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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 21/09/2023 21/09/2023 082023000725256 Criminal Promotoria de Justiça de Anadia Izelman Inácio da Silva Ministério Público Daniela Maria de Farias Freire (Advogado),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),João Batista dos Santos da Silva (Indiciado),Roberto Paulino da Conceição (Vítima) 02/09/2025 13/09/2025 28/11/2023 28/11/2023
Procedimento Extrajudicial 21/09/2023 21/09/2023 092023000013937 Civil 66ª Promotoria de Justiça da Capital Givaldo de Barros Lessa Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Residencial Oceânis – AMO (Origem),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 21/09/2023 21/09/2023 082023000724057 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Luciano Ferreira da Silva (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 21/09/2023 21/09/2023 082023000723903 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Maria Luzinete da Conceição Carlos Henrique Gomes da Silva (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Maria Luzinete da Conceição (Autor),Município de Viçosa (Réu) 27/08/2024 07/09/2024 18/10/2023 18/10/2023
Procedimento Extrajudicial 21/09/2023 21/09/2023 082023000723903 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Maria Luzinete da Conceição Carlos Henrique Gomes da Silva (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Maria Luzinete da Conceição (Autor),Município de Viçosa (Réu) 01/07/2025 12/07/2025 30/09/2024 30/09/2024
Procedimento Extrajudicial 21/09/2023 21/09/2023 082023000723903 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Maria Luzinete da Conceição Carlos Henrique Gomes da Silva (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Maria Luzinete da Conceição (Autor),Município de Viçosa (Réu) 01/07/2025 12/07/2025 02/08/2024 02/08/2024
Procedimento Extrajudicial 21/09/2023 21/09/2023 082023000723903 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Maria Luzinete da Conceição Carlos Henrique Gomes da Silva (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Maria Luzinete da Conceição (Autor),Município de Viçosa (Réu) 01/07/2025 12/07/2025 18/10/2023 18/10/2023
Procedimento Extrajudicial 21/09/2023 21/09/2023 082023000723903 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Maria Luzinete da Conceição Carlos Henrique Gomes da Silva (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Maria Luzinete da Conceição (Autor),Município de Viçosa (Réu) 21/09/2023 02/10/2023 30/09/2024 30/09/2024
Procedimento Extrajudicial 21/09/2023 21/09/2023 082023000723903 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Maria Luzinete da Conceição Carlos Henrique Gomes da Silva (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Maria Luzinete da Conceição (Autor),Município de Viçosa (Réu) 21/09/2023 02/10/2023 02/08/2024 02/08/2024
Procedimento Extrajudicial 21/09/2023 21/09/2023 082023000723903 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Maria Luzinete da Conceição Carlos Henrique Gomes da Silva (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Maria Luzinete da Conceição (Autor),Município de Viçosa (Réu) 21/09/2023 02/10/2023 18/10/2023 18/10/2023
Procedimento Extrajudicial 21/09/2023 21/09/2023 082023000723903 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Maria Luzinete da Conceição Carlos Henrique Gomes da Silva (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Maria Luzinete da Conceição (Autor),Município de Viçosa (Réu) 16/07/2024 27/07/2024 30/09/2024 30/09/2024
Procedimento Extrajudicial 21/09/2023 21/09/2023 082023000723903 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Maria Luzinete da Conceição Carlos Henrique Gomes da Silva (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Maria Luzinete da Conceição (Autor),Município de Viçosa (Réu) 16/07/2024 27/07/2024 02/08/2024 02/08/2024
Procedimento Extrajudicial 21/09/2023 21/09/2023 082023000723903 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Maria Luzinete da Conceição Carlos Henrique Gomes da Silva (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Maria Luzinete da Conceição (Autor),Município de Viçosa (Réu) 16/07/2024 27/07/2024 18/10/2023 18/10/2023
Procedimento Extrajudicial 21/09/2023 21/09/2023 082023000723903 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Maria Luzinete da Conceição Carlos Henrique Gomes da Silva (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Maria Luzinete da Conceição (Autor),Município de Viçosa (Réu) 27/08/2024 07/09/2024 30/09/2024 30/09/2024
Procedimento Extrajudicial 21/09/2023 21/09/2023 082023000723903 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Maria Luzinete da Conceição Carlos Henrique Gomes da Silva (Advogado),Estado de Alagoas (Réu),Maria Luzinete da Conceição (Autor),Município de Viçosa (Réu) 27/08/2024 07/09/2024 02/08/2024 02/08/2024
Procedimento Extrajudicial 21/09/2023 23/04/2020 062020000002083 Civil Promotoria de Justiça de Feira Grande Viviane Karla da Silva Farias Tainá Correa de Sá Lúcio da Silva - Prefeita do Municipio de Lagoa da Canoa (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 21/09/2023 10/05/2023 092023000008001 Civil Conselho Superior do Ministério Público Lucas Coimbra Albuquerque Cerqueira (Investigado),Município de Chã Preta (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 21/09/2023 21/09/2023 062023000004750 Civil 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia Frederico Alves Monteiro Pereira Tony Cloves Pereira (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 21/09/2023 21/09/2023 082023000722915 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado EDSON XAVIER DIAS (Ativo),MIRELLY HELLEM MENESES SANTOS (Advogado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 21/09/2023 21/09/2023 062023000004738 Civil 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco MUNICÍPIO DE ARAPIRACA (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 20/09/2023 092023000013892 Civil 67ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos 67ª Promotoria de Justiça da Capital (Órgão)
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 03/01/2024 14/01/2024 29/11/2022 29/11/2022
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 08/11/2022 19/11/2022 05/10/2023 05/10/2023
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 08/11/2022 19/11/2022 25/01/2024 25/01/2024
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 08/11/2022 19/11/2022 20/08/2024 20/08/2024
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 03/01/2024 14/01/2024 20/08/2024 20/08/2024
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 03/01/2024 14/01/2024 25/01/2024 25/01/2024
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 03/01/2024 14/01/2024 05/10/2023 05/10/2023
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 03/01/2024 14/01/2024 24/03/2023 24/03/2023
Procedimento Extrajudicial 20/09/2023 24/10/2022 082022000734373 Criminal 54ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Antonio Gabriel Oliveira (Vítima),Claudio Jorge Coutinho Pereira (Testemunha),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edilson Gustavo de Morais Marcolino (Testemunha),Niedja Karine Macario da Silva (Indiciado),Taciano dos Santos Nascimento (Indiciado) 03/01/2024 14/01/2024 27/01/2023 27/01/2023