Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 23/09/2022 082022000658146 Criminal 68ª Promotoria de Justiça da Capital Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Eunice Ferreira de Almeida (Testemunha),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Maria Clara Silva dos Santos (Testemunha) 05/10/2023 08/10/2023 11/01/2024 11/01/2024
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 24/08/2022 062022000004556 Civil Conselho Superior do Ministério Público ALZIRA COSTA GALVÃO NETA (Requerente),ANA ELEUZA SOUTO GALVÃO (Requerido),MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA - ALAGOAS/UNIÃO DOS PALMARES (Requerente),OLYMPIO JOSÉ SOUTO GALVÃO (Requerido),OVÍDIO JOSÉ SOUTO GALVÃO (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 17/02/2023 17/02/2023 082023000129137 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Jose Batista Vasconcelos Souza (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 16/02/2023 082023000127583 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho José Carlos da Silva (Interditando),Maria Ivete Santos da Silva (Requerente) 04/07/2025 15/07/2025 31/07/2025 31/07/2025
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 16/02/2023 082023000127583 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho José Carlos da Silva (Interditando),Maria Ivete Santos da Silva (Requerente) 04/07/2025 15/07/2025 06/03/2023 06/03/2023
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 16/02/2023 082023000127583 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho José Carlos da Silva (Interditando),Maria Ivete Santos da Silva (Requerente) 04/07/2025 15/07/2025 23/05/2023 23/05/2023
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 16/02/2023 082023000127583 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho José Carlos da Silva (Interditando),Maria Ivete Santos da Silva (Requerente) 25/04/2023 06/05/2023 31/07/2025 31/07/2025
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 16/02/2023 082023000127583 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho José Carlos da Silva (Interditando),Maria Ivete Santos da Silva (Requerente) 25/04/2023 06/05/2023 06/03/2023 06/03/2023
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 16/02/2023 082023000127583 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho José Carlos da Silva (Interditando),Maria Ivete Santos da Silva (Requerente) 09/07/2025 20/07/2025 31/07/2025 31/07/2025
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 16/02/2023 082023000127583 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho José Carlos da Silva (Interditando),Maria Ivete Santos da Silva (Requerente) 25/04/2023 06/05/2023 23/05/2023 23/05/2023
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 16/02/2023 082023000127583 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho José Carlos da Silva (Interditando),Maria Ivete Santos da Silva (Requerente) 25/04/2023 06/05/2023 31/07/2025 31/07/2025
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 16/02/2023 082023000127583 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho José Carlos da Silva (Interditando),Maria Ivete Santos da Silva (Requerente) 25/04/2023 06/05/2023 06/03/2023 06/03/2023
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 16/02/2023 082023000127583 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho José Carlos da Silva (Interditando),Maria Ivete Santos da Silva (Requerente) 25/04/2023 06/05/2023 23/05/2023 23/05/2023
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 16/02/2023 082023000127583 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho José Carlos da Silva (Interditando),Maria Ivete Santos da Silva (Requerente) 16/02/2023 27/02/2023 31/07/2025 31/07/2025
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 16/02/2023 082023000127583 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho José Carlos da Silva (Interditando),Maria Ivete Santos da Silva (Requerente) 09/07/2025 20/07/2025 06/03/2023 06/03/2023
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 16/02/2023 082023000127583 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho José Carlos da Silva (Interditando),Maria Ivete Santos da Silva (Requerente) 16/02/2023 27/02/2023 06/03/2023 06/03/2023
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 16/02/2023 082023000127583 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho José Carlos da Silva (Interditando),Maria Ivete Santos da Silva (Requerente) 16/02/2023 27/02/2023 23/05/2023 23/05/2023
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 16/02/2023 082023000127583 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho José Carlos da Silva (Interditando),Maria Ivete Santos da Silva (Requerente) 18/08/2025 29/08/2025 31/07/2025 31/07/2025
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 16/02/2023 082023000127583 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho José Carlos da Silva (Interditando),Maria Ivete Santos da Silva (Requerente) 18/08/2025 29/08/2025 06/03/2023 06/03/2023
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 16/02/2023 082023000127583 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho José Carlos da Silva (Interditando),Maria Ivete Santos da Silva (Requerente) 18/08/2025 29/08/2025 23/05/2023 23/05/2023
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 16/02/2023 082023000127583 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho José Carlos da Silva (Interditando),Maria Ivete Santos da Silva (Requerente) 09/07/2025 20/07/2025 23/05/2023 23/05/2023
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 16/02/2023 092023000003628 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 19/09/2018 082018001151041 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Daniel Davi dos Santos Miranda, vulgo Galego (Indiciado),Daniel Davi dos Santos Miranda, vulgo Galego (Passivo),Justica Publica (Autor),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/09/2018 30/09/2018 10/10/2018 10/10/2018
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 19/09/2018 082018001151041 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Daniel Davi dos Santos Miranda, vulgo Galego (Indiciado),Daniel Davi dos Santos Miranda, vulgo Galego (Passivo),Justica Publica (Autor),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 03/01/2019 14/01/2019 20/01/2019 20/01/2019
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 19/09/2018 082018001151041 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Daniel Davi dos Santos Miranda, vulgo Galego (Indiciado),Daniel Davi dos Santos Miranda, vulgo Galego (Passivo),Justica Publica (Autor),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 19/09/2018 30/09/2018 20/01/2019 20/01/2019
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 19/09/2018 082018001151041 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Daniel Davi dos Santos Miranda, vulgo Galego (Indiciado),Daniel Davi dos Santos Miranda, vulgo Galego (Passivo),Justica Publica (Autor),O Estado (Vítima),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 03/01/2019 14/01/2019 10/10/2018 10/10/2018
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 16/02/2023 082023000125985 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado BRUNO ARAÚJO ROCHA PITA (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Hugo Marcel Marques Felix (Passivo),Maria Nila Lôbo Moraes (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 16/02/2023 082023000125974 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),NILSON MACÁRIO DE PAULA NETTO (Advogado),PEDRO CARLOS DA SILVA RIOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 16/02/2023 16/02/2023 082023000125763 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ALDO RENATO FERNANDES CUNHA (Advogado),ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSÉ CICERO DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 15/02/2023 15/02/2023 082023000124642 Criminal Promotoria de Justiça de Campo Alegre Andreson Charles Silva Chaves Ministério Público Diego Theonys dos Santos Almeida (Advogado),José Everson Barbosa dos Santos (Infrator),Maria Edileuza Barbosa da Cruz (Representante Legal) 12/05/2023 23/05/2023 17/02/2023 17/02/2023