Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 03/10/2023 03/10/2023 082023000758325 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JANOR FERREIRA DA SILVA (Advogado),MARLEN CABRAL (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755894 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE LUAN DE SANTANA COSTA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 04/02/2015 062015000000069 Civil 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias ATRACOMP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS COMPLEMENTARES DE ARAPIRACA (Interessado),Agencia Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - Arsal (Órgão),Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL (Órgão),José marcos das Chagas (Requerente),Ricardo Auto Teófilo (Origem),Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda-SINART (Requerente),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 23/09/2024 04/10/2024 13/10/2024 13/10/2024
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 23/09/2024 04/10/2024 02/12/2023 02/12/2023
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 23/09/2024 04/10/2024 07/12/2023 07/12/2023
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 06/12/2023 07/12/2023 02/05/2025 02/05/2025
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 06/12/2023 07/12/2023 13/10/2024 13/10/2024
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 06/12/2023 07/12/2023 02/12/2023 02/12/2023
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 06/12/2023 07/12/2023 07/12/2023 07/12/2023
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 02/10/2023 13/10/2023 02/05/2025 02/05/2025
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 02/10/2023 13/10/2023 13/10/2024 13/10/2024
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 02/10/2023 13/10/2023 02/12/2023 02/12/2023
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 02/10/2023 13/10/2023 07/12/2023 07/12/2023
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 19/06/2024 20/06/2024 02/05/2025 02/05/2025
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 19/06/2024 20/06/2024 13/10/2024 13/10/2024
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 19/06/2024 20/06/2024 02/12/2023 02/12/2023
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 19/06/2024 20/06/2024 07/12/2023 07/12/2023
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 28/08/2025 08/09/2025 02/05/2025 02/05/2025
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 28/08/2025 08/09/2025 13/10/2024 13/10/2024
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 28/08/2025 08/09/2025 02/12/2023 02/12/2023
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 28/08/2025 08/09/2025 07/12/2023 07/12/2023
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 31/03/2025 11/04/2025 02/05/2025 02/05/2025
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 31/03/2025 11/04/2025 13/10/2024 13/10/2024
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 31/03/2025 11/04/2025 02/12/2023 02/12/2023
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 31/03/2025 11/04/2025 07/12/2023 07/12/2023
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 23/09/2024 04/10/2024 02/05/2025 02/05/2025
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000754607 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DANIELLE LIMA NASCIMENTO (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Ronaldo Bandeira da Silva Junior (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000754362 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Carpegiane Alves dos Santos (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo),RAFAEL AMAZONAS DE MIRANDA AVELAR DE FREITAS (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000753920 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JAILSON SILVA QUERINO MACENA (Passivo)