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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 18/10/2018 082018001239623 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Alessandra Nascimento Reis Moraes Preto (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Henrique da Conceição (Testemunha),Gerson Herculano Guimarães (Testemunha),Gualter Baltazar de Almeida Costa (Advogado),Maria Andressa Costa Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronaldo Pacheco Moreira Junior (Testemunha),Ryldson Martins Ferreira (Advogado) 20/07/2021 31/07/2021 25/10/2018 25/10/2018
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 18/10/2018 082018001239623 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Alessandra Nascimento Reis Moraes Preto (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Henrique da Conceição (Testemunha),Gerson Herculano Guimarães (Testemunha),Gualter Baltazar de Almeida Costa (Advogado),Maria Andressa Costa Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronaldo Pacheco Moreira Junior (Testemunha),Ryldson Martins Ferreira (Advogado) 01/09/2025 12/09/2025 18/10/2020 18/10/2020
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 18/10/2018 082018001239623 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Alessandra Nascimento Reis Moraes Preto (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Henrique da Conceição (Testemunha),Gerson Herculano Guimarães (Testemunha),Gualter Baltazar de Almeida Costa (Advogado),Maria Andressa Costa Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronaldo Pacheco Moreira Junior (Testemunha),Ryldson Martins Ferreira (Advogado) 01/07/2025 12/07/2025 14/07/2025 14/07/2025
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 18/10/2018 082018001239623 Criminal 53ª Promotoria de Justiça da Capital Vinícius Ferreira Calheiros Alves Ministério Público Alessandra Nascimento Reis Moraes Preto (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Fabio Henrique da Conceição (Testemunha),Gerson Herculano Guimarães (Testemunha),Gualter Baltazar de Almeida Costa (Advogado),Maria Andressa Costa Santos (Indiciado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),Ronaldo Pacheco Moreira Junior (Testemunha),Ryldson Martins Ferreira (Advogado) 15/09/2020 26/09/2020 21/11/2018 21/11/2018
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 09/08/2018 082018001034367 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público BELISA ARAUJO LEITE (Vítima),Ernandes Elias Calheiros Junior (Autor),Ernandes Elias Calheiros Junior (Denunciado),HALANE NOBRE NUNES (Vítima),Isabelle do Nascimento e Gonzaga (Advogado),Ladijane Tereza dos Santos (Testemunha),MARCOS FERNANDO PACHECO FILHO (Vítima),MARIA NILA LÔBO MORAES DE BARROS (Vítima),MAYANA CATARINE SIMAS PACHECO (Vítima),Matheus Militão Agra Rodrigues (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Otavio Moura de Barros (Declarante),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 26/02/2025 09/03/2025 25/08/2025 25/08/2025
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 09/08/2018 082018001034367 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público BELISA ARAUJO LEITE (Vítima),Ernandes Elias Calheiros Junior (Autor),Ernandes Elias Calheiros Junior (Denunciado),HALANE NOBRE NUNES (Vítima),Isabelle do Nascimento e Gonzaga (Advogado),Ladijane Tereza dos Santos (Testemunha),MARCOS FERNANDO PACHECO FILHO (Vítima),MARIA NILA LÔBO MORAES DE BARROS (Vítima),MAYANA CATARINE SIMAS PACHECO (Vítima),Matheus Militão Agra Rodrigues (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Otavio Moura de Barros (Declarante),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 26/02/2025 09/03/2025 26/09/2024 26/09/2024
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 09/08/2018 082018001034367 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público BELISA ARAUJO LEITE (Vítima),Ernandes Elias Calheiros Junior (Autor),Ernandes Elias Calheiros Junior (Denunciado),HALANE NOBRE NUNES (Vítima),Isabelle do Nascimento e Gonzaga (Advogado),Ladijane Tereza dos Santos (Testemunha),MARCOS FERNANDO PACHECO FILHO (Vítima),MARIA NILA LÔBO MORAES DE BARROS (Vítima),MAYANA CATARINE SIMAS PACHECO (Vítima),Matheus Militão Agra Rodrigues (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Otavio Moura de Barros (Declarante),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 26/02/2025 09/03/2025 17/08/2023 17/08/2023
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Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 09/08/2018 082018001034367 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público BELISA ARAUJO LEITE (Vítima),Ernandes Elias Calheiros Junior (Autor),Ernandes Elias Calheiros Junior (Denunciado),HALANE NOBRE NUNES (Vítima),Isabelle do Nascimento e Gonzaga (Advogado),Ladijane Tereza dos Santos (Testemunha),MARCOS FERNANDO PACHECO FILHO (Vítima),MARIA NILA LÔBO MORAES DE BARROS (Vítima),MAYANA CATARINE SIMAS PACHECO (Vítima),Matheus Militão Agra Rodrigues (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Otavio Moura de Barros (Declarante),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 21/10/2024 01/11/2024 25/08/2025 25/08/2025
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Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 09/08/2018 082018001034367 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público BELISA ARAUJO LEITE (Vítima),Ernandes Elias Calheiros Junior (Autor),Ernandes Elias Calheiros Junior (Denunciado),HALANE NOBRE NUNES (Vítima),Isabelle do Nascimento e Gonzaga (Advogado),Ladijane Tereza dos Santos (Testemunha),MARCOS FERNANDO PACHECO FILHO (Vítima),MARIA NILA LÔBO MORAES DE BARROS (Vítima),MAYANA CATARINE SIMAS PACHECO (Vítima),Matheus Militão Agra Rodrigues (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Otavio Moura de Barros (Declarante),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 21/10/2024 01/11/2024 24/03/2025 24/03/2025
Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 09/08/2018 082018001034367 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público BELISA ARAUJO LEITE (Vítima),Ernandes Elias Calheiros Junior (Autor),Ernandes Elias Calheiros Junior (Denunciado),HALANE NOBRE NUNES (Vítima),Isabelle do Nascimento e Gonzaga (Advogado),Ladijane Tereza dos Santos (Testemunha),MARCOS FERNANDO PACHECO FILHO (Vítima),MARIA NILA LÔBO MORAES DE BARROS (Vítima),MAYANA CATARINE SIMAS PACHECO (Vítima),Matheus Militão Agra Rodrigues (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Otavio Moura de Barros (Declarante),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 21/10/2024 01/11/2024 04/11/2024 04/11/2024
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Procedimento Extrajudicial 11/08/2023 09/08/2018 082018001034367 Criminal 55ª Promotoria de Justiça da Capital Marluce Falcão de Oliveira Ministério Público BELISA ARAUJO LEITE (Vítima),Ernandes Elias Calheiros Junior (Autor),Ernandes Elias Calheiros Junior (Denunciado),HALANE NOBRE NUNES (Vítima),Isabelle do Nascimento e Gonzaga (Advogado),Ladijane Tereza dos Santos (Testemunha),MARCOS FERNANDO PACHECO FILHO (Vítima),MARIA NILA LÔBO MORAES DE BARROS (Vítima),MAYANA CATARINE SIMAS PACHECO (Vítima),Matheus Militão Agra Rodrigues (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Otavio Moura de Barros (Declarante),Ronald Pinheiro Rodrigues (Advogado) 09/11/2018 12/11/2018 04/05/2025 04/05/2025
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