Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 15/05/2023 26/05/2023 15/10/2024 15/10/2024
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 15/05/2023 26/05/2023 05/06/2024 05/06/2024
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 15/05/2023 26/05/2023 24/10/2023 24/10/2023
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 09/03/2023 20/03/2023 13/06/2025 13/06/2025
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 09/03/2023 20/03/2023 15/10/2024 15/10/2024
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 09/03/2023 20/03/2023 05/06/2024 05/06/2024
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 09/03/2023 20/03/2023 24/10/2023 24/10/2023
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 05/06/2024 05/06/2024 13/06/2025 13/06/2025
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 05/06/2024 05/06/2024 15/10/2024 15/10/2024
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 05/06/2024 05/06/2024 05/06/2024 05/06/2024
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 05/06/2024 05/06/2024 24/10/2023 24/10/2023
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 12/06/2025 13/06/2025 13/06/2025 13/06/2025
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 12/06/2025 13/06/2025 15/10/2024 15/10/2024
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 12/06/2025 13/06/2025 05/06/2024 05/06/2024
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 12/06/2025 13/06/2025 24/10/2023 24/10/2023
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 21/08/2025 01/09/2025 13/06/2025 13/06/2025
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 21/08/2025 01/09/2025 15/10/2024 15/10/2024
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 062022000001370 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Maria Helena dos Santos (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000188511 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),José Sebastião da Silva (Acusado),Macineide dos Santos (Testemunha),Maria Aparecida Santos Barbosa (Vítima),Maria Aparecida da Silva (Testemunha),Ministério Público Estatual da Comarca de Arapiraca-AL (Indiciante) 21/03/2022 01/04/2022 04/05/2025 04/05/2025
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000188511 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),José Sebastião da Silva (Acusado),Macineide dos Santos (Testemunha),Maria Aparecida Santos Barbosa (Vítima),Maria Aparecida da Silva (Testemunha),Ministério Público Estatual da Comarca de Arapiraca-AL (Indiciante) 10/07/2025 21/07/2025 04/05/2025 04/05/2025
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000188511 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),José Sebastião da Silva (Acusado),Macineide dos Santos (Testemunha),Maria Aparecida Santos Barbosa (Vítima),Maria Aparecida da Silva (Testemunha),Ministério Público Estatual da Comarca de Arapiraca-AL (Indiciante) 28/03/2025 08/04/2025 04/05/2025 04/05/2025
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000188511 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),José Sebastião da Silva (Acusado),Macineide dos Santos (Testemunha),Maria Aparecida Santos Barbosa (Vítima),Maria Aparecida da Silva (Testemunha),Ministério Público Estatual da Comarca de Arapiraca-AL (Indiciante) 31/01/2025 11/02/2025 04/05/2025 04/05/2025
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000188322 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ADEMIURA FERREIRA DO NASCIMENTO (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Ronaldo Pimentel dos Santos (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000188311 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Carlos da Silva (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 062022000001359 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca SUDES - Superintendência de Desenvolvimento Sustentável de Maceió (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 20/04/2021 012021000013618 Civil Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela Hermann Brito de Araújo Lima Júnior MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 23/10/2020 062020000003782 Civil 1ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Hamilton Carneiro Júnior MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000187534 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Diva Xavier (Advogado),Paulo Roberto Oliveira da Costa Mota (Passivo),RODRIGO ALVES OLIVEIRA DOS SANTOS XAVIER (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000187423 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DERICK KENNEDY DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA NATÁRIO SILVEIRA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 20/03/2022 03/02/2021 012021000004263 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Josinaldo José dos Santos Santos (Requerente)