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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 04/10/2023 04/10/2023 092023000014547 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Felipe Santos (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Policia Militar do Estado de Alagoas (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 04/10/2023 04/10/2023 062023000004938 Civil Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 04/10/2023 04/10/2023 082023000762784 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Diogo Inácio da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 04/10/2023 04/10/2023 012023000042387 Civil Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Elisangela (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 04/10/2023 04/10/2023 082023000761852 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),HARRISON HENRIQUE FREIRE NEVES (Passivo),MINGHAN CHEN LIMA PEDROZA (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 03/10/2023 02/03/2023 062023000001341 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/10/2023 27/09/2021 062021000003909 Civil 19ª Promotoria de Justiça da Capital Maria Cecília Pontes Carnaúba Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 03/10/2023 03/10/2023 082023000758925 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Aurelina dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Brito dos Santos (Testemunha),Jose Ricardo da Silva Santos (Vítima),Jose Ronaldo da Silva (Indiciado),Luzinete Isuína dos Santos (Testemunha),Maria Aparecida da Silva (Declarante),Márcio Omena Araújo (Testemunha) 09/04/2025 20/04/2025 13/11/2023 13/11/2023
Procedimento Extrajudicial 03/10/2023 03/10/2023 082023000758925 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Aurelina dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Brito dos Santos (Testemunha),Jose Ricardo da Silva Santos (Vítima),Jose Ronaldo da Silva (Indiciado),Luzinete Isuína dos Santos (Testemunha),Maria Aparecida da Silva (Declarante),Márcio Omena Araújo (Testemunha) 21/10/2024 21/10/2024 13/11/2023 13/11/2023
Procedimento Extrajudicial 03/10/2023 03/10/2023 082023000758925 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Aurelina dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Brito dos Santos (Testemunha),Jose Ricardo da Silva Santos (Vítima),Jose Ronaldo da Silva (Indiciado),Luzinete Isuína dos Santos (Testemunha),Maria Aparecida da Silva (Declarante),Márcio Omena Araújo (Testemunha) 03/10/2023 14/10/2023 21/10/2024 21/10/2024
Procedimento Extrajudicial 03/10/2023 03/10/2023 082023000758925 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Aurelina dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Brito dos Santos (Testemunha),Jose Ricardo da Silva Santos (Vítima),Jose Ronaldo da Silva (Indiciado),Luzinete Isuína dos Santos (Testemunha),Maria Aparecida da Silva (Declarante),Márcio Omena Araújo (Testemunha) 03/10/2023 14/10/2023 13/11/2023 13/11/2023
Procedimento Extrajudicial 03/10/2023 03/10/2023 082023000758925 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Aurelina dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Brito dos Santos (Testemunha),Jose Ricardo da Silva Santos (Vítima),Jose Ronaldo da Silva (Indiciado),Luzinete Isuína dos Santos (Testemunha),Maria Aparecida da Silva (Declarante),Márcio Omena Araújo (Testemunha) 21/10/2024 21/10/2024 21/10/2024 21/10/2024
Procedimento Extrajudicial 03/10/2023 03/10/2023 082023000758925 Criminal Promotoria de Justiça de São Sebastião Kleber Valadares Coelho Júnior Ministério Público Aurelina dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Eduardo Brito dos Santos (Testemunha),Jose Ricardo da Silva Santos (Vítima),Jose Ronaldo da Silva (Indiciado),Luzinete Isuína dos Santos (Testemunha),Maria Aparecida da Silva (Declarante),Márcio Omena Araújo (Testemunha) 09/04/2025 20/04/2025 21/10/2024 21/10/2024
Procedimento Extrajudicial 03/10/2023 03/10/2023 092023000014391 Civil 26ª Promotoria de Justiça da Capital Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos Cooperativa dos Neurocirurgiões do Estado de Alagoas - COOPNEURO (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 03/10/2023 03/10/2023 082023000758480 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ELENILDO FERREIRA DA SILVA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 03/10/2023 03/10/2023 082023000758325 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JANOR FERREIRA DA SILVA (Advogado),MARLEN CABRAL (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755894 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE LUAN DE SANTANA COSTA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 04/02/2015 062015000000069 Civil 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Viviane Karla da Silva Farias ATRACOMP - ASSOCIAÇÃO DOS TRANSPORTADORES DE PASSAGEIROS COMPLEMENTARES DE ARAPIRACA (Interessado),Agencia Reguladora de Serviços Públicos de Alagoas - Arsal (Órgão),Departamento de Estradas de Rodagem de Alagoas - DER/AL (Órgão),José marcos das Chagas (Requerente),Ricardo Auto Teófilo (Origem),Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda-SINART (Requerente),Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito-SMTT (Requerido)
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 19/06/2024 20/06/2024 07/12/2023 07/12/2023
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 06/12/2023 07/12/2023 02/05/2025 02/05/2025
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 06/12/2023 07/12/2023 13/10/2024 13/10/2024
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 06/12/2023 07/12/2023 02/12/2023 02/12/2023
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 06/12/2023 07/12/2023 07/12/2023 07/12/2023
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 02/10/2023 13/10/2023 02/05/2025 02/05/2025
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 02/10/2023 13/10/2023 13/10/2024 13/10/2024
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 02/10/2023 13/10/2023 02/12/2023 02/12/2023
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 02/10/2023 13/10/2023 07/12/2023 07/12/2023
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 19/06/2024 20/06/2024 02/05/2025 02/05/2025
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 19/06/2024 20/06/2024 13/10/2024 13/10/2024
Procedimento Extrajudicial 02/10/2023 02/10/2023 082023000755228 Criminal Promotoria de Justiça de Piranhas Romulo de Souto Crasto Leite Ministério Público Augusto César Vieira de Souza (Vítima),Celso Raimundo dos Santos (Acusado),Edmilson Damsceno (Acusado),Francisco José dos Santos (Testemunha),Gilvan de Tal (Presidente da Associação de Pescadores de Piranhas) (Vítima),Jorge Dantas (Vítima),José Emílio das Chagas (Acusado),José Rodrigues Filho (Acusado),José Valentim Filho (Acusado),Junior Simplicio da Silva (Acusado),Justiça Pública (Autor),Luíz Carlos de Melo (Testemunha),Manoel Cícero Ventura Barbosa (Testemunha),Manoel Ronildo Cordeiro Leite (Vítima),Maria de Araújo Ventura Barbosa (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Ministério Público),Niraldo Almeida dos Santos (Acusado) 19/06/2024 20/06/2024 02/12/2023 02/12/2023