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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 14/07/2023 082023000513166 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Danier Davisson Lima Freire de Melo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Raul Graça Neto (Testemunha),Wyllyan Kayke da Silva Ferreira (Indiciado) 14/07/2023 25/07/2023 03/07/2025 03/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 14/07/2023 082023000513166 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Danier Davisson Lima Freire de Melo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Raul Graça Neto (Testemunha),Wyllyan Kayke da Silva Ferreira (Indiciado) 14/07/2023 25/07/2023 09/10/2024 09/10/2024
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 14/07/2023 082023000513166 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Danier Davisson Lima Freire de Melo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Raul Graça Neto (Testemunha),Wyllyan Kayke da Silva Ferreira (Indiciado) 14/07/2023 25/07/2023 18/07/2024 18/07/2024
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 14/07/2023 082023000513166 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Danier Davisson Lima Freire de Melo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Raul Graça Neto (Testemunha),Wyllyan Kayke da Silva Ferreira (Indiciado) 14/07/2023 25/07/2023 25/03/2024 25/03/2024
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Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 14/07/2023 082023000513166 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Danier Davisson Lima Freire de Melo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Raul Graça Neto (Testemunha),Wyllyan Kayke da Silva Ferreira (Indiciado) 04/09/2025 15/09/2025 03/07/2025 03/07/2025
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 14/07/2023 082023000513166 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Danier Davisson Lima Freire de Melo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Raul Graça Neto (Testemunha),Wyllyan Kayke da Silva Ferreira (Indiciado) 04/09/2025 15/09/2025 09/10/2024 09/10/2024
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 14/07/2023 082023000513166 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Danier Davisson Lima Freire de Melo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Raul Graça Neto (Testemunha),Wyllyan Kayke da Silva Ferreira (Indiciado) 04/09/2025 15/09/2025 18/07/2024 18/07/2024
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 14/07/2023 082023000513166 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Danier Davisson Lima Freire de Melo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Raul Graça Neto (Testemunha),Wyllyan Kayke da Silva Ferreira (Indiciado) 04/09/2025 15/09/2025 25/03/2024 25/03/2024
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Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 14/07/2023 082023000513166 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Danier Davisson Lima Freire de Melo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Raul Graça Neto (Testemunha),Wyllyan Kayke da Silva Ferreira (Indiciado) 04/09/2025 15/09/2025 01/08/2023 01/08/2023
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 14/07/2023 082023000513166 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Danier Davisson Lima Freire de Melo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Raul Graça Neto (Testemunha),Wyllyan Kayke da Silva Ferreira (Indiciado) 03/07/2025 03/07/2025 09/10/2024 09/10/2024
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 14/07/2023 082023000513166 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Danier Davisson Lima Freire de Melo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Raul Graça Neto (Testemunha),Wyllyan Kayke da Silva Ferreira (Indiciado) 03/07/2025 03/07/2025 18/07/2024 18/07/2024
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Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 14/07/2023 082023000513166 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Danier Davisson Lima Freire de Melo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Raul Graça Neto (Testemunha),Wyllyan Kayke da Silva Ferreira (Indiciado) 03/07/2025 03/07/2025 06/11/2023 06/11/2023
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Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 14/07/2023 082023000513166 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Danier Davisson Lima Freire de Melo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Raul Graça Neto (Testemunha),Wyllyan Kayke da Silva Ferreira (Indiciado) 02/10/2024 09/10/2024 18/07/2024 18/07/2024
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 14/07/2023 082023000513166 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Danier Davisson Lima Freire de Melo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Raul Graça Neto (Testemunha),Wyllyan Kayke da Silva Ferreira (Indiciado) 02/10/2024 09/10/2024 25/03/2024 25/03/2024
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 14/07/2023 082023000513166 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Danier Davisson Lima Freire de Melo (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Ministério Público Estadual de Alagoas (Autor),Raul Graça Neto (Testemunha),Wyllyan Kayke da Silva Ferreira (Indiciado) 02/10/2024 09/10/2024 06/11/2023 06/11/2023
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000782514 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),José Galvão dos Santos Neto (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000782291 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Estado de Sergipe (Ativo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),MARCIO ROBERTO TENORIO DE ALBUQUERQUE JUNIOR (Advogado),MAURO CESAR COSTA OLIVEIRA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000782214 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ADEILTON LIMA MAFRA (Advogado),DAVISON MICHAEL DA CONCEICAO SA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000781815 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ARTHUR LEANDRO RODRIGUES (Advogado),Felipe Rogério Oliveira da Silva (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000781460 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE TEIXEIRA DE MELO (Advogado)
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000781159 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerido),Jailton da Silva Santos (Advogado),Jair Gouveia dos Santos (Requerente),Marcelo Nanes dos Santos (Requerente) 24/11/2023 05/12/2023 09/01/2024 09/01/2024
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000781159 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerido),Jailton da Silva Santos (Advogado),Jair Gouveia dos Santos (Requerente),Marcelo Nanes dos Santos (Requerente) 10/10/2023 21/10/2023 07/11/2023 07/11/2023
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000781159 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerido),Jailton da Silva Santos (Advogado),Jair Gouveia dos Santos (Requerente),Marcelo Nanes dos Santos (Requerente) 24/11/2023 05/12/2023 07/11/2023 07/11/2023
Procedimento Extrajudicial 10/10/2023 10/10/2023 082023000781159 Criminal 58ª Promotoria de Justiça da Capital José Carlos Silva Castro Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Requerido),Jailton da Silva Santos (Advogado),Jair Gouveia dos Santos (Requerente),Marcelo Nanes dos Santos (Requerente) 24/11/2023 05/12/2023 09/12/2024 09/12/2024