Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 31/05/2022 02/06/2022 06/02/2023 06/02/2023
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 03/09/2024 14/09/2024 02/06/2022 02/06/2022
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 11/10/2023 19/10/2023 02/06/2025 02/06/2025
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 11/10/2023 19/10/2023 27/11/2024 27/11/2024
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 11/10/2023 19/10/2023 16/10/2024 16/10/2024
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 11/10/2023 19/10/2023 11/07/2024 11/07/2024
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 11/10/2023 19/10/2023 15/04/2024 15/04/2024
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 31/05/2022 02/06/2022 02/06/2022 02/06/2022
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 06/02/2023 06/02/2023 02/06/2025 02/06/2025
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 06/02/2023 06/02/2023 27/11/2024 27/11/2024
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 06/02/2023 06/02/2023 16/10/2024 16/10/2024
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 06/02/2023 06/02/2023 11/07/2024 11/07/2024
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 06/02/2023 06/02/2023 15/04/2024 15/04/2024
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 06/02/2023 06/02/2023 19/10/2023 19/10/2023
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 06/02/2023 06/02/2023 27/07/2023 27/07/2023
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 11/10/2023 19/10/2023 19/10/2023 19/10/2023
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 11/10/2023 19/10/2023 27/07/2023 27/07/2023
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 11/10/2023 19/10/2023 10/04/2023 10/04/2023
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 11/10/2023 19/10/2023 06/02/2023 06/02/2023
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 11/10/2023 19/10/2023 02/06/2022 02/06/2022
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 24/07/2023 27/07/2023 02/06/2025 02/06/2025
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 24/07/2023 27/07/2023 27/11/2024 27/11/2024
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 24/07/2023 27/07/2023 16/10/2024 16/10/2024
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 06/02/2023 06/02/2023 10/04/2023 10/04/2023
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 06/02/2023 06/02/2023 06/02/2023 06/02/2023
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 06/02/2023 06/02/2023 02/06/2022 02/06/2022
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 03/07/2024 11/07/2024 02/06/2025 02/06/2025
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 03/07/2024 11/07/2024 27/11/2024 27/11/2024
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 03/07/2024 11/07/2024 16/10/2024 16/10/2024
Procedimento Extrajudicial 31/05/2022 31/05/2022 082022000380102 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público ALESSANDRA WEGERMANN (Advogado),Bruno de Omena Celestino (Advogado),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Isabelle do Nascimeto e Gonzaga (Advogado),José Fernando da Silva (Querelado),José Fragoso Cavalcanti (Advogado),José Luciano Barbosa da Silva (Requerente),Lara Gameleira dos Santos Fragoso (Advogado),Maria Aparecida de Oliveira (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Philippe Marcel Fernandes Silva (Advogado) 03/07/2024 11/07/2024 11/07/2024 11/07/2024