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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 02/03/2021 082021000113392 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre Borges de Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Victor Antonio Nazario Lopes de Lima (Indiciado) 29/08/2025 09/09/2025 02/03/2021 02/03/2021
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 02/03/2021 082021000113392 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre Borges de Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Victor Antonio Nazario Lopes de Lima (Indiciado) 17/01/2022 19/01/2022 19/01/2022 19/01/2022
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 02/03/2021 082021000113392 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre Borges de Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Victor Antonio Nazario Lopes de Lima (Indiciado) 03/03/2021 14/03/2021 19/01/2022 19/01/2022
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 02/03/2021 082021000113392 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre Borges de Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Victor Antonio Nazario Lopes de Lima (Indiciado) 17/01/2022 19/01/2022 08/09/2021 08/09/2021
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 02/03/2021 082021000113392 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre Borges de Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Victor Antonio Nazario Lopes de Lima (Indiciado) 18/10/2021 18/10/2021 18/10/2021 18/10/2021
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 02/03/2021 082021000113392 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre Borges de Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Victor Antonio Nazario Lopes de Lima (Indiciado) 29/08/2025 09/09/2025 19/01/2022 19/01/2022
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 02/03/2021 082021000113392 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre Borges de Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Victor Antonio Nazario Lopes de Lima (Indiciado) 02/09/2021 08/09/2021 18/10/2021 18/10/2021
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 02/03/2021 082021000113392 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre Borges de Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Victor Antonio Nazario Lopes de Lima (Indiciado) 28/02/2025 11/03/2025 19/01/2022 19/01/2022
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 02/03/2021 082021000113392 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre Borges de Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Victor Antonio Nazario Lopes de Lima (Indiciado) 02/09/2021 08/09/2021 08/09/2021 08/09/2021
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 02/03/2021 082021000113392 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre Borges de Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Victor Antonio Nazario Lopes de Lima (Indiciado) 28/02/2025 11/03/2025 08/09/2021 08/09/2021
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 02/03/2021 082021000113392 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre Borges de Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Victor Antonio Nazario Lopes de Lima (Indiciado) 03/03/2021 14/03/2021 20/05/2025 20/05/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 02/03/2021 082021000113392 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre Borges de Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Victor Antonio Nazario Lopes de Lima (Indiciado) 18/10/2021 18/10/2021 22/03/2021 22/03/2021
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 02/03/2021 082021000113392 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre Borges de Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Victor Antonio Nazario Lopes de Lima (Indiciado) 28/02/2025 11/03/2025 18/10/2021 18/10/2021
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 02/03/2021 082021000113392 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre Borges de Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Victor Antonio Nazario Lopes de Lima (Indiciado) 03/03/2021 14/03/2021 02/03/2021 02/03/2021
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 02/03/2021 082021000113392 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre Borges de Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Victor Antonio Nazario Lopes de Lima (Indiciado) 28/02/2025 11/03/2025 02/03/2021 02/03/2021
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 02/03/2021 082021000113392 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre Borges de Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Victor Antonio Nazario Lopes de Lima (Indiciado) 29/08/2025 09/09/2025 08/09/2021 08/09/2021
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 02/03/2021 082021000113392 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre Borges de Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Victor Antonio Nazario Lopes de Lima (Indiciado) 02/09/2021 08/09/2021 19/01/2022 19/01/2022
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 02/03/2021 082021000113392 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre Borges de Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Victor Antonio Nazario Lopes de Lima (Indiciado) 28/02/2025 11/03/2025 22/03/2021 22/03/2021
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 02/03/2021 082021000113392 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Alexandre Borges de Lima (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual 10 Vara Criminal (Ministério Público),Ricardo Anizio Ferreira de Sá (Advogado),Victor Antonio Nazario Lopes de Lima (Indiciado) 29/08/2025 09/09/2025 20/05/2025 20/05/2025
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 04/02/2015 062015000000069 Civil Conselho Superior do Ministério Público ATRACOMP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS COMPLEMENTARES DE ARAPIRACA (Interessado),Agencia Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - Arsal (Órgão),Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL (Órgão),José marcos das Chagas (Requerente),Ricardo Auto Teófilo (Origem),Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda-SINART (Requerente),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 14/02/2022 082022000101734 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MOSIAHS CORREIA DA SILVA MORAES (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 14/02/2022 082022000101190 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Luiz Eduardo Gama Junior (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 14/02/2022 082022000101167 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Marcia Larissa Oliveira da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 14/02/2022 082022000101145 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ALESSANDRA FABRICIA DE SOUZA (Advogado),ANDERSON JOSÉ SANTIAGO ALVES (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 14/02/2022 082022000099699 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Cristian Silva do Nascimento (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 14/02/2022 14/02/2022 082022000099677 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado FRANCERLAN FRANÇA FERREIRA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 11/02/2022 11/02/2022 082022000098423 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOEL DE LIMA SOUZA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 11/02/2022 11/02/2022 082022000097680 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado BRUNA ISTENIA DA CONCEICAO (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 11/02/2022 11/02/2022 062022000000805 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello 12º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 11/02/2022 11/02/2022 082022000097179 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Wellington de Macedo Ferreira (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)