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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000713446 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares Jheise de Fátima Lima da Gama Ministério Público Bruna Geovana Silva Santos (Indiciado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fernanda Freire Dantas Portugual (Vítima) 08/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000713335 Civil 20ª Promotoria de Justiça da Capital Flávio Gomes da Costa Neto Antônio Cláudio Junior Antônio Cláudio Junior (Autor),Estado de Alagoas (Réu),Rafael da Silva Pereira (Advogado) 07/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2025 08/08/2025 082025000713302 Civil 20ª Promotoria de Justiça da Capital Flávio Gomes da Costa Neto Alex Alves de Oliveira Alex Alves de Oliveira (Autor),Estado de Alagoas (Réu),Rafael da Silva Pereira (Advogado) 07/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000713202 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Josefa Batista dos Santos Estado de Alagoas (Réu),Josefa Batista dos Santos (Autor),Saulo José Santos Porfírio (Advogado) 07/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000713035 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE (Impetrado),Maxuel Souza da Silva (Paciente),Renan Soares Mação (Impetrante/Defensor) 07/08/2025 12/08/2025 12/08/2025 12/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000713035 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE (Impetrado),Maxuel Souza da Silva (Paciente),Renan Soares Mação (Impetrante/Defensor) 11/09/2025 11/09/2025 12/08/2025 12/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000712925 Civil 16ª Promotoria de Justiça da Capital Marcus Rômulo Maia de Mello Eugênio Machado de Maya Gomes Eugênio Machado de Maya Gomes (Autor),Município de Maceió (Réu),ROGÉRIO SANTOS DO NASCIMENTO (Advogado),Rogerio Santos do Nascimento (Advogado),Rogério Santos do Nascimento Sociedade Individual de Advocacia (Sociedade de Advogados) 07/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000712903 Civil Protocolo das Procuradorias Estado de Alagoas (Apelante),José Antonio Martins (Apelado) 07/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000712891 Civil Protocolo das Procuradorias Jarbas Pereira Ricardo (Apelado),José Antonio Cavalcante - Prefeito do Municipio de São José da Tapera/Al durante os anos de 2005/2008 (Apelado),José Edvânio da Silva (Apelante),José Romário Rodrigues Pereira (Advogado),Municipio de São José da Tapera (Apelado),Thayná Silva Barbosa (Procurador) 07/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000712736 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Hayanne Amalie Meira Liebig (Defensor Público),Ministério Público (Apelante),Renato Melo da Silva Damasceno (Apelado) 07/08/2025 14/08/2025 14/08/2025 14/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000712736 Criminal Protocolo das Procuradorias Ministério Público Hayanne Amalie Meira Liebig (Defensor Público),Ministério Público (Apelante),Renato Melo da Silva Damasceno (Apelado) 04/09/2025 04/09/2025 14/08/2025 14/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000712669 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Maria dos Santos Silva Filha (Vítima),Marinilda Maria dos Santos (Indiciado) 07/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000712580 Civil Protocolo das Procuradorias Antonio José Rocha Lessa Gama (Procurador),Igor Ewerton Florindo Rytchyskyi (Procurador),JOSÉ EDILSON DA SILVA RODRIGUES (Apelante),Layse Nogueira Sarmento (Advogado),Murilo Moura e Mendes (Procurador),Nicollas Von Meynard Theotonio Costa (Advogado),PREFEITURA MUNICIPAL DE PILAR-AL (Apelado) 07/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000712558 Civil Protocolo das Procuradorias Arthur Cabral Sabino Correia (Apelante),Daniel Filipe de Jesus Santos (Advogado),Emelly Karoline Costa Melo (Advogado),Gabriela de rezende Gomes Alves (Advogado),Gustavo Uchôa Castro (Advogado),Hannah Karoline Monteiro Santos (Advogado),Unimed Maceió (Apelado) 07/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000712403 Civil 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ana Quitéria Lima dos Santos (Requerente),Antônio da Silva Marcelino (Réu) 07/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000712403 Civil 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ana Quitéria Lima dos Santos (Requerente),Antônio da Silva Marcelino (Réu) 28/08/2025 08/09/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000712336 Civil Protocolo das Procuradorias Eduardo Martins dos Sanots (Agravante),Herson dos Santos Feitosa (Advogado),João Batista Rocha (Agravado),Luciene Nogueira Rocha (Agravado),Neide Santos Martins (Agravante),Suellen Santos Rodrigues de Aguiar (Defensor Público) 07/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000712325 Civil Protocolo das Procuradorias Daniel Côelho Alcoforado Costa (Defensor Público),Defensoria Pública do Estado de Alagoas /Sucessões (Apelado),Fernando Antonio Reale Barreto (Procurador),Lucas Monteiro Valença (Defensor Público),Município de Maceió (Apelante),Ricardo Antunes Melro (Defensor Público) 07/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000712303 Civil Protocolo das Procuradorias Josineide Monteiro de Gois Amorim (Apelante),José Eudes Maia dos Santos (Advogado),José Romário Rodrigues Pereira (Advogado),Luiz José Malta Gaia Ferreira (Advogado),Município de Senador Rui Palmeira (Apelado) 07/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000712270 Civil Protocolo das Procuradorias ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA (Agravante),Elielma Veneranda dos Santos (Advogado),GLEYCIELLY BRAZ VERSOSA (Agravado),João Carlos Renovato Bezerra (Advogado) 07/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000712180 Civil Protocolo das Procuradorias Hapvida Assitência Médica Ltda. (Apelado),Hapvida Assitência Médica Ltda. (Apelante),José Leonardo Galvão dos Santos (Advogado),José Leonardo Galvão dos Santos (Procurador),João Lucas Mendonça Silva (Apelado),João Lucas Mendonça Silva (Apelante),Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (Advogado) 07/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000712114 Criminal Promotoria de Justiça de Taquarana Sergio Ricardo Vieira Leite Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Jessica de Andrade Vieira (Vítima) 07/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 05/08/2025 062025000003247 Civil Conselho Superior do Ministério Público Ministério Público Federal - Maceió - Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000711392 Civil Gabinete do 2ª Procurador de Justiça Cível Luiz de Albuquerque Medeiros Filho Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Ermenson Roberto Rodrigues Marques (Advogado),Ray Nunes Santos (Apelado),Yasmin Dantas da Silva Ferro (Apelante) 07/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000709931 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Caixa Vida e Previdência S/A (Apelado),Eduardo José de Souza Lima Fornellos (Advogado),Isaac Mascena Leandro (Advogado),Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (Advogado),Regina Lucia da Silva (Apelante) 07/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000711460 Civil Gabinete do 5ª Procurador de Justiça Cível Dennis Lima Calheiros Diego Garcia Souza (Advogado),Evio Almeida Barbosa Filho (Advogado),Karine Ágda Dantas da Silva (Advogado),Kaylane Beatriz Correia dos Santos (Apelado),Município de Arapiraca (Apelante),Suely Santos Bezerra Correia (Representante) 07/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000711948 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANTONIO BENEDITO DE BARROS FILHO (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),ROBERTA SANTOS DE MELO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000709897 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Marília Gabriela Pereira de Lima (Advogado),Rafaella da Silva (Apelado),Ricardo Felix da Silva (Apelante) 07/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000709820 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá Alberto Nono de Carvalho Lima Filho (Advogado),Companhia de Abastecimento D água e Saneamento do Estado de Alagoas (Apelante),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Jose Otavio Ferreira da Silveira (Advogado),José Elias da Costa Neto (Advogado),Jôzy Alyne Lessa Lisboa da Silva (Apelado),Valquiria de Moura Castro Ferreira (Advogado) 07/08/2025 18/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2025 07/08/2025 082025000709697 Civil Gabinete do 8ª Procurador de Justiça Cível Sérgio Rocha Cavalcanti Jucá João Paulo Nascimento dos Santos (Apelante),Manoel Cândido Neto (Advogado),Samyra Beatriz Felisberto de Melo e Silva (Apelado),Talita Borges Brito (Advogado),Valtencir Felix Barbosa (Advogado) 07/08/2025 18/08/2025