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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000538260 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Caio Henrique Alcântara (Procurador),Categoria dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Réu),Francisco Malaquias de Almeida Junior (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Rita de Cássia Coutinho (Procurador),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas - Sinasppen (Réu),Thiago Henrique Silva Marques Luz (Advogado) 29/09/2022 10/10/2022 21/10/2022 21/10/2022
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000538260 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Caio Henrique Alcântara (Procurador),Categoria dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Réu),Francisco Malaquias de Almeida Junior (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Rita de Cássia Coutinho (Procurador),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas - Sinasppen (Réu),Thiago Henrique Silva Marques Luz (Advogado) 29/09/2022 10/10/2022 02/06/2023 02/06/2023
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000538260 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Caio Henrique Alcântara (Procurador),Categoria dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Réu),Francisco Malaquias de Almeida Junior (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Rita de Cássia Coutinho (Procurador),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas - Sinasppen (Réu),Thiago Henrique Silva Marques Luz (Advogado) 29/09/2022 10/10/2022 19/10/2021 19/10/2021
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 22/09/2021 082021000538260 Civil Procuradoria Geral de Justiça Carlos Omena Simões PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS Alan Figueirêdo Lima (Advogado),Caio Henrique Alcântara (Procurador),Categoria dos Agentes Penitenciários do Estado de Alagoas (Réu),Francisco Malaquias de Almeida Junior (Procurador),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Autor),Rita de Cássia Coutinho (Procurador),Samya Suruagy do Amaral (Procurador),Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas - Sinasppen (Réu),Thiago Henrique Silva Marques Luz (Advogado) 22/09/2021 03/10/2021 21/10/2022 21/10/2022
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 16/11/2020 062020000004059 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ana Karla Calheiros (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 22/09/2021 26/11/2019 062019000009432 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Adeilson Cavalcante Alves (Interessado),Lidiane Salusteano de Oliveira (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/09/2021 17/05/2018 062018000005154 Civil Conselho Superior do Ministério Público Câmara Municipal de Vereadores de Messias-AL (Requerido),Promotoria de Justiça da Comarca de Messias (Origem)
Procedimento Extrajudicial 21/09/2021 21/09/2021 062021000003764 Civil GAECO Elísio da Silva Maia Júnior AMARAL (Investigado),NEGÃO (SAPATINHO) (Investigado),SOLANO (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 21/09/2021 21/09/2021 062021000003753 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Jaqueline Praxedes de Almeida (Requerente),RESTAURANTE MASSAGUEIRINHA LTDA (Requerido),Restaurante Massagueirinha LTDA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 20/09/2021 20/09/2021 082021000528984 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson de Oliveira (Indiciado),Mirellle Kerolaine da Silva (Vítima) 20/09/2021 21/09/2021 22/09/2021 22/09/2021
Procedimento Extrajudicial 20/09/2021 20/09/2021 082021000528984 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson de Oliveira (Indiciado),Mirellle Kerolaine da Silva (Vítima) 01/11/2023 12/11/2023 22/09/2021 22/09/2021
Procedimento Extrajudicial 20/09/2021 20/09/2021 082021000528984 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson de Oliveira (Indiciado),Mirellle Kerolaine da Silva (Vítima) 08/03/2022 19/03/2022 28/02/2025 28/02/2025
Procedimento Extrajudicial 20/09/2021 20/09/2021 082021000528984 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson de Oliveira (Indiciado),Mirellle Kerolaine da Silva (Vítima) 08/03/2022 19/03/2022 05/06/2022 05/06/2022
Procedimento Extrajudicial 20/09/2021 20/09/2021 082021000528984 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson de Oliveira (Indiciado),Mirellle Kerolaine da Silva (Vítima) 08/03/2022 19/03/2022 05/12/2023 05/12/2023
Procedimento Extrajudicial 20/09/2021 20/09/2021 082021000528984 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson de Oliveira (Indiciado),Mirellle Kerolaine da Silva (Vítima) 08/03/2022 19/03/2022 28/10/2021 28/10/2021
Procedimento Extrajudicial 20/09/2021 20/09/2021 082021000528984 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson de Oliveira (Indiciado),Mirellle Kerolaine da Silva (Vítima) 08/03/2022 19/03/2022 22/09/2021 22/09/2021
Procedimento Extrajudicial 20/09/2021 20/09/2021 082021000528984 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson de Oliveira (Indiciado),Mirellle Kerolaine da Silva (Vítima) 15/10/2021 26/10/2021 28/02/2025 28/02/2025
Procedimento Extrajudicial 20/09/2021 20/09/2021 082021000528984 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson de Oliveira (Indiciado),Mirellle Kerolaine da Silva (Vítima) 15/10/2021 26/10/2021 05/06/2022 05/06/2022
Procedimento Extrajudicial 20/09/2021 20/09/2021 082021000528984 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson de Oliveira (Indiciado),Mirellle Kerolaine da Silva (Vítima) 15/10/2021 26/10/2021 05/12/2023 05/12/2023
Procedimento Extrajudicial 20/09/2021 20/09/2021 082021000528984 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson de Oliveira (Indiciado),Mirellle Kerolaine da Silva (Vítima) 15/10/2021 26/10/2021 28/10/2021 28/10/2021
Procedimento Extrajudicial 20/09/2021 20/09/2021 082021000528984 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson de Oliveira (Indiciado),Mirellle Kerolaine da Silva (Vítima) 15/10/2021 26/10/2021 22/09/2021 22/09/2021
Procedimento Extrajudicial 20/09/2021 20/09/2021 082021000528984 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson de Oliveira (Indiciado),Mirellle Kerolaine da Silva (Vítima) 20/09/2021 21/09/2021 28/02/2025 28/02/2025
Procedimento Extrajudicial 20/09/2021 20/09/2021 082021000528984 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson de Oliveira (Indiciado),Mirellle Kerolaine da Silva (Vítima) 20/09/2021 21/09/2021 05/06/2022 05/06/2022
Procedimento Extrajudicial 20/09/2021 20/09/2021 082021000528984 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson de Oliveira (Indiciado),Mirellle Kerolaine da Silva (Vítima) 20/09/2021 21/09/2021 05/12/2023 05/12/2023
Procedimento Extrajudicial 20/09/2021 20/09/2021 082021000528984 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson de Oliveira (Indiciado),Mirellle Kerolaine da Silva (Vítima) 20/09/2021 21/09/2021 28/10/2021 28/10/2021
Procedimento Extrajudicial 20/09/2021 20/09/2021 082021000528984 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson de Oliveira (Indiciado),Mirellle Kerolaine da Silva (Vítima) 20/09/2021 21/09/2021 22/09/2021 22/09/2021
Procedimento Extrajudicial 20/09/2021 20/09/2021 082021000528984 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson de Oliveira (Indiciado),Mirellle Kerolaine da Silva (Vítima) 20/09/2021 21/09/2021 28/02/2025 28/02/2025
Procedimento Extrajudicial 20/09/2021 20/09/2021 082021000528984 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson de Oliveira (Indiciado),Mirellle Kerolaine da Silva (Vítima) 20/09/2021 21/09/2021 05/06/2022 05/06/2022
Procedimento Extrajudicial 20/09/2021 20/09/2021 082021000528984 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson de Oliveira (Indiciado),Mirellle Kerolaine da Silva (Vítima) 20/09/2021 21/09/2021 05/12/2023 05/12/2023
Procedimento Extrajudicial 20/09/2021 20/09/2021 082021000528984 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson de Oliveira (Indiciado),Mirellle Kerolaine da Silva (Vítima) 20/09/2021 21/09/2021 28/10/2021 28/10/2021