Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 27/03/2017 07/04/2017 09/08/2019 09/08/2019
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 27/03/2017 07/04/2017 29/07/2020 29/07/2020
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 24/11/2020 25/11/2020 04/05/2021 04/05/2021
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 12/03/2021 18/03/2021 07/01/2019 07/01/2019
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 04/02/2020 17/02/2020 09/08/2019 09/08/2019
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 04/02/2020 17/02/2020 09/08/2019 09/08/2019
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 07/02/2022 07/02/2022 20/04/2017 20/04/2017
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 04/02/2020 17/02/2020 30/05/2019 30/05/2019
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 17/03/2021 18/03/2021 14/12/2020 14/12/2020
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 07/10/2019 12/10/2019 20/04/2017 20/04/2017
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 03/09/2019 14/09/2019 07/02/2022 07/02/2022
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 09/03/2022 20/03/2022 09/08/2019 09/08/2019
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 03/09/2019 14/09/2019 22/12/2021 22/12/2021
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 17/03/2021 18/03/2021 06/10/2020 06/10/2020
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 03/09/2019 14/09/2019 04/05/2021 04/05/2021
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 03/09/2019 14/09/2019 10/03/2021 10/03/2021
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 27/03/2017 082017000511870 Criminal Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Henrique da Silva Filho, "vulgo GALEGO" (Vítima),JOVENILDO VIANA DA SILVA (Passivo),Jovenildo Viana da Silva, " vulgo JÓ " (Indiciado),Promotoria de Justiça da Comarca de Anadia (Autor) 01/12/2021 12/12/2021 10/03/2021 10/03/2021
Procedimento Extrajudicial 09/06/2022 09/06/2022 082022000404000 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANTONIO FERNANDO DA CONCEIÇAO (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MARY ANY VIEIRA ALVES (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 08/06/2022 08/06/2022 082022000402002 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ALLEFF FERREIRA DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 08/06/2022 13/05/2022 092022000003957 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Município de Olho D'água das Flores/al (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 08/06/2022 08/06/2022 082022000400381 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ADSON DARLAN DOS SANTOS LIMA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 07/06/2022 07/06/2022 012022000021744 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/06/2022 07/06/2022 082022000399368 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público André Marinho Teixeira (Testemunha),Diego Carvalho Texeira (Assistente de Acusação),Diego Marcus Costa Mousinho (Assistente de Acusação),Elias Ferreira Pugliese.(T.Defesa) (Testemunha),Fábio Henrique Leite Procópio.(T.Defesa) (Testemunha),Gracielle Pereira da Silva (Advogado),Josué Jamesson Moreira da Silva.(T.Defesa) (Testemunha),José Orisvaldo Nunes de Lima (Testemunha),José Rubens dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Leticia Soares dos Santos (Testemunha),Liriane da Silva Arinisio(T.Defesa) (Testemunha),Marcos Julio dos Santos.(T.Defesa) (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA (Testemunha),Valter Ferreira de Carvalho Junior (Réu) 02/09/2022 13/09/2022 01/12/2023 01/12/2023
Procedimento Extrajudicial 07/06/2022 07/06/2022 082022000399368 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público André Marinho Teixeira (Testemunha),Diego Carvalho Texeira (Assistente de Acusação),Diego Marcus Costa Mousinho (Assistente de Acusação),Elias Ferreira Pugliese.(T.Defesa) (Testemunha),Fábio Henrique Leite Procópio.(T.Defesa) (Testemunha),Gracielle Pereira da Silva (Advogado),Josué Jamesson Moreira da Silva.(T.Defesa) (Testemunha),José Orisvaldo Nunes de Lima (Testemunha),José Rubens dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Leticia Soares dos Santos (Testemunha),Liriane da Silva Arinisio(T.Defesa) (Testemunha),Marcos Julio dos Santos.(T.Defesa) (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA (Testemunha),Valter Ferreira de Carvalho Junior (Réu) 08/08/2025 19/08/2025 24/10/2022 24/10/2022
Procedimento Extrajudicial 07/06/2022 07/06/2022 082022000399368 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público André Marinho Teixeira (Testemunha),Diego Carvalho Texeira (Assistente de Acusação),Diego Marcus Costa Mousinho (Assistente de Acusação),Elias Ferreira Pugliese.(T.Defesa) (Testemunha),Fábio Henrique Leite Procópio.(T.Defesa) (Testemunha),Gracielle Pereira da Silva (Advogado),Josué Jamesson Moreira da Silva.(T.Defesa) (Testemunha),José Orisvaldo Nunes de Lima (Testemunha),José Rubens dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Leticia Soares dos Santos (Testemunha),Liriane da Silva Arinisio(T.Defesa) (Testemunha),Marcos Julio dos Santos.(T.Defesa) (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA (Testemunha),Valter Ferreira de Carvalho Junior (Réu) 08/08/2025 19/08/2025 29/09/2022 29/09/2022
Procedimento Extrajudicial 07/06/2022 07/06/2022 082022000399368 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público André Marinho Teixeira (Testemunha),Diego Carvalho Texeira (Assistente de Acusação),Diego Marcus Costa Mousinho (Assistente de Acusação),Elias Ferreira Pugliese.(T.Defesa) (Testemunha),Fábio Henrique Leite Procópio.(T.Defesa) (Testemunha),Gracielle Pereira da Silva (Advogado),Josué Jamesson Moreira da Silva.(T.Defesa) (Testemunha),José Orisvaldo Nunes de Lima (Testemunha),José Rubens dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Leticia Soares dos Santos (Testemunha),Liriane da Silva Arinisio(T.Defesa) (Testemunha),Marcos Julio dos Santos.(T.Defesa) (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA (Testemunha),Valter Ferreira de Carvalho Junior (Réu) 23/03/2023 25/03/2023 13/06/2022 13/06/2022
Procedimento Extrajudicial 07/06/2022 07/06/2022 082022000399368 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público André Marinho Teixeira (Testemunha),Diego Carvalho Texeira (Assistente de Acusação),Diego Marcus Costa Mousinho (Assistente de Acusação),Elias Ferreira Pugliese.(T.Defesa) (Testemunha),Fábio Henrique Leite Procópio.(T.Defesa) (Testemunha),Gracielle Pereira da Silva (Advogado),Josué Jamesson Moreira da Silva.(T.Defesa) (Testemunha),José Orisvaldo Nunes de Lima (Testemunha),José Rubens dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Leticia Soares dos Santos (Testemunha),Liriane da Silva Arinisio(T.Defesa) (Testemunha),Marcos Julio dos Santos.(T.Defesa) (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA (Testemunha),Valter Ferreira de Carvalho Junior (Réu) 02/09/2022 13/09/2022 19/08/2025 19/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/06/2022 07/06/2022 082022000399368 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público André Marinho Teixeira (Testemunha),Diego Carvalho Texeira (Assistente de Acusação),Diego Marcus Costa Mousinho (Assistente de Acusação),Elias Ferreira Pugliese.(T.Defesa) (Testemunha),Fábio Henrique Leite Procópio.(T.Defesa) (Testemunha),Gracielle Pereira da Silva (Advogado),Josué Jamesson Moreira da Silva.(T.Defesa) (Testemunha),José Orisvaldo Nunes de Lima (Testemunha),José Rubens dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Leticia Soares dos Santos (Testemunha),Liriane da Silva Arinisio(T.Defesa) (Testemunha),Marcos Julio dos Santos.(T.Defesa) (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA (Testemunha),Valter Ferreira de Carvalho Junior (Réu) 02/09/2022 13/09/2022 14/12/2023 14/12/2023
Procedimento Extrajudicial 07/06/2022 07/06/2022 082022000399368 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público André Marinho Teixeira (Testemunha),Diego Carvalho Texeira (Assistente de Acusação),Diego Marcus Costa Mousinho (Assistente de Acusação),Elias Ferreira Pugliese.(T.Defesa) (Testemunha),Fábio Henrique Leite Procópio.(T.Defesa) (Testemunha),Gracielle Pereira da Silva (Advogado),Josué Jamesson Moreira da Silva.(T.Defesa) (Testemunha),José Orisvaldo Nunes de Lima (Testemunha),José Rubens dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Leticia Soares dos Santos (Testemunha),Liriane da Silva Arinisio(T.Defesa) (Testemunha),Marcos Julio dos Santos.(T.Defesa) (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA (Testemunha),Valter Ferreira de Carvalho Junior (Réu) 02/09/2022 13/09/2022 29/08/2023 29/08/2023
Procedimento Extrajudicial 07/06/2022 07/06/2022 082022000399368 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos Hermann Brito de Araújo Lima Júnior Ministério Público André Marinho Teixeira (Testemunha),Diego Carvalho Texeira (Assistente de Acusação),Diego Marcus Costa Mousinho (Assistente de Acusação),Elias Ferreira Pugliese.(T.Defesa) (Testemunha),Fábio Henrique Leite Procópio.(T.Defesa) (Testemunha),Gracielle Pereira da Silva (Advogado),Josué Jamesson Moreira da Silva.(T.Defesa) (Testemunha),José Orisvaldo Nunes de Lima (Testemunha),José Rubens dos Santos (Testemunha),Justiça Pública (Autor),Leticia Soares dos Santos (Testemunha),Liriane da Silva Arinisio(T.Defesa) (Testemunha),Marcos Julio dos Santos.(T.Defesa) (Testemunha),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),RAQUEL DOS SANTOS FERREIRA (Testemunha),Valter Ferreira de Carvalho Junior (Réu) 02/09/2022 13/09/2022 02/07/2024 02/07/2024