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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 08/08/2023 08/08/2023 082023000589213 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Adeildo José da Silva (Testemunha),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),José Machado Lima (Testemunha),José Roberto Ferreira (Indiciado),Justica Publica (Autor),Marileide Ferreira dos Santos (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Ronaldo Oliveira da Silva (Vítima),Sebastião Pedro de Farias Júnior (Testemunha) 03/02/2025 11/02/2025 11/02/2025 11/02/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2023 08/08/2023 082023000589213 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Adeildo José da Silva (Testemunha),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),José Machado Lima (Testemunha),José Roberto Ferreira (Indiciado),Justica Publica (Autor),Marileide Ferreira dos Santos (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Ronaldo Oliveira da Silva (Vítima),Sebastião Pedro de Farias Júnior (Testemunha) 03/02/2025 11/02/2025 20/07/2025 20/07/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2023 08/08/2023 082023000589213 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Adeildo José da Silva (Testemunha),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),José Machado Lima (Testemunha),José Roberto Ferreira (Indiciado),Justica Publica (Autor),Marileide Ferreira dos Santos (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Ronaldo Oliveira da Silva (Vítima),Sebastião Pedro de Farias Júnior (Testemunha) 03/02/2025 11/02/2025 25/11/2024 25/11/2024
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Procedimento Extrajudicial 08/08/2023 08/08/2023 082023000589213 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público Adeildo José da Silva (Testemunha),Defensoria Pública de Alagoas -DPE (Defensor Público),José Machado Lima (Testemunha),José Roberto Ferreira (Indiciado),Justica Publica (Autor),Marileide Ferreira dos Santos (Testemunha),Ministério Público Estadual de Alagoas (Ministério Público),Ronaldo Oliveira da Silva (Vítima),Sebastião Pedro de Farias Júnior (Testemunha) 07/11/2024 18/11/2024 20/07/2025 20/07/2025
Procedimento Extrajudicial 08/08/2023 08/08/2023 082023000587948 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE FRANCIANO DA SILVA (Advogado),valtemir alves (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 08/08/2023 08/08/2023 062023000004205 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca BPA - Batalhão de Policia Ambiental (Requerente),Mister Cayman Ltda (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 08/08/2023 08/08/2023 062023000004193 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias Jair Lira Soares (Requerido),Município de Lagoa da Canoa (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/08/2023 02/03/2023 062023000001341 Civil 17ª Promotoria de Justiça da Capital Coaracy José Oliveira da Fonseca Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 08/08/2023 08/08/2023 082023000586293 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE WILSON TENORIO DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 07/08/2023 07/08/2023 082023000585640 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado CICERO VIEIRA SAMPAIO GOMES (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 07/08/2023 07/08/2023 092023000011928 Civil 25ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 07/08/2023 09/08/2018 082018001034367 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público BELISA ARAUJO LEITE (Vítima),Ernandes Elias Calheiros Junior (Autor),Ernandes Elias Calheiros Junior (Denunciado),HALANE NOBRE NUNES (Vítima),Isabelle do Nascimento e Gonzaga (Advogado),Ladijane Tereza dos Santos (Testemunha),MARCOS FERNANDO PACHECO FILHO (Vítima),MARIA NILA LÔBO MORAES DE BARROS (Vítima),MAYANA CATARINE SIMAS PACHECO (Vítima),Matheus Militão Agra Rodrigues (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Otavio Moura de Barros (Declarante),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 06/08/2025 17/08/2025 17/08/2023 17/08/2023
Procedimento Extrajudicial 07/08/2023 09/08/2018 082018001034367 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público BELISA ARAUJO LEITE (Vítima),Ernandes Elias Calheiros Junior (Autor),Ernandes Elias Calheiros Junior (Denunciado),HALANE NOBRE NUNES (Vítima),Isabelle do Nascimento e Gonzaga (Advogado),Ladijane Tereza dos Santos (Testemunha),MARCOS FERNANDO PACHECO FILHO (Vítima),MARIA NILA LÔBO MORAES DE BARROS (Vítima),MAYANA CATARINE SIMAS PACHECO (Vítima),Matheus Militão Agra Rodrigues (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Otavio Moura de Barros (Declarante),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 01/08/2023 12/08/2023 04/05/2025 04/05/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2023 09/08/2018 082018001034367 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público BELISA ARAUJO LEITE (Vítima),Ernandes Elias Calheiros Junior (Autor),Ernandes Elias Calheiros Junior (Denunciado),HALANE NOBRE NUNES (Vítima),Isabelle do Nascimento e Gonzaga (Advogado),Ladijane Tereza dos Santos (Testemunha),MARCOS FERNANDO PACHECO FILHO (Vítima),MARIA NILA LÔBO MORAES DE BARROS (Vítima),MAYANA CATARINE SIMAS PACHECO (Vítima),Matheus Militão Agra Rodrigues (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Otavio Moura de Barros (Declarante),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 01/08/2023 12/08/2023 25/08/2025 25/08/2025
Procedimento Extrajudicial 07/08/2023 09/08/2018 082018001034367 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público BELISA ARAUJO LEITE (Vítima),Ernandes Elias Calheiros Junior (Autor),Ernandes Elias Calheiros Junior (Denunciado),HALANE NOBRE NUNES (Vítima),Isabelle do Nascimento e Gonzaga (Advogado),Ladijane Tereza dos Santos (Testemunha),MARCOS FERNANDO PACHECO FILHO (Vítima),MARIA NILA LÔBO MORAES DE BARROS (Vítima),MAYANA CATARINE SIMAS PACHECO (Vítima),Matheus Militão Agra Rodrigues (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Otavio Moura de Barros (Declarante),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 02/09/2025 13/09/2025 26/09/2024 26/09/2024