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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 06/10/2021 06/10/2021 082021000568576 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ana Lúcia Helena Torres (Testemunha),CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS (Testemunha),Claudivan da Silva Barros (Indiciado),DAMIÃO BELARMINO DA SILVA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JAQUELINE DOS SANTOS SILVA (Testemunha),Jose Luciano dos Santos (Vítima),LOURENÇO FERREIRA DA SILVA (Testemunha),LUCILENE DA SILVA (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),TARCÍSIO ALVES MARTINS (Advogado) 13/12/2023 30/12/2023 06/12/2022 06/12/2022
Procedimento Extrajudicial 06/10/2021 06/10/2021 082021000568576 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ana Lúcia Helena Torres (Testemunha),CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS (Testemunha),Claudivan da Silva Barros (Indiciado),DAMIÃO BELARMINO DA SILVA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JAQUELINE DOS SANTOS SILVA (Testemunha),Jose Luciano dos Santos (Vítima),LOURENÇO FERREIRA DA SILVA (Testemunha),LUCILENE DA SILVA (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),TARCÍSIO ALVES MARTINS (Advogado) 13/12/2023 30/12/2023 27/01/2022 27/01/2022
Procedimento Extrajudicial 06/10/2021 06/10/2021 082021000568576 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ana Lúcia Helena Torres (Testemunha),CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS (Testemunha),Claudivan da Silva Barros (Indiciado),DAMIÃO BELARMINO DA SILVA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JAQUELINE DOS SANTOS SILVA (Testemunha),Jose Luciano dos Santos (Vítima),LOURENÇO FERREIRA DA SILVA (Testemunha),LUCILENE DA SILVA (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),TARCÍSIO ALVES MARTINS (Advogado) 06/09/2023 17/09/2023 03/04/2025 03/04/2025
Procedimento Extrajudicial 06/10/2021 06/10/2021 082021000568576 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ana Lúcia Helena Torres (Testemunha),CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS (Testemunha),Claudivan da Silva Barros (Indiciado),DAMIÃO BELARMINO DA SILVA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JAQUELINE DOS SANTOS SILVA (Testemunha),Jose Luciano dos Santos (Vítima),LOURENÇO FERREIRA DA SILVA (Testemunha),LUCILENE DA SILVA (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),TARCÍSIO ALVES MARTINS (Advogado) 06/09/2023 17/09/2023 20/02/2024 20/02/2024
Procedimento Extrajudicial 06/10/2021 06/10/2021 082021000568576 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ana Lúcia Helena Torres (Testemunha),CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS (Testemunha),Claudivan da Silva Barros (Indiciado),DAMIÃO BELARMINO DA SILVA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JAQUELINE DOS SANTOS SILVA (Testemunha),Jose Luciano dos Santos (Vítima),LOURENÇO FERREIRA DA SILVA (Testemunha),LUCILENE DA SILVA (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),TARCÍSIO ALVES MARTINS (Advogado) 06/09/2023 17/09/2023 06/12/2022 06/12/2022
Procedimento Extrajudicial 06/10/2021 06/10/2021 082021000568576 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ana Lúcia Helena Torres (Testemunha),CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS (Testemunha),Claudivan da Silva Barros (Indiciado),DAMIÃO BELARMINO DA SILVA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JAQUELINE DOS SANTOS SILVA (Testemunha),Jose Luciano dos Santos (Vítima),LOURENÇO FERREIRA DA SILVA (Testemunha),LUCILENE DA SILVA (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),TARCÍSIO ALVES MARTINS (Advogado) 06/09/2023 17/09/2023 27/01/2022 27/01/2022
Procedimento Extrajudicial 06/10/2021 06/10/2021 082021000568576 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ana Lúcia Helena Torres (Testemunha),CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS (Testemunha),Claudivan da Silva Barros (Indiciado),DAMIÃO BELARMINO DA SILVA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JAQUELINE DOS SANTOS SILVA (Testemunha),Jose Luciano dos Santos (Vítima),LOURENÇO FERREIRA DA SILVA (Testemunha),LUCILENE DA SILVA (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),TARCÍSIO ALVES MARTINS (Advogado) 18/10/2022 29/10/2022 03/04/2025 03/04/2025
Procedimento Extrajudicial 06/10/2021 06/10/2021 082021000568576 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ana Lúcia Helena Torres (Testemunha),CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS (Testemunha),Claudivan da Silva Barros (Indiciado),DAMIÃO BELARMINO DA SILVA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JAQUELINE DOS SANTOS SILVA (Testemunha),Jose Luciano dos Santos (Vítima),LOURENÇO FERREIRA DA SILVA (Testemunha),LUCILENE DA SILVA (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),TARCÍSIO ALVES MARTINS (Advogado) 18/10/2022 29/10/2022 20/02/2024 20/02/2024
Procedimento Extrajudicial 06/10/2021 06/10/2021 082021000568576 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ana Lúcia Helena Torres (Testemunha),CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS (Testemunha),Claudivan da Silva Barros (Indiciado),DAMIÃO BELARMINO DA SILVA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JAQUELINE DOS SANTOS SILVA (Testemunha),Jose Luciano dos Santos (Vítima),LOURENÇO FERREIRA DA SILVA (Testemunha),LUCILENE DA SILVA (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),TARCÍSIO ALVES MARTINS (Advogado) 18/10/2022 29/10/2022 06/12/2022 06/12/2022
Procedimento Extrajudicial 06/10/2021 06/10/2021 082021000568576 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ana Lúcia Helena Torres (Testemunha),CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS (Testemunha),Claudivan da Silva Barros (Indiciado),DAMIÃO BELARMINO DA SILVA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JAQUELINE DOS SANTOS SILVA (Testemunha),Jose Luciano dos Santos (Vítima),LOURENÇO FERREIRA DA SILVA (Testemunha),LUCILENE DA SILVA (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),TARCÍSIO ALVES MARTINS (Advogado) 18/10/2022 29/10/2022 27/01/2022 27/01/2022
Procedimento Extrajudicial 06/10/2021 06/10/2021 082021000568576 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ana Lúcia Helena Torres (Testemunha),CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS (Testemunha),Claudivan da Silva Barros (Indiciado),DAMIÃO BELARMINO DA SILVA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JAQUELINE DOS SANTOS SILVA (Testemunha),Jose Luciano dos Santos (Vítima),LOURENÇO FERREIRA DA SILVA (Testemunha),LUCILENE DA SILVA (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),TARCÍSIO ALVES MARTINS (Advogado) 29/08/2022 09/09/2022 03/04/2025 03/04/2025
Procedimento Extrajudicial 06/10/2021 06/10/2021 082021000568576 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ana Lúcia Helena Torres (Testemunha),CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS (Testemunha),Claudivan da Silva Barros (Indiciado),DAMIÃO BELARMINO DA SILVA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JAQUELINE DOS SANTOS SILVA (Testemunha),Jose Luciano dos Santos (Vítima),LOURENÇO FERREIRA DA SILVA (Testemunha),LUCILENE DA SILVA (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),TARCÍSIO ALVES MARTINS (Advogado) 29/08/2022 09/09/2022 20/02/2024 20/02/2024
Procedimento Extrajudicial 06/10/2021 06/10/2021 082021000568576 Criminal Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Ana Lúcia Helena Torres (Testemunha),CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS (Testemunha),Claudivan da Silva Barros (Indiciado),DAMIÃO BELARMINO DA SILVA (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),JAQUELINE DOS SANTOS SILVA (Testemunha),Jose Luciano dos Santos (Vítima),LOURENÇO FERREIRA DA SILVA (Testemunha),LUCILENE DA SILVA (Testemunha),O Ministério Público Estadual (Ministério Público),TARCÍSIO ALVES MARTINS (Advogado) 29/08/2022 09/09/2022 06/12/2022 06/12/2022
Procedimento Extrajudicial 06/10/2021 06/10/2021 062021000004163 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/10/2021 06/10/2021 092021000005895 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca 3º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente),Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 06/10/2021 06/10/2021 092021000005862 Civil Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano Sergio Ricardo Vieira Leite 3º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 05/10/2021 05/10/2021 092021000005807 Civil Promotoria de Justiça de Traipu Bruno de Souza Martins Baptista Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/10/2021 05/10/2021 092021000005762 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 5ª Vara Criminal de Arapiraca - TJAL (Requerente),IML - Instituto Médico Legal (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 05/10/2021 05/10/2021 092021000005740 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 60ª Promotoria de Justiça da Capital - MPAL (Órgão),Delegado de Polícia Civil - Robervaldo Davino da Silva (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 05/10/2021 05/10/2021 092021000005729 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Delegado Geral de Polícia Civil de Alagoas (Investigado),Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário - GMF/TJ-AL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 05/10/2021 05/10/2021 092021000005707 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 62ª Promotoria de Justiça da Capital (Origem),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Policiais Militares (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 04/10/2021 04/08/2021 012021000025103 Civil Conselho Superior do Ministério Público Gabinete Vereador Delegado Fábio Costa (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/10/2021 04/10/2021 082021000561240 Criminal Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Marcos Casemiro Santana (Representado),Priscila Barbosa dos Santos (Representante) 04/10/2021 19/10/2021
Procedimento Extrajudicial 04/10/2021 04/10/2021 062021000004085 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho Elaine Maria Muniz de Assis (Investigado),Guilherme Adolpho Medeiros Rocha (Investigado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/10/2021 04/07/2018 062018000006453 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/10/2021 06/03/2018 062018000003034 Civil Promotoria de Justiça de Satuba Paulo Victor Souza Zacarias Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Origem)
Procedimento Extrajudicial 03/10/2021 17/01/2018 062018000000915 Civil Promotoria de Justiça de Paripueira Jorge Luiz Bezerra da Silva Câmara municipal de Paripueira (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 01/10/2021 01/10/2021 062021000004008 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas - IMA/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/10/2021 01/10/2021 082021000558556 Criminal Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias Ministério Público Allison Luiz Lima de Assis (Réu),Maria José da Silva (Autor) 01/10/2021 19/10/2021
Procedimento Extrajudicial 01/10/2021 21/06/2017 062017000007581 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Andrean Andreei Silvav de Freitas (Vítima),Jean Victor Melo da Silva (Vítima),Jeannine Melo da silva (Interessado),Policiais Militares do BPTran e 4º BPM (Investigado)