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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/11/2022 082022000773622 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Ministério Público Clebson Maximo Barbosa (Recorrente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público) 10/11/2022 15/11/2022 26/04/2023 26/04/2023
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/11/2022 082022000773622 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Ministério Público Clebson Maximo Barbosa (Recorrente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público) 10/04/2023 21/04/2023 15/11/2022 15/11/2022
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/11/2022 082022000773622 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Ministério Público Clebson Maximo Barbosa (Recorrente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público) 10/04/2023 21/04/2023 26/04/2023 26/04/2023
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/11/2022 082022000773622 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Ministério Público Clebson Maximo Barbosa (Recorrente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público) 28/02/2023 15/05/2023 15/11/2022 15/11/2022
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/11/2022 082022000773622 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Ministério Público Clebson Maximo Barbosa (Recorrente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público) 28/02/2023 15/05/2023 26/04/2023 26/04/2023
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/11/2022 082022000773622 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Ministério Público Clebson Maximo Barbosa (Recorrente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público) 24/05/2023 04/06/2023 15/11/2022 15/11/2022
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/11/2022 082022000773622 Criminal (desativada) Promotoria de Justiça de Messias Ministério Público Clebson Maximo Barbosa (Recorrente),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público) 24/05/2023 04/06/2023 26/04/2023 26/04/2023
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/11/2022 082022000773433 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado LIDIANE DOS SANTOS DUARTE (Passivo),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 24/05/2018 28/05/2018 28/03/2017 28/03/2017
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/03/2017 16/03/2017 20/10/2017 20/10/2017
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 24/05/2018 28/05/2018 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/03/2017 16/03/2017 26/07/2017 26/07/2017
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/03/2017 16/03/2017 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/09/2017 29/09/2017 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/09/2017 29/09/2017 26/07/2017 26/07/2017
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 15/03/2017 16/03/2017 28/03/2017 28/03/2017
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/09/2017 29/09/2017 20/10/2017 20/10/2017
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/07/2017 21/07/2017 28/03/2017 28/03/2017
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 24/05/2018 28/05/2018 20/10/2017 20/10/2017
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/03/2016 09/03/2016 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/03/2016 09/03/2016 28/03/2017 28/03/2017
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/07/2017 21/07/2017 26/07/2017 26/07/2017
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/03/2016 09/03/2016 20/10/2017 20/10/2017
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 24/05/2018 28/05/2018 26/07/2017 26/07/2017
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/07/2017 21/07/2017 20/10/2017 20/10/2017
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 09/03/2016 09/03/2016 26/07/2017 26/07/2017
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 28/09/2017 29/09/2017 28/03/2017 28/03/2017
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/02/2016 082016000099735 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Décio Ferreira Alves (Apenado),Décio Ferreira Alves (Passivo),Justica Publica (Autor),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/07/2017 21/07/2017 28/08/2018 28/08/2018
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/11/2022 082022000773177 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Hyrwme Shaltman Costa da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 10/11/2022 10/11/2022 082022000772967 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ADRIANO MESSIAS LESSA DE ATAÍDE (Passivo),DOUGLAS DE ASSIS BASTOS (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),THAYNÁ ACIOLI DE MORAIS LEANDRO COSTA (Advogado)