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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 07/06/2022 07/06/2022 082022000397526 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Divisão de Processos Disciplinares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Requerente),Julia Moura Andrade (Testemunha),Marco Aurelio Montenegro Pino (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rogerio Araujo Quintino Silva (Requerido) 23/08/2023 25/08/2023 08/08/2022 08/08/2022
Procedimento Extrajudicial 07/06/2022 07/06/2022 082022000397526 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Divisão de Processos Disciplinares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Requerente),Julia Moura Andrade (Testemunha),Marco Aurelio Montenegro Pino (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rogerio Araujo Quintino Silva (Requerido) 23/08/2023 25/08/2023 29/09/2023 29/09/2023
Procedimento Extrajudicial 07/06/2022 07/06/2022 082022000397526 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Divisão de Processos Disciplinares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Requerente),Julia Moura Andrade (Testemunha),Marco Aurelio Montenegro Pino (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rogerio Araujo Quintino Silva (Requerido) 23/08/2023 25/08/2023 07/06/2022 07/06/2022
Procedimento Extrajudicial 07/06/2022 07/06/2022 082022000397526 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Divisão de Processos Disciplinares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Requerente),Julia Moura Andrade (Testemunha),Marco Aurelio Montenegro Pino (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rogerio Araujo Quintino Silva (Requerido) 23/08/2023 25/08/2023 07/06/2022
Procedimento Extrajudicial 07/06/2022 07/06/2022 082022000397526 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Divisão de Processos Disciplinares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Requerente),Julia Moura Andrade (Testemunha),Marco Aurelio Montenegro Pino (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rogerio Araujo Quintino Silva (Requerido) 28/09/2023 29/09/2023 27/11/2024 27/11/2024
Procedimento Extrajudicial 07/06/2022 07/06/2022 082022000397526 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Divisão de Processos Disciplinares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Requerente),Julia Moura Andrade (Testemunha),Marco Aurelio Montenegro Pino (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rogerio Araujo Quintino Silva (Requerido) 28/09/2023 29/09/2023 06/06/2024 06/06/2024
Procedimento Extrajudicial 07/06/2022 07/06/2022 082022000397526 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Divisão de Processos Disciplinares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Requerente),Julia Moura Andrade (Testemunha),Marco Aurelio Montenegro Pino (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rogerio Araujo Quintino Silva (Requerido) 28/09/2023 29/09/2023 25/08/2023 25/08/2023
Procedimento Extrajudicial 07/06/2022 07/06/2022 082022000397526 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Divisão de Processos Disciplinares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Requerente),Julia Moura Andrade (Testemunha),Marco Aurelio Montenegro Pino (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rogerio Araujo Quintino Silva (Requerido) 28/09/2023 29/09/2023 22/08/2022 22/08/2022
Procedimento Extrajudicial 07/06/2022 07/06/2022 082022000397526 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Divisão de Processos Disciplinares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Requerente),Julia Moura Andrade (Testemunha),Marco Aurelio Montenegro Pino (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rogerio Araujo Quintino Silva (Requerido) 28/09/2023 29/09/2023 08/08/2022 08/08/2022
Procedimento Extrajudicial 07/06/2022 07/06/2022 082022000397526 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Divisão de Processos Disciplinares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Requerente),Julia Moura Andrade (Testemunha),Marco Aurelio Montenegro Pino (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rogerio Araujo Quintino Silva (Requerido) 28/09/2023 29/09/2023 29/09/2023 29/09/2023
Procedimento Extrajudicial 07/06/2022 07/06/2022 082022000397526 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Divisão de Processos Disciplinares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Requerente),Julia Moura Andrade (Testemunha),Marco Aurelio Montenegro Pino (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rogerio Araujo Quintino Silva (Requerido) 28/09/2023 29/09/2023 07/06/2022 07/06/2022
Procedimento Extrajudicial 07/06/2022 07/06/2022 082022000397526 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Divisão de Processos Disciplinares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Requerente),Julia Moura Andrade (Testemunha),Marco Aurelio Montenegro Pino (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rogerio Araujo Quintino Silva (Requerido) 28/09/2023 29/09/2023 07/06/2022
Procedimento Extrajudicial 07/06/2022 07/06/2022 082022000397526 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Divisão de Processos Disciplinares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Requerente),Julia Moura Andrade (Testemunha),Marco Aurelio Montenegro Pino (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rogerio Araujo Quintino Silva (Requerido) 08/08/2022 08/08/2022 27/11/2024 27/11/2024
Procedimento Extrajudicial 07/06/2022 07/06/2022 082022000397526 Criminal Promotoria de Justiça de Colônia Leopoldina Ivan Viegas Renaux de Andrade Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Divisão de Processos Disciplinares da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas (Requerente),Julia Moura Andrade (Testemunha),Marco Aurelio Montenegro Pino (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Rogerio Araujo Quintino Silva (Requerido) 08/08/2022 08/08/2022 06/06/2024 06/06/2024
Procedimento Extrajudicial 06/06/2022 06/06/2022 082022000395717 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Erivaldo Araujo de Vasconcelos (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2022 23/02/2021 062021000000512 Civil Conselho Superior do Ministério Público Coaracy José Oliveira da Fonseca (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2022 06/06/2022 082022000394930 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSÉ CÍCERO VIEIRA DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2022 06/06/2022 092022000004878 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Prefeitura Municipal da Comarca de Água Branca-AL (Requerido),Prefeitura do Município de Pariconha/AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2022 06/06/2022 082022000394362 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Jaciara da Silva Guimarães (Terceiro),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),ROSALY MONTEIRO DAMIÃO SIQUEIRA (Advogado),Weverton Santos Guimarães (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 06/06/2022 06/06/2022 082022000394295 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MARIANO DA SILVA FRAZAO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 03/06/2022 03/06/2022 092022000004845 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Arapiraca (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/06/2022 02/06/2022 092022000004790 Civil Promotoria de Justiça de Boca da Mata Gustavo Arns da Silva Vasconcelos O Município de Boca da Mata - Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 02/06/2022 02/06/2022 082022000388316 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSÉ PETRÚCIO DOS SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 02/06/2022 02/06/2022 082022000387806 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ismael Ferreira Barbosa (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 02/06/2022 15/12/2021 062021000005384 Civil Conselho Superior do Ministério Público Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 02/06/2022 15/12/2021 062021000005384 Civil Conselho Superior do Ministério Público Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/06/2022 15/12/2021 062021000005384 Civil Conselho Superior do Ministério Público Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis-ANP (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/06/2022 01/06/2022 092022000004789 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público do Estado de Alagoas (Origem),Município de Palmeira dos Índios (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 01/06/2022 01/06/2022 082022000384897 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Hallyson Henrique Silva Clementino (Indiciado),O Estado (Vítima),Policia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 07/03/2024 17/03/2024 03/10/2024 03/10/2024
Procedimento Extrajudicial 01/06/2022 01/06/2022 082022000384897 Criminal Promotoria de Justiça de Limoeiro de Anadia Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Hallyson Henrique Silva Clementino (Indiciado),O Estado (Vítima),Policia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante) 01/06/2022 12/06/2022 18/08/2022 18/08/2022