (Indiciado) 08/09/2025 19/09/2025 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000536930 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Danielly dos Santos Moreira (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Evandro Vieira Costa (Testemunha),Geovanice Viana dos Santos Melo (Testemunha),Ossires Silva Santos (Indiciado) 08/09/2025 19/09/2025 16/08/2022 16/08/2022
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000536930 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Danielly dos Santos Moreira (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Evandro Vieira Costa (Testemunha),Geovanice Viana dos Santos Melo (Testemunha),Ossires Silva Santos (Indiciado) 08/09/2025 19/09/2025 22/08/2022 22/08/2022
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000536930 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Danielly dos Santos Moreira (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Evandro Vieira Costa (Testemunha),Geovanice Viana dos Santos Melo (Testemunha),Ossires Silva Santos (Indiciado) 08/09/2025 19/09/2025 05/10/2021 05/10/2021
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000536930 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Danielly dos Santos Moreira (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Evandro Vieira Costa (Testemunha),Geovanice Viana dos Santos Melo (Testemunha),Ossires Silva Santos (Indiciado) 22/09/2021 03/10/2021 22/02/2022 22/02/2022
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000536930 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Danielly dos Santos Moreira (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Evandro Vieira Costa (Testemunha),Geovanice Viana dos Santos Melo (Testemunha),Ossires Silva Santos (Indiciado) 15/08/2022 15/08/2022 22/02/2022 22/02/2022
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000536930 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Danielly dos Santos Moreira (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Evandro Vieira Costa (Testemunha),Geovanice Viana dos Santos Melo (Testemunha),Ossires Silva Santos (Indiciado) 15/08/2022 15/08/2022 05/10/2021 05/10/2021
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Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000536930 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Danielly dos Santos Moreira (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Evandro Vieira Costa (Testemunha),Geovanice Viana dos Santos Melo (Testemunha),Ossires Silva Santos (Indiciado) 10/02/2022 21/02/2022 21/07/2025 21/07/2025
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000536930 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Danielly dos Santos Moreira (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Evandro Vieira Costa (Testemunha),Geovanice Viana dos Santos Melo (Testemunha),Ossires Silva Santos (Indiciado) 15/08/2022 15/08/2022 22/08/2022 22/08/2022
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000536930 Criminal 39ª Promotoria de Justiça da Capital Cyro Eduardo Blatter Moreira Ministério Público Danielly dos Santos Moreira (Vítima),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Evandro Vieira Costa (Testemunha),Geovanice Viana dos Santos Melo (Testemunha),Ossires Silva Santos (Indiciado) 10/02/2022 21/02/2022 22/08/2022 22/08/2022