Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 03/01/2022 03/01/2022 082022000001137 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ALDO RENATO FERNANDES CUNHA (Advogado),ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),João Barbosa de Lima (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 03/01/2022 03/01/2022 082022000000827 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CARLOS ALBERTO PORCIUNCULA CAVALCANTE (Advogado),Estado de Sergipe (Ativo),GELVANIO DOS SANTOS CIRINO (Passivo),HELOYZA ROCHA FERREIRA (Advogado),LARYSSA PINHEIRO RAMOS (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 30/12/2021 30/12/2021 092021000008404 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves 4a. Promotoria de Justiça de Arapiraca (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 23/12/2021 16/06/2020 062020000002717 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca G Barbosa Comercial Ltda. (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/12/2021 06/07/2016 062016000002038 Civil Promotoria de Justiça de Taquarana Sergio Ricardo Vieira Leite A J DA SILVA LATICÍNIO (Investigado),Ima - Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 17/12/2021 17/12/2021 082021000722795 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Danilo da Silva de Jesus (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 17/12/2021 17/12/2021 082021000721708 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Daniel Cassiano dos Santos da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 17/12/2021 17/12/2021 082021000721220 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSÉ AFRÂNIO MARQUES (Passivo),PAULO FARIA ALMEIDA NETO (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 17/12/2021 17/12/2021 082021000721108 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Tomaz Barbosa Vieira da Silva (Passivo),VANESSA MARINHO DA SILVA (Advogado),WILLAS GALDINO BARBOSA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 17/12/2021 17/12/2021 082021000720964 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Luiz Francisco da Silva Neto (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),WESLEY METUZALEMKART FELICIANO SILVA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 17/12/2021 17/12/2021 082021000720953 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Diego Lacerda da Silva (Passivo),MARY ANY VIEIRA ALVES (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 16/12/2021 06/07/2018 082018000929763 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HANDERSON FERREIRA DA SILVA HENRIQUE (Advogado),Jonathan Bruno Torres Cardoso dos Santos (Reeducando),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Indiciante) 06/07/2018 17/07/2018 22/07/2018 22/07/2018
Procedimento Extrajudicial 16/12/2021 16/12/2021 082021000719290 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo Cipriano de Lima Junior (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 16/12/2021 16/12/2021 082021000719080 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Antonio Barros Correia Filho (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LEDSON DALMO DOS SANTOS (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 15/12/2021 15/12/2021 082021000716350 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),IURY DE MEDEIROS ALVES (Advogado),Wanderson Ferreira da Silva (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 15/12/2021 15/12/2021 082021000715628 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Josilene de Oliveira Santos Gomes (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 15/12/2021 15/12/2021 082021000715494 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA NETO (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MÁRIO JORGE DOS SANTOS JÚNIOR (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 15/12/2021 15/12/2021 092021000008226 Civil 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Núcleo de Defesa da Educação (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/12/2021 15/12/2021 082021000714907 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado EDVALDO DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 15/12/2021 15/12/2021 062021000005418 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva ANP- Agência Nacional de Petróleo, Gás natural e Biocombustíveis (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/12/2021 15/12/2021 062021000005395 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 15/12/2021 15/12/2021 062021000005384 Civil 1ª Promotoria de Justiça da Capital Max Martins de Oliveira E Silva Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/12/2021 31/05/2017 062017000006905 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen selmo da silva santos (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 14/12/2021 14/12/2021 082021000711465 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado José Cícero dos Santos (Passivo),PAULO VINÍCIUS FERREIRA DE LIMA (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 14/12/2021 14/12/2021 082021000710866 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JONATHA FRANCISCO DOS SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 13/12/2021 13/12/2021 082021000709504 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),NERISSON SILVA SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 13/12/2021 13/12/2021 082021000709404 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),NILSON MACÁRIO DE PAULA NETTO (Advogado),Wellielson Pereira Rodrigues (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 13/12/2021 13/12/2021 082021000708405 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GEOBERTO BERNARDO DE LUNA (Advogado),Henrique Mateus da Silva Sousa (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 13/12/2021 13/12/2021 082021000708205 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado BRUNO SALUSTIANO GÓES DOS SANTOS (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Vitor Loungo Lopes da Silva (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 13/12/2021 13/12/2021 092021000008181 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)