Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 26/09/2023 082023000736042 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado EDIVALDO DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Vanessa Moreira de Oliveira Rodrigues Alves (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 26/09/2023 082023000735600 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado BRUNO BARBOSA VILAR (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),KEYLA MACHADO DE CARVALHO (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 26/09/2023 092023000014114 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande Max Martins de Oliveira E Silva 5ª PJC (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 26/09/2023 092023000014103 Civil Promotoria de Justiça de Mata Grande Max Martins de Oliveira E Silva 5ª PJC (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 26/09/2023 082023000735232 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Carla Patrícia Santos de Oliveira (Passivo),EMMANUEL BRUNO DA SILVA (Advogado),FERNANDA COSTA NORONHA ALBUQUERQUE (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 12/07/2023 082023000506976 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Jonathan. (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 01/10/2024 07/10/2024 07/10/2024 07/10/2024
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 12/07/2023 082023000506976 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Jonathan. (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 01/10/2024 07/10/2024 26/09/2023 26/09/2023
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 12/07/2023 082023000506976 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Jonathan. (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 01/10/2024 07/10/2024 12/07/2023
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 12/07/2023 082023000506976 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Jonathan. (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 13/06/2025 24/06/2025 12/07/2023
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 12/07/2023 082023000506976 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Jonathan. (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 13/06/2025 24/06/2025 26/09/2023 26/09/2023
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 12/07/2023 082023000506976 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Jonathan. (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 13/06/2025 24/06/2025 07/10/2024 07/10/2024
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 12/07/2023 082023000506976 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Jonathan. (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 26/09/2023 26/09/2023 12/07/2023
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 12/07/2023 082023000506976 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Jonathan. (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 26/09/2023 26/09/2023 07/10/2024 07/10/2024
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 12/07/2023 082023000506976 Criminal 41ª Promotoria de Justiça da Capital Delfino Costa Neto Ministério Público Jonathan. (Requerido),Ministério Público do Estado de Alagoas (Indiciante),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Remetente) 26/09/2023 26/09/2023 26/09/2023 26/09/2023
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 26/09/2023 082023000734666 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE MESSIAS OLIVEIRA DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 26/09/2023 082023000734400 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DAVI DA PAZ CABRAL (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 26/09/2023 082023000734277 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado JACKSON LEITE DOS SANTOS SILVA (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),ROBERTO BARBOSA DE MOURA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 26/09/2023 082023000733923 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),LUZENIRA PEREIRA DOS SANTOS BEZERRA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 11/02/2022 062022000000805 Civil Conselho Superior do Ministério Público 12º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 15/05/2020 062020000002428 Civil Conselho Superior do Ministério Público 4º Ofício - Procuradoria da República em Alagoas - MPF/AL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 26/09/2023 082023000733789 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Wilton dos Santos (Indiciado),O Estado (Vítima) 25/08/2025 25/08/2025 09/01/2024 09/01/2024
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 26/09/2023 082023000733789 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Wilton dos Santos (Indiciado),O Estado (Vítima) 24/04/2024 05/05/2024 10/05/2024 10/05/2024
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 26/09/2023 082023000733789 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Wilton dos Santos (Indiciado),O Estado (Vítima) 24/04/2024 05/05/2024 04/10/2023 04/10/2023
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 26/09/2023 082023000733789 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Wilton dos Santos (Indiciado),O Estado (Vítima) 24/04/2024 05/05/2024 09/01/2024 09/01/2024
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 26/09/2023 082023000733789 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Wilton dos Santos (Indiciado),O Estado (Vítima) 03/10/2023 04/10/2023 10/08/2024 10/08/2024
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 26/09/2023 082023000733789 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Wilton dos Santos (Indiciado),O Estado (Vítima) 25/08/2025 25/08/2025 25/08/2025 25/08/2025
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 26/09/2023 082023000733789 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Wilton dos Santos (Indiciado),O Estado (Vítima) 25/08/2025 25/08/2025 12/04/2025 12/04/2025
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 26/09/2023 082023000733789 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Wilton dos Santos (Indiciado),O Estado (Vítima) 25/08/2025 25/08/2025 10/08/2024 10/08/2024
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 26/09/2023 082023000733789 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Wilton dos Santos (Indiciado),O Estado (Vítima) 25/08/2025 25/08/2025 10/05/2024 10/05/2024
Procedimento Extrajudicial 26/09/2023 26/09/2023 082023000733789 Criminal 45ª Promotoria de Justiça da Capital Dênis Guimarães de Oliveira Ministério Público Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Edson Wilton dos Santos (Indiciado),O Estado (Vítima) 25/08/2025 25/08/2025 04/10/2023 04/10/2023