Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 31/03/2022 31/03/2022 082022000218633 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Débora Talita de Oliveira Matias (Advogado),Joceline Camila Ferreira Silva (Vítima),José Cicero Matias da Silva (Indiciado),o representante deo miinisterio publico de limoeiro de anadia (Autor) 20/02/2025 20/02/2025 22/05/2022 22/05/2022
Procedimento Extrajudicial 31/03/2022 31/03/2022 082022000218633 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Débora Talita de Oliveira Matias (Advogado),Joceline Camila Ferreira Silva (Vítima),José Cicero Matias da Silva (Indiciado),o representante deo miinisterio publico de limoeiro de anadia (Autor) 28/04/2022 09/05/2022 01/06/2025 01/06/2025
Procedimento Extrajudicial 31/03/2022 31/03/2022 082022000218633 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Débora Talita de Oliveira Matias (Advogado),Joceline Camila Ferreira Silva (Vítima),José Cicero Matias da Silva (Indiciado),o representante deo miinisterio publico de limoeiro de anadia (Autor) 28/04/2022 09/05/2022 20/02/2025 20/02/2025
Procedimento Extrajudicial 31/03/2022 31/03/2022 082022000218633 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Débora Talita de Oliveira Matias (Advogado),Joceline Camila Ferreira Silva (Vítima),José Cicero Matias da Silva (Indiciado),o representante deo miinisterio publico de limoeiro de anadia (Autor) 28/04/2022 09/05/2022 14/03/2024 14/03/2024
Procedimento Extrajudicial 31/03/2022 31/03/2022 082022000218633 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Débora Talita de Oliveira Matias (Advogado),Joceline Camila Ferreira Silva (Vítima),José Cicero Matias da Silva (Indiciado),o representante deo miinisterio publico de limoeiro de anadia (Autor) 28/04/2022 09/05/2022 22/05/2022 22/05/2022
Procedimento Extrajudicial 31/03/2022 31/03/2022 082022000218633 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Débora Talita de Oliveira Matias (Advogado),Joceline Camila Ferreira Silva (Vítima),José Cicero Matias da Silva (Indiciado),o representante deo miinisterio publico de limoeiro de anadia (Autor) 31/03/2022 11/04/2022 01/06/2025 01/06/2025
Procedimento Extrajudicial 31/03/2022 31/03/2022 082022000218633 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Débora Talita de Oliveira Matias (Advogado),Joceline Camila Ferreira Silva (Vítima),José Cicero Matias da Silva (Indiciado),o representante deo miinisterio publico de limoeiro de anadia (Autor) 31/03/2022 11/04/2022 20/02/2025 20/02/2025
Procedimento Extrajudicial 31/03/2022 31/03/2022 082022000218633 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Débora Talita de Oliveira Matias (Advogado),Joceline Camila Ferreira Silva (Vítima),José Cicero Matias da Silva (Indiciado),o representante deo miinisterio publico de limoeiro de anadia (Autor) 31/03/2022 11/04/2022 14/03/2024 14/03/2024
Procedimento Extrajudicial 31/03/2022 31/03/2022 082022000218633 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Débora Talita de Oliveira Matias (Advogado),Joceline Camila Ferreira Silva (Vítima),José Cicero Matias da Silva (Indiciado),o representante deo miinisterio publico de limoeiro de anadia (Autor) 31/03/2022 11/04/2022 22/05/2022 22/05/2022
Procedimento Extrajudicial 31/03/2022 18/11/2021 012021000039585 Civil Conselho Superior do Ministério Público Prefeitura Municipal de Maribondo (Informante)
Procedimento Extrajudicial 31/03/2022 18/11/2021 012021000039585 Civil Conselho Superior do Ministério Público Prefeitura Municipal de Maribondo (Informante)
Procedimento Extrajudicial 31/03/2022 18/11/2021 012021000039585 Civil Conselho Superior do Ministério Público Prefeitura Municipal de Maribondo (Informante)
Procedimento Extrajudicial 31/03/2022 31/03/2022 082022000217367 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Talles Kyller Costa de Oliveira (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 30/03/2022 30/03/2022 082022000217012 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Jose Davi Oliveira Santos (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 30/03/2022 30/03/2022 092022000002091 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 67ª Promotoria de Justiça da Capital (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 30/03/2022 30/03/2022 082022000213749 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ivanildo de Barros (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 30/03/2022 30/03/2022 082022000213505 Civil Turma Recursal - União dos Palmares Carmen Sylvia Nogueira Sarmento Francisco Assis Barreto Neto (Litisconsorte Passivo),José Marçal de Aranha Falcão Filho (Advogado),Juiz de Direito do Único Ofício da Comarca de Joaquim Gomes (Impetrado),Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (Advogado),Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade Ltda. (Impetrante),Tássia de Oliveira Costa (Advogado) 30/03/2022 10/04/2022
Procedimento Extrajudicial 30/03/2022 30/03/2022 082022000213493 Civil Turma Recursal - União dos Palmares Carmen Sylvia Nogueira Sarmento ERIC BARACHO DORE FERNANDES (Impetrado),FRANCISCO ASSIS BARRETO NETO (Impetrado),José Marçal de Aranha Falcão Fillho (Advogado),Nelson Willians Fratoni Rodrigues (Advogado),Pitágoras Sistema de Educação Superior Sociedade (Impetrante),Tássia de Oliveira Costa (Advogado) 30/03/2022 10/04/2022
Procedimento Extrajudicial 29/03/2022 29/03/2022 082022000211707 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GEILDA DA SILVA CIRINO (Advogado),José Adriano da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 29/03/2022 29/03/2022 082022000211529 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Juvenal Rodrigues de Oliveira Filho (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 29/03/2022 06/02/2018 082018000133425 Criminal GAECO Elísio da Silva Maia Júnior Ministério Público Hans Ivanildo dos Santos (Vítima),JHONATAN CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO (Reeducando),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 06/02/2018 19/02/2018 05/03/2018 05/03/2018
Procedimento Extrajudicial 29/03/2022 28/03/2022 082022000209223 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Edmilson Firmino da Silva (Parte 01),Evio Almeida Barbosa Filho (Procurador),Henio Ferreira de Miranda Junior (Defensor Público),Juízo (Remetente),Karina Basto Damasceno (Defensor Público),Município de Arapiraca (Parte 02) 25/08/2025 05/09/2025 31/03/2022 31/03/2022
Procedimento Extrajudicial 29/03/2022 28/03/2022 082022000209223 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Edmilson Firmino da Silva (Parte 01),Evio Almeida Barbosa Filho (Procurador),Henio Ferreira de Miranda Junior (Defensor Público),Juízo (Remetente),Karina Basto Damasceno (Defensor Público),Município de Arapiraca (Parte 02) 25/08/2025 05/09/2025 16/12/2022 16/12/2022
Procedimento Extrajudicial 29/03/2022 28/03/2022 082022000209223 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Edmilson Firmino da Silva (Parte 01),Evio Almeida Barbosa Filho (Procurador),Henio Ferreira de Miranda Junior (Defensor Público),Juízo (Remetente),Karina Basto Damasceno (Defensor Público),Município de Arapiraca (Parte 02) 07/11/2022 18/11/2022 16/12/2022 16/12/2022
Procedimento Extrajudicial 29/03/2022 28/03/2022 082022000209223 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Edmilson Firmino da Silva (Parte 01),Evio Almeida Barbosa Filho (Procurador),Henio Ferreira de Miranda Junior (Defensor Público),Juízo (Remetente),Karina Basto Damasceno (Defensor Público),Município de Arapiraca (Parte 02) 07/11/2022 18/11/2022 31/03/2022 31/03/2022
Procedimento Extrajudicial 29/03/2022 28/03/2022 082022000209223 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Edmilson Firmino da Silva (Parte 01),Evio Almeida Barbosa Filho (Procurador),Henio Ferreira de Miranda Junior (Defensor Público),Juízo (Remetente),Karina Basto Damasceno (Defensor Público),Município de Arapiraca (Parte 02) 28/03/2022 29/03/2022 16/12/2022 16/12/2022
Procedimento Extrajudicial 29/03/2022 28/03/2022 082022000209223 Civil Gabinete do 10ª Procuradora de Justiça Cível Denise Guimarães de Oliveira Edmilson Firmino da Silva (Parte 01),Evio Almeida Barbosa Filho (Procurador),Henio Ferreira de Miranda Junior (Defensor Público),Juízo (Remetente),Karina Basto Damasceno (Defensor Público),Município de Arapiraca (Parte 02) 28/03/2022 29/03/2022 31/03/2022 31/03/2022
Procedimento Extrajudicial 29/03/2022 29/03/2022 082022000211129 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ademir Silva dos Santos (Passivo),FIDEL DIAS DE MELO GOMES (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 29/03/2022 29/03/2022 082022000211118 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CARLOS EDUARDO CAVALCANTI DE ARAUJO (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Valdemir Araujo de Lima (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 29/03/2022 29/03/2022 082022000210952 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Eraldo Juvencio da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)