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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 14/09/2023 14/09/2023 082023000701186 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE OLHO DÁGUA DO CASADO - AL (Indiciante),CÍCERO JOSÉ MESSIAS (Vítima),EDMILSON CORDEIRO MERGULHÃO (Indiciado),JOSÉ NICÁCIO DOS SANTOS (Vítima),Ministério Público da Comarca de Piranhas - AL (Promotor de Justiça),Rafael Jose Cicero Pereira da Costa (Advogado),Regina Maria Nicácio da Silva (Testemunha) 03/08/2025 14/08/2025 27/09/2023 27/09/2023
Procedimento Extrajudicial 14/09/2023 14/09/2023 082023000701186 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE OLHO DÁGUA DO CASADO - AL (Indiciante),CÍCERO JOSÉ MESSIAS (Vítima),EDMILSON CORDEIRO MERGULHÃO (Indiciado),JOSÉ NICÁCIO DOS SANTOS (Vítima),Ministério Público da Comarca de Piranhas - AL (Promotor de Justiça),Rafael Jose Cicero Pereira da Costa (Advogado),Regina Maria Nicácio da Silva (Testemunha) 05/09/2025 16/09/2025 09/07/2025 09/07/2025
Procedimento Extrajudicial 14/09/2023 14/09/2023 082023000701186 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE OLHO DÁGUA DO CASADO - AL (Indiciante),CÍCERO JOSÉ MESSIAS (Vítima),EDMILSON CORDEIRO MERGULHÃO (Indiciado),JOSÉ NICÁCIO DOS SANTOS (Vítima),Ministério Público da Comarca de Piranhas - AL (Promotor de Justiça),Rafael Jose Cicero Pereira da Costa (Advogado),Regina Maria Nicácio da Silva (Testemunha) 05/09/2025 16/09/2025 02/09/2025 02/09/2025
Procedimento Extrajudicial 14/09/2023 14/09/2023 082023000701186 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE OLHO DÁGUA DO CASADO - AL (Indiciante),CÍCERO JOSÉ MESSIAS (Vítima),EDMILSON CORDEIRO MERGULHÃO (Indiciado),JOSÉ NICÁCIO DOS SANTOS (Vítima),Ministério Público da Comarca de Piranhas - AL (Promotor de Justiça),Rafael Jose Cicero Pereira da Costa (Advogado),Regina Maria Nicácio da Silva (Testemunha) 05/09/2025 16/09/2025 22/08/2024 22/08/2024
Procedimento Extrajudicial 14/09/2023 14/09/2023 082023000701186 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE OLHO DÁGUA DO CASADO - AL (Indiciante),CÍCERO JOSÉ MESSIAS (Vítima),EDMILSON CORDEIRO MERGULHÃO (Indiciado),JOSÉ NICÁCIO DOS SANTOS (Vítima),Ministério Público da Comarca de Piranhas - AL (Promotor de Justiça),Rafael Jose Cicero Pereira da Costa (Advogado),Regina Maria Nicácio da Silva (Testemunha) 05/09/2025 16/09/2025 27/09/2023 27/09/2023
Procedimento Extrajudicial 14/09/2023 14/09/2023 082023000701186 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE OLHO DÁGUA DO CASADO - AL (Indiciante),CÍCERO JOSÉ MESSIAS (Vítima),EDMILSON CORDEIRO MERGULHÃO (Indiciado),JOSÉ NICÁCIO DOS SANTOS (Vítima),Ministério Público da Comarca de Piranhas - AL (Promotor de Justiça),Rafael Jose Cicero Pereira da Costa (Advogado),Regina Maria Nicácio da Silva (Testemunha) 09/07/2025 09/07/2025 09/07/2025 09/07/2025
Procedimento Extrajudicial 14/09/2023 14/09/2023 082023000701186 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE OLHO DÁGUA DO CASADO - AL (Indiciante),CÍCERO JOSÉ MESSIAS (Vítima),EDMILSON CORDEIRO MERGULHÃO (Indiciado),JOSÉ NICÁCIO DOS SANTOS (Vítima),Ministério Público da Comarca de Piranhas - AL (Promotor de Justiça),Rafael Jose Cicero Pereira da Costa (Advogado),Regina Maria Nicácio da Silva (Testemunha) 09/07/2025 09/07/2025 02/09/2025 02/09/2025
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Procedimento Extrajudicial 14/09/2023 14/09/2023 082023000701186 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE OLHO DÁGUA DO CASADO - AL (Indiciante),CÍCERO JOSÉ MESSIAS (Vítima),EDMILSON CORDEIRO MERGULHÃO (Indiciado),JOSÉ NICÁCIO DOS SANTOS (Vítima),Ministério Público da Comarca de Piranhas - AL (Promotor de Justiça),Rafael Jose Cicero Pereira da Costa (Advogado),Regina Maria Nicácio da Silva (Testemunha) 16/08/2024 22/08/2024 09/07/2025 09/07/2025
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Procedimento Extrajudicial 14/09/2023 14/09/2023 082023000701186 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE OLHO DÁGUA DO CASADO - AL (Indiciante),CÍCERO JOSÉ MESSIAS (Vítima),EDMILSON CORDEIRO MERGULHÃO (Indiciado),JOSÉ NICÁCIO DOS SANTOS (Vítima),Ministério Público da Comarca de Piranhas - AL (Promotor de Justiça),Rafael Jose Cicero Pereira da Costa (Advogado),Regina Maria Nicácio da Silva (Testemunha) 16/08/2024 22/08/2024 22/08/2024 22/08/2024
Procedimento Extrajudicial 14/09/2023 14/09/2023 082023000701186 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE OLHO DÁGUA DO CASADO - AL (Indiciante),CÍCERO JOSÉ MESSIAS (Vítima),EDMILSON CORDEIRO MERGULHÃO (Indiciado),JOSÉ NICÁCIO DOS SANTOS (Vítima),Ministério Público da Comarca de Piranhas - AL (Promotor de Justiça),Rafael Jose Cicero Pereira da Costa (Advogado),Regina Maria Nicácio da Silva (Testemunha) 16/08/2024 22/08/2024 27/09/2023 27/09/2023
Procedimento Extrajudicial 14/09/2023 14/09/2023 082023000701186 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE OLHO DÁGUA DO CASADO - AL (Indiciante),CÍCERO JOSÉ MESSIAS (Vítima),EDMILSON CORDEIRO MERGULHÃO (Indiciado),JOSÉ NICÁCIO DOS SANTOS (Vítima),Ministério Público da Comarca de Piranhas - AL (Promotor de Justiça),Rafael Jose Cicero Pereira da Costa (Advogado),Regina Maria Nicácio da Silva (Testemunha) 14/09/2023 25/09/2023 09/07/2025 09/07/2025
Procedimento Extrajudicial 14/09/2023 14/09/2023 082023000701186 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE OLHO DÁGUA DO CASADO - AL (Indiciante),CÍCERO JOSÉ MESSIAS (Vítima),EDMILSON CORDEIRO MERGULHÃO (Indiciado),JOSÉ NICÁCIO DOS SANTOS (Vítima),Ministério Público da Comarca de Piranhas - AL (Promotor de Justiça),Rafael Jose Cicero Pereira da Costa (Advogado),Regina Maria Nicácio da Silva (Testemunha) 14/09/2023 25/09/2023 02/09/2025 02/09/2025
Procedimento Extrajudicial 14/09/2023 14/09/2023 082023000701186 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE OLHO DÁGUA DO CASADO - AL (Indiciante),CÍCERO JOSÉ MESSIAS (Vítima),EDMILSON CORDEIRO MERGULHÃO (Indiciado),JOSÉ NICÁCIO DOS SANTOS (Vítima),Ministério Público da Comarca de Piranhas - AL (Promotor de Justiça),Rafael Jose Cicero Pereira da Costa (Advogado),Regina Maria Nicácio da Silva (Testemunha) 14/09/2023 25/09/2023 22/08/2024 22/08/2024
Procedimento Extrajudicial 14/09/2023 14/09/2023 082023000701186 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE OLHO DÁGUA DO CASADO - AL (Indiciante),CÍCERO JOSÉ MESSIAS (Vítima),EDMILSON CORDEIRO MERGULHÃO (Indiciado),JOSÉ NICÁCIO DOS SANTOS (Vítima),Ministério Público da Comarca de Piranhas - AL (Promotor de Justiça),Rafael Jose Cicero Pereira da Costa (Advogado),Regina Maria Nicácio da Silva (Testemunha) 14/09/2023 25/09/2023 27/09/2023 27/09/2023
Procedimento Extrajudicial 14/09/2023 14/09/2023 082023000701186 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE OLHO DÁGUA DO CASADO - AL (Indiciante),CÍCERO JOSÉ MESSIAS (Vítima),EDMILSON CORDEIRO MERGULHÃO (Indiciado),JOSÉ NICÁCIO DOS SANTOS (Vítima),Ministério Público da Comarca de Piranhas - AL (Promotor de Justiça),Rafael Jose Cicero Pereira da Costa (Advogado),Regina Maria Nicácio da Silva (Testemunha) 03/08/2025 14/08/2025 09/07/2025 09/07/2025
Procedimento Extrajudicial 13/09/2023 13/09/2023 092023000013559 Civil Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-AL (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 13/09/2023 13/09/2023 062023000004560 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/09/2023 13/09/2023 092023000013548 Civil Promotoria de Justiça de Olho d'Água das Flores Shanya Maria de Espíndola Dantas Prefeitura Municipal de Olho dÁgua das Flores, por seu(a) Representante Legal (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 13/09/2023 13/09/2023 062023000004538 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/09/2023 13/09/2023 092023000013526 Civil 15ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Vereador Joãozinho - Câmara Municipal de Maceió/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/09/2023 13/09/2023 062023000004516 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba AGENCIA REGULADORA DE SERV.PUBL.DO EST.DE ALAG.ARSAL (Interessado),Agência Reguladora de Serviço Público do Estado de Alagoas- ARSAL (Interessado),DETRAN - AL (Requerido),Daniel Almeida Uchôa Souza (Advogado),Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - Der (Requerido),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),SEMTUR (Interessado),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito - SMTT (Interessado),Tiago Simplicio Melo (Advogado),UNITTUR - União dos Transportadores COS de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/09/2023 13/09/2023 082023000696277 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Romulo de Souto Crasto Leite Claudio José dos Santos Junior (Perito),Georgina Clara dos Santos (Interditando),Regina Celi dos Santos Feitoza (Requerente) 06/11/2023 17/11/2023 09/12/2024 09/12/2024
Procedimento Extrajudicial 13/09/2023 13/09/2023 082023000696277 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Romulo de Souto Crasto Leite Claudio José dos Santos Junior (Perito),Georgina Clara dos Santos (Interditando),Regina Celi dos Santos Feitoza (Requerente) 03/12/2024 09/12/2024 21/05/2025 21/05/2025
Procedimento Extrajudicial 13/09/2023 13/09/2023 082023000696277 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Romulo de Souto Crasto Leite Claudio José dos Santos Junior (Perito),Georgina Clara dos Santos (Interditando),Regina Celi dos Santos Feitoza (Requerente) 03/12/2024 09/12/2024 09/12/2024 09/12/2024
Procedimento Extrajudicial 13/09/2023 13/09/2023 082023000696277 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Romulo de Souto Crasto Leite Claudio José dos Santos Junior (Perito),Georgina Clara dos Santos (Interditando),Regina Celi dos Santos Feitoza (Requerente) 03/12/2024 09/12/2024 11/12/2023 11/12/2023
Procedimento Extrajudicial 13/09/2023 13/09/2023 082023000696277 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Romulo de Souto Crasto Leite Claudio José dos Santos Junior (Perito),Georgina Clara dos Santos (Interditando),Regina Celi dos Santos Feitoza (Requerente) 03/12/2024 09/12/2024 28/09/2023 28/09/2023
Procedimento Extrajudicial 13/09/2023 13/09/2023 082023000696277 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Romulo de Souto Crasto Leite Claudio José dos Santos Junior (Perito),Georgina Clara dos Santos (Interditando),Regina Celi dos Santos Feitoza (Requerente) 06/11/2023 17/11/2023 21/05/2025 21/05/2025