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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 09/04/2022 26/04/2021 082021000225996 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo de Almeida Borba (Testemunha),Felipe Raposo (Vítima),Jonas Costa da Silva (Testemunha),Jonata Francelino dos Santos (Indiciado),Josué Santos da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 18/04/2022 18/04/2022 01/04/2022 01/04/2022
Procedimento Extrajudicial 09/04/2022 26/04/2021 082021000225996 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo de Almeida Borba (Testemunha),Felipe Raposo (Vítima),Jonas Costa da Silva (Testemunha),Jonata Francelino dos Santos (Indiciado),Josué Santos da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 23/08/2021 03/09/2021 03/04/2025 03/04/2025
Procedimento Extrajudicial 09/04/2022 26/04/2021 082021000225996 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo de Almeida Borba (Testemunha),Felipe Raposo (Vítima),Jonas Costa da Silva (Testemunha),Jonata Francelino dos Santos (Indiciado),Josué Santos da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 07/03/2025 18/03/2025 09/04/2022 09/04/2022
Procedimento Extrajudicial 09/04/2022 26/04/2021 082021000225996 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo de Almeida Borba (Testemunha),Felipe Raposo (Vítima),Jonas Costa da Silva (Testemunha),Jonata Francelino dos Santos (Indiciado),Josué Santos da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 18/04/2022 18/04/2022 18/04/2022 18/04/2022
Procedimento Extrajudicial 09/04/2022 26/04/2021 082021000225996 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo de Almeida Borba (Testemunha),Felipe Raposo (Vítima),Jonas Costa da Silva (Testemunha),Jonata Francelino dos Santos (Indiciado),Josué Santos da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 10/02/2025 21/02/2025 24/02/2025 24/02/2025
Procedimento Extrajudicial 09/04/2022 26/04/2021 082021000225996 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo de Almeida Borba (Testemunha),Felipe Raposo (Vítima),Jonas Costa da Silva (Testemunha),Jonata Francelino dos Santos (Indiciado),Josué Santos da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 21/09/2022 22/09/2022 01/04/2022 01/04/2022
Procedimento Extrajudicial 09/04/2022 26/04/2021 082021000225996 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo de Almeida Borba (Testemunha),Felipe Raposo (Vítima),Jonas Costa da Silva (Testemunha),Jonata Francelino dos Santos (Indiciado),Josué Santos da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 28/07/2025 08/08/2025 17/07/2025 17/07/2025
Procedimento Extrajudicial 09/04/2022 26/04/2021 082021000225996 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo de Almeida Borba (Testemunha),Felipe Raposo (Vítima),Jonas Costa da Silva (Testemunha),Jonata Francelino dos Santos (Indiciado),Josué Santos da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 10/02/2025 21/02/2025 09/04/2022 09/04/2022
Procedimento Extrajudicial 09/04/2022 26/04/2021 082021000225996 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo de Almeida Borba (Testemunha),Felipe Raposo (Vítima),Jonas Costa da Silva (Testemunha),Jonata Francelino dos Santos (Indiciado),Josué Santos da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 21/09/2022 22/09/2022 18/04/2022 18/04/2022
Procedimento Extrajudicial 09/04/2022 26/04/2021 082021000225996 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo de Almeida Borba (Testemunha),Felipe Raposo (Vítima),Jonas Costa da Silva (Testemunha),Jonata Francelino dos Santos (Indiciado),Josué Santos da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 22/09/2021 22/09/2021 23/09/2021 23/09/2021
Procedimento Extrajudicial 09/04/2022 26/04/2021 082021000225996 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo de Almeida Borba (Testemunha),Felipe Raposo (Vítima),Jonas Costa da Silva (Testemunha),Jonata Francelino dos Santos (Indiciado),Josué Santos da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 10/02/2025 21/02/2025 23/09/2022 23/09/2022
Procedimento Extrajudicial 09/04/2022 26/04/2021 082021000225996 Criminal 49ª Promotoria de Justiça da Capital José Antônio Malta Marques Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo de Almeida Borba (Testemunha),Felipe Raposo (Vítima),Jonas Costa da Silva (Testemunha),Jonata Francelino dos Santos (Indiciado),Josué Santos da Silva (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor) 21/09/2022 22/09/2022 23/09/2022 23/09/2022
Procedimento Extrajudicial 08/04/2022 08/04/2022 082022000245552 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Carlos Jonathan Belo Santos da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 08/04/2022 08/04/2022 082022000244220 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CICERO HENRIQUE DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LARISSA ALÉCIO SILVA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 08/04/2022 08/04/2022 082022000244186 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado BRUNO SALUSTIANO GÓES DOS SANTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Passivo),MARCELA NAYARA MATIAS DOS SANTOS (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 08/04/2022 08/04/2022 062022000001959 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Gabinete do Deputado Estadual Davi Maia - Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas - ALE/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/04/2022 07/04/2022 092022000002480 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Maria José da SIlva (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/04/2022 07/04/2022 082022000240280 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Carlos Amorim da Silva (Passivo),JOSEMIR BALBINO DA SILVA (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 06/04/2022 06/04/2022 092022000002425 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Romulo de Souto Crasto Leite PREFEITURA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 06/04/2022 06/04/2022 082022000236431 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Geane dos Santos Silva (Interditando),José Adriano da Silva (Requerente),Tássia Larissa Pedrosa Lima (Advogado) 09/05/2025 20/05/2025 21/04/2022 21/04/2022
Procedimento Extrajudicial 06/04/2022 06/04/2022 082022000236431 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Geane dos Santos Silva (Interditando),José Adriano da Silva (Requerente),Tássia Larissa Pedrosa Lima (Advogado) 06/04/2022 17/04/2022 21/04/2022 21/04/2022
Procedimento Extrajudicial 06/04/2022 06/04/2022 082022000236431 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Geane dos Santos Silva (Interditando),José Adriano da Silva (Requerente),Tássia Larissa Pedrosa Lima (Advogado) 19/08/2025 30/08/2025 21/04/2022 21/04/2022
Procedimento Extrajudicial 06/04/2022 06/04/2022 082022000236375 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JANDERSON FELIX ALVES DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 06/04/2022 06/04/2022 082022000235998 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOANISIO PITA DE OMENA JUNIOR (Advogado),JÉSSICA SILVA DE OLIVEIRA (Advogado),Perlisson Artur Oliveira Santos (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 06/04/2022 06/04/2022 082022000235810 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),SERGIO OTAVIO ROQUE DOS SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 06/04/2022 08/05/2017 062017000005683 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Trabalho (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/04/2022 08/05/2017 062017000005683 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público do Trabalho (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/04/2022 05/04/2022 092022000002347 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM ALAGOAS 5º Ofício (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 05/04/2022 05/04/2022 062022000001870 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho 9º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Origem)
Procedimento Extrajudicial 05/04/2022 05/04/2022 092022000002336 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL (Remetente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)