Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 17/04/2023 082023000281820 Criminal 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Alex Sandro Pereira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDUARDO MARQUES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (Declarante),ISLÂNIA DA SILVA (Declarante),José Felipe Nunes da Silva (Réu),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Matheus Pereira da Silva (Indiciado),RAIANE KELLY DA SILVA (Vítima),Raiane Kelly da Silva (Vítima),VALMARI JACINTO DA SILVA (Testemunha) 08/03/2024 08/03/2024 26/04/2024 26/04/2024
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 17/04/2023 082023000281820 Criminal 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Alex Sandro Pereira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDUARDO MARQUES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (Declarante),ISLÂNIA DA SILVA (Declarante),José Felipe Nunes da Silva (Réu),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Matheus Pereira da Silva (Indiciado),RAIANE KELLY DA SILVA (Vítima),Raiane Kelly da Silva (Vítima),VALMARI JACINTO DA SILVA (Testemunha) 31/07/2023 11/08/2023 14/03/2025 14/03/2025
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 17/04/2023 082023000281820 Criminal 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Alex Sandro Pereira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDUARDO MARQUES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (Declarante),ISLÂNIA DA SILVA (Declarante),José Felipe Nunes da Silva (Réu),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Matheus Pereira da Silva (Indiciado),RAIANE KELLY DA SILVA (Vítima),Raiane Kelly da Silva (Vítima),VALMARI JACINTO DA SILVA (Testemunha) 08/03/2024 08/03/2024 08/03/2024 08/03/2024
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 17/04/2023 082023000281820 Criminal 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Alex Sandro Pereira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDUARDO MARQUES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (Declarante),ISLÂNIA DA SILVA (Declarante),José Felipe Nunes da Silva (Réu),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Matheus Pereira da Silva (Indiciado),RAIANE KELLY DA SILVA (Vítima),Raiane Kelly da Silva (Vítima),VALMARI JACINTO DA SILVA (Testemunha) 23/02/2024 26/02/2024 19/01/2024 19/01/2024
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 17/04/2023 082023000281820 Criminal 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Alex Sandro Pereira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDUARDO MARQUES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (Declarante),ISLÂNIA DA SILVA (Declarante),José Felipe Nunes da Silva (Réu),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Matheus Pereira da Silva (Indiciado),RAIANE KELLY DA SILVA (Vítima),Raiane Kelly da Silva (Vítima),VALMARI JACINTO DA SILVA (Testemunha) 17/04/2023 23/04/2023 23/05/2023 23/05/2023
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 17/04/2023 082023000281820 Criminal 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Alex Sandro Pereira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDUARDO MARQUES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (Declarante),ISLÂNIA DA SILVA (Declarante),José Felipe Nunes da Silva (Réu),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Matheus Pereira da Silva (Indiciado),RAIANE KELLY DA SILVA (Vítima),Raiane Kelly da Silva (Vítima),VALMARI JACINTO DA SILVA (Testemunha) 26/04/2024 26/04/2024 23/05/2023 23/05/2023
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 17/04/2023 082023000281820 Criminal 6ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Alex Sandro Pereira dos Santos (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDUARDO MARQUES DE ALBUQUERQUE JÚNIOR (Declarante),ISLÂNIA DA SILVA (Declarante),José Felipe Nunes da Silva (Réu),Luciana de Almeida Melo (Defensor Público),Matheus Pereira da Silva (Indiciado),RAIANE KELLY DA SILVA (Vítima),Raiane Kelly da Silva (Vítima),VALMARI JACINTO DA SILVA (Testemunha) 26/04/2024 26/04/2024 14/03/2025 14/03/2025
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 092023000011640 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho SÃO JOSE DA LAJE (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 092023000011639 Civil Promotoria de Justiça de São José da Laje Marcus Aurélio Gomes Mousinho Promotoria de Justiça de São José da Laje - MPAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 14/10/2019 062019000007801 Civil Conselho Superior do Ministério Público 8º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 092023000011617 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 092023000011583 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000565465 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Daiane de Assis Silva (Requerido),Fernanda Nogueira da Costa Lopes (Advogado),Lucilvo Rocha de Melo Neto (Requerente) 01/08/2023 12/08/2023 22/08/2023 22/08/2023
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000565465 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Daiane de Assis Silva (Requerido),Fernanda Nogueira da Costa Lopes (Advogado),Lucilvo Rocha de Melo Neto (Requerente) 04/09/2025 15/09/2025 19/07/2025 19/07/2025
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000565465 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Daiane de Assis Silva (Requerido),Fernanda Nogueira da Costa Lopes (Advogado),Lucilvo Rocha de Melo Neto (Requerente) 04/09/2025 15/09/2025 07/11/2023 07/11/2023
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000565465 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Daiane de Assis Silva (Requerido),Fernanda Nogueira da Costa Lopes (Advogado),Lucilvo Rocha de Melo Neto (Requerente) 04/09/2025 15/09/2025 22/08/2023 22/08/2023
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000565465 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Daiane de Assis Silva (Requerido),Fernanda Nogueira da Costa Lopes (Advogado),Lucilvo Rocha de Melo Neto (Requerente) 02/07/2025 13/07/2025 19/07/2025 19/07/2025
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000565465 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Daiane de Assis Silva (Requerido),Fernanda Nogueira da Costa Lopes (Advogado),Lucilvo Rocha de Melo Neto (Requerente) 02/07/2025 13/07/2025 07/11/2023 07/11/2023
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000565465 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Daiane de Assis Silva (Requerido),Fernanda Nogueira da Costa Lopes (Advogado),Lucilvo Rocha de Melo Neto (Requerente) 02/07/2025 13/07/2025 22/08/2023 22/08/2023
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000565465 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Daiane de Assis Silva (Requerido),Fernanda Nogueira da Costa Lopes (Advogado),Lucilvo Rocha de Melo Neto (Requerente) 25/10/2023 05/11/2023 19/07/2025 19/07/2025
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000565465 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Daiane de Assis Silva (Requerido),Fernanda Nogueira da Costa Lopes (Advogado),Lucilvo Rocha de Melo Neto (Requerente) 25/10/2023 05/11/2023 07/11/2023 07/11/2023
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000565465 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Daiane de Assis Silva (Requerido),Fernanda Nogueira da Costa Lopes (Advogado),Lucilvo Rocha de Melo Neto (Requerente) 25/10/2023 05/11/2023 22/08/2023 22/08/2023
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000565465 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Daiane de Assis Silva (Requerido),Fernanda Nogueira da Costa Lopes (Advogado),Lucilvo Rocha de Melo Neto (Requerente) 01/08/2023 12/08/2023 19/07/2025 19/07/2025
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000565465 Criminal 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Daiane de Assis Silva (Requerido),Fernanda Nogueira da Costa Lopes (Advogado),Lucilvo Rocha de Melo Neto (Requerente) 01/08/2023 12/08/2023 07/11/2023 07/11/2023
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 25/03/2019 062019000002417 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Penedo João Batista Santos Filho Ministério Público Estadual - 2ª Promotoria de Justiça de Penedo. (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000563645 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOAO CARLOS DOS SANTOS CAVALCANTE (Passivo),MAYCON MAURICIO LIMA SILVA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 01/08/2023 01/08/2023 082023000563412 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),WELLINGTON ROBERTO DA CONCEIÇAO (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 31/07/2023 31/07/2023 012023000033700 Civil 2ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro 59º Batalhão de Infantaria Motozirado (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 31/07/2023 31/07/2023 082023000560148 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANTONIO MALAQUIAS DA SILVA FILHO (Passivo),CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Advogado),FIDEL DIAS DE MELO GOMES (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),IURY DE MEDEIROS ALVES (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 31/07/2023 31/07/2023 082023000560037 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE CARLOS LOURENCO DA SILVA (Passivo)