Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 23/04/2024 04/05/2024 05/10/2023 05/10/2023
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 23/04/2024 04/05/2024 24/03/2023 24/03/2023
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 23/04/2024 04/05/2024 27/01/2023 27/01/2023
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 07/08/2024 18/08/2024 20/08/2024 20/08/2024
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 08/11/2022 19/11/2022 29/11/2022 29/11/2022
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 08/11/2022 19/11/2022 27/01/2023 27/01/2023
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 08/11/2022 19/11/2022 24/03/2023 24/03/2023
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 08/11/2022 19/11/2022 05/10/2023 05/10/2023
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 08/11/2022 19/11/2022 25/01/2024 25/01/2024
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 08/11/2022 19/11/2022 20/08/2024 20/08/2024
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 03/01/2024 14/01/2024 20/08/2024 20/08/2024
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 03/01/2024 14/01/2024 25/01/2024 25/01/2024
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 03/01/2024 14/01/2024 05/10/2023 05/10/2023
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 03/01/2024 14/01/2024 24/03/2023 24/03/2023
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 03/01/2024 14/01/2024 27/01/2023 27/01/2023
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 20/09/2023 092023000013860 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo Louise Maria Teixeira da Silva Leilton Lopes Calheiros (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 20/09/2023 062023000004716 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 20/09/2023 082023000718433 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Investigado),ANDRÉ PEREIRA DE VASCONCELOS (Testemunha),Banco Toyota do Brasil S.a. (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),IVANGIL MOTA NEVES (Testemunha),JOSE DE MELO GAMA NETO (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 25/04/2025 06/05/2025 13/05/2025 13/05/2025
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 20/09/2023 082023000718433 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Investigado),ANDRÉ PEREIRA DE VASCONCELOS (Testemunha),Banco Toyota do Brasil S.a. (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),IVANGIL MOTA NEVES (Testemunha),JOSE DE MELO GAMA NETO (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 22/08/2025 02/09/2025 13/05/2025 13/05/2025
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 20/09/2023 082023000718433 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Investigado),ANDRÉ PEREIRA DE VASCONCELOS (Testemunha),Banco Toyota do Brasil S.a. (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),IVANGIL MOTA NEVES (Testemunha),JOSE DE MELO GAMA NETO (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 07/07/2025 18/07/2025 13/05/2025 13/05/2025
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 20/09/2023 082023000718433 Criminal Promotoria de Justiça de Maravilha José Antônio Malta Marques Ministério Público ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Investigado),ANDRÉ PEREIRA DE VASCONCELOS (Testemunha),Banco Toyota do Brasil S.a. (Vítima),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),IVANGIL MOTA NEVES (Testemunha),JOSE DE MELO GAMA NETO (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante) 25/04/2025 06/05/2025 13/05/2025 13/05/2025
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 20/09/2023 062023000004705 Civil 5ª Promotoria de Justiça da Capital Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 19/09/2023 28/05/2021 062021000001933 Civil Conselho Superior do Ministério Público 4a. Promotoria de Justiça de Arapiraca (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/09/2023 19/09/2023 082023000714760 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Gustavo de Oliveira Teixeira (Passivo),José Balduino de Azevedo (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 19/09/2023 19/09/2023 082023000714560 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Maicon Rafael Barbosa Dantas (Passivo),VALERIA ALVES FERREIRA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 19/09/2023 19/09/2023 062023000004650 Civil Promotoria de Justiça de Igreja Nova Sitael Jones Lemos CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA FEDERAL - COGER/PF (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 19/09/2023 19/09/2023 082023000713327 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANTONIO CARLOS LEÃO GALVÃO (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),Paulo Benedito dos Santos (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 19/09/2023 19/09/2023 092023000013715 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 67ª Promotoria de Justiça da Capital (Origem),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 19/09/2023 19/09/2023 092023000013704 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 67ª Promotoria de Justiça da Capital (Origem),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 18/09/2023 18/09/2023 092023000013692 Civil 61ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen COMISSÃO DE DEFESA DE DIREITOS HUMANOS/OAB (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)