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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 22/03/2022 22/03/2022 082022000193614 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Antônio de Barros Júnior (Advogado),Denis Martins Oliveira Silva (Testemunha),Jirlene Terto da Silva (Testemunha),José Charles da Silva (Testemunha),João Pereira da Silva (Indiciado),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Maria Aparecida Dias (Vítima),Maria José Apolinário (Testemunha),Marlete Dias da Silva (Testemunha),Michel Henrique Barros de Sousa (Advogado),Yuri Emanoel Costa Silva (Testemunha) 03/12/2024 14/12/2024 17/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 22/03/2022 22/03/2022 082022000193614 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Antônio de Barros Júnior (Advogado),Denis Martins Oliveira Silva (Testemunha),Jirlene Terto da Silva (Testemunha),José Charles da Silva (Testemunha),João Pereira da Silva (Indiciado),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Maria Aparecida Dias (Vítima),Maria José Apolinário (Testemunha),Marlete Dias da Silva (Testemunha),Michel Henrique Barros de Sousa (Advogado),Yuri Emanoel Costa Silva (Testemunha) 03/12/2024 14/12/2024 14/03/2025 14/03/2025
Procedimento Extrajudicial 22/03/2022 22/03/2022 082022000193614 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Antônio de Barros Júnior (Advogado),Denis Martins Oliveira Silva (Testemunha),Jirlene Terto da Silva (Testemunha),José Charles da Silva (Testemunha),João Pereira da Silva (Indiciado),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Maria Aparecida Dias (Vítima),Maria José Apolinário (Testemunha),Marlete Dias da Silva (Testemunha),Michel Henrique Barros de Sousa (Advogado),Yuri Emanoel Costa Silva (Testemunha) 03/12/2024 14/12/2024 08/04/2024 08/04/2024
Procedimento Extrajudicial 22/03/2022 22/03/2022 082022000193614 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Antônio de Barros Júnior (Advogado),Denis Martins Oliveira Silva (Testemunha),Jirlene Terto da Silva (Testemunha),José Charles da Silva (Testemunha),João Pereira da Silva (Indiciado),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Maria Aparecida Dias (Vítima),Maria José Apolinário (Testemunha),Marlete Dias da Silva (Testemunha),Michel Henrique Barros de Sousa (Advogado),Yuri Emanoel Costa Silva (Testemunha) 03/12/2024 14/12/2024 12/12/2023 12/12/2023
Procedimento Extrajudicial 22/03/2022 22/03/2022 082022000193614 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Antônio de Barros Júnior (Advogado),Denis Martins Oliveira Silva (Testemunha),Jirlene Terto da Silva (Testemunha),José Charles da Silva (Testemunha),João Pereira da Silva (Indiciado),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Maria Aparecida Dias (Vítima),Maria José Apolinário (Testemunha),Marlete Dias da Silva (Testemunha),Michel Henrique Barros de Sousa (Advogado),Yuri Emanoel Costa Silva (Testemunha) 03/12/2024 14/12/2024 02/06/2022 02/06/2022
Procedimento Extrajudicial 22/03/2022 22/03/2022 082022000193614 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Antônio de Barros Júnior (Advogado),Denis Martins Oliveira Silva (Testemunha),Jirlene Terto da Silva (Testemunha),José Charles da Silva (Testemunha),João Pereira da Silva (Indiciado),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Maria Aparecida Dias (Vítima),Maria José Apolinário (Testemunha),Marlete Dias da Silva (Testemunha),Michel Henrique Barros de Sousa (Advogado),Yuri Emanoel Costa Silva (Testemunha) 27/09/2024 08/10/2024 17/06/2025 17/06/2025
Procedimento Extrajudicial 22/03/2022 22/03/2022 082022000193614 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Antônio de Barros Júnior (Advogado),Denis Martins Oliveira Silva (Testemunha),Jirlene Terto da Silva (Testemunha),José Charles da Silva (Testemunha),João Pereira da Silva (Indiciado),Justiça Pública Estadual da Comarca de Arapiraca/AL (Autor),Maria Aparecida Dias (Vítima),Maria José Apolinário (Testemunha),Marlete Dias da Silva (Testemunha),Michel Henrique Barros de Sousa (Advogado),Yuri Emanoel Costa Silva (Testemunha) 27/09/2024 08/10/2024 14/03/2025 14/03/2025
Procedimento Extrajudicial 22/03/2022 22/03/2022 082022000193547 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Alexsandra Souza da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 22/03/2022 22/03/2022 082022000193380 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),OAB/AL Nº 35/2022- inspeção na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcante de Oliveira (Passivo),Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 22/03/2022 22/03/2022 082022000193025 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Daniel Costa Silva (Indiciado),Lucas Emanuel da Paixão Matta (Advogado),Policia Civil (Indiciante),Rafaela Melo de Souza Costa (Vítima) 22/03/2022 02/04/2022 04/05/2022 04/05/2022
Procedimento Extrajudicial 22/03/2022 22/03/2022 082022000193025 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Daniel Costa Silva (Indiciado),Lucas Emanuel da Paixão Matta (Advogado),Policia Civil (Indiciante),Rafaela Melo de Souza Costa (Vítima) 15/08/2025 26/08/2025 16/07/2023 16/07/2023
Procedimento Extrajudicial 22/03/2022 22/03/2022 082022000193025 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Daniel Costa Silva (Indiciado),Lucas Emanuel da Paixão Matta (Advogado),Policia Civil (Indiciante),Rafaela Melo de Souza Costa (Vítima) 15/08/2025 26/08/2025 04/05/2022 04/05/2022
Procedimento Extrajudicial 22/03/2022 22/03/2022 082022000193025 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Daniel Costa Silva (Indiciado),Lucas Emanuel da Paixão Matta (Advogado),Policia Civil (Indiciante),Rafaela Melo de Souza Costa (Vítima) 02/06/2023 13/06/2023 16/07/2023 16/07/2023
Procedimento Extrajudicial 22/03/2022 22/03/2022 082022000193025 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Daniel Costa Silva (Indiciado),Lucas Emanuel da Paixão Matta (Advogado),Policia Civil (Indiciante),Rafaela Melo de Souza Costa (Vítima) 02/06/2023 13/06/2023 04/05/2022 04/05/2022
Procedimento Extrajudicial 22/03/2022 22/03/2022 082022000193025 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Daniel Costa Silva (Indiciado),Lucas Emanuel da Paixão Matta (Advogado),Policia Civil (Indiciante),Rafaela Melo de Souza Costa (Vítima) 20/09/2022 01/10/2022 16/07/2023 16/07/2023
Procedimento Extrajudicial 22/03/2022 22/03/2022 082022000193025 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Daniel Costa Silva (Indiciado),Lucas Emanuel da Paixão Matta (Advogado),Policia Civil (Indiciante),Rafaela Melo de Souza Costa (Vítima) 20/09/2022 01/10/2022 04/05/2022 04/05/2022
Procedimento Extrajudicial 22/03/2022 22/03/2022 082022000193025 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Daniel Costa Silva (Indiciado),Lucas Emanuel da Paixão Matta (Advogado),Policia Civil (Indiciante),Rafaela Melo de Souza Costa (Vítima) 22/03/2022 02/04/2022 16/07/2023 16/07/2023
Procedimento Extrajudicial 22/03/2022 22/03/2022 082022000192392 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANDRÉ LUIS DANTAS DE BRITO (Advogado),CARLOS ALBERTO SCHINKE DE ALBUQUERQUE MELO (Passivo),CLAUDIO CESAR BARBOSA PEREIRA FILHO (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190939 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado EMERSON MARTINS DO NASCIMENTO (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 21/08/2025 01/09/2025 05/06/2024 05/06/2024
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 05/06/2024 05/06/2024 13/06/2025 13/06/2025
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 05/06/2024 05/06/2024 15/10/2024 15/10/2024
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 05/06/2024 05/06/2024 05/06/2024 05/06/2024
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 05/06/2024 05/06/2024 24/10/2023 24/10/2023
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 12/06/2025 13/06/2025 13/06/2025 13/06/2025
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 12/06/2025 13/06/2025 15/10/2024 15/10/2024
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 12/06/2025 13/06/2025 05/06/2024 05/06/2024
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 12/06/2025 13/06/2025 24/10/2023 24/10/2023
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 21/08/2025 01/09/2025 13/06/2025 13/06/2025
Procedimento Extrajudicial 21/03/2022 21/03/2022 082022000190728 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia Ary de Medeiros Lages Filho Ministério Público 1ª Promotoria de Justiça de Atalaia (Requerente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Dionízio Peixoto Neto (Investigado),Janaína Montenegro de Almeida (Advogado),Juliano Guimarães Montenegro (Investigado),MARIA A PARECIDA ELIAS DE MELO (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público) 21/08/2025 01/09/2025 15/10/2024 15/10/2024