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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 21/05/2025 22/05/2025 10/08/2023 10/08/2023
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 21/05/2025 22/05/2025 04/07/2023 04/07/2023
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 21/05/2025 22/05/2025 10/04/2023 10/04/2023
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 21/05/2025 22/05/2025 14/03/2023
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 02/08/2024 13/08/2024 19/08/2024 19/08/2024
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 02/08/2024 13/08/2024 25/01/2024 25/01/2024
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 02/08/2024 13/08/2024 10/08/2023 10/08/2023
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 02/08/2024 13/08/2024 04/07/2023 04/07/2023
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 02/08/2024 13/08/2024 10/04/2023 10/04/2023
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 02/08/2024 13/08/2024 14/03/2023
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 02/08/2024 13/08/2024 18/09/2023 18/09/2023
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 09/01/2024 20/01/2024 24/05/2025 24/05/2025
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 09/01/2024 20/01/2024 19/08/2024 19/08/2024
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 09/01/2024 20/01/2024 25/01/2024 25/01/2024
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 09/01/2024 20/01/2024 10/08/2023 10/08/2023
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000183720 Criminal 3ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes Ministério Público Dr. Fábio Ricardo Albuquerque de Lima (Defensor Público),JOSEFA LÚCIA ROCHA DA SILVA (Vítima),KELLY DIANE DA SILVA BATISTA (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Representante) 09/01/2024 20/01/2024 04/07/2023 04/07/2023
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 092023000004860 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Síndicos dos edifícios existentes no Residencial Jardim Vaticano (Origem)
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000182298 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado João Lucas da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 14/03/2023 14/03/2023 082023000181833 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DJELSON DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),WILLAS GALDINO BARBOSA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 13/03/2023 13/03/2023 092023000004849 Civil Promotoria de Justiça de Água Branca Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Prefeitura Municipal de Pariconha (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 13/03/2023 12/05/2017 062017000005917 Civil Conselho Superior do Ministério Público Cícero Amélio da Silva (Requerido),Diretor-Geral da Escola de Contas Públicas (Requerente),ESTADO DE ALAGOAS (Interessado),FABRICIA ROBERTA VIANA (Requerido),Instituto Universitário Atlântico Ltda (Requerido),João Lopes Fazenda Barreiros (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 13/03/2023 13/03/2023 082023000178106 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CRISTIANDERSON DE MELO GARCIA, (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 13/03/2023 13/03/2023 082023000178072 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LUCAS DOS SANTOS OLIVEIRA (Passivo),MARCONE ALBUQUERQUE ACIOLI (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 13/03/2023 13/03/2023 082023000177195 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HUMBERTO JULIO DA SILVA FILHO (Passivo),RICARDO ALVES MENDONÇA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 11/03/2023 21/09/2021 062021000003753 Civil Conselho Superior do Ministério Público Jaqueline Praxedes de Almeida (Requerente),RESTAURANTE MASSAGUEIRINHA LTDA (Requerido),Restaurante Massagueirinha LTDA (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 10/03/2023 10/03/2023 082023000176041 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE DE CASTRO NETO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 10/03/2023 10/03/2023 082023000174632 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GELSON ESTEVAO DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 10/03/2023 10/03/2023 082023000174221 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE PEREIRA DA SILVA (Passivo),Nome não informado (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 09/03/2023 09/03/2023 092023000004671 Civil 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Maurício Amaral Wanderley Conselho Tutelar de Arapiraca da Região Administrativa 1 (Requerente),Hospital de Emergência do Agreste (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Nicoly Beatriz Marques Lino (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 09/03/2023 09/03/2023 082023000170225 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DENILSON MARTINS DE MELO (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),KARIM HENRIQUE MANENTE (Advogado)