Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
A A A Alto Contraste
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 25/01/2018 082018000090120 Criminal 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Ministério Público Adilson Sales Amancio (Indiciado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),Justiça Pública do Estado de Alagoas (Autor),MARY ANY VIEIRA ALVES (Advogado),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo) 25/01/2018 26/01/2018 13/03/2018 13/03/2018
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 062022000005722 Civil Promotoria de Justiça de Viçosa Marluce Falcão de Oliveira Maurício de Vasconcelos Holanda (Requerido),Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843303 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado João Paulo Lourenço (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 18/07/2023 20/07/2023 14/12/2023 14/12/2023
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 29/01/2024 09/02/2024 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 29/01/2024 09/02/2024 03/05/2024 03/05/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 29/01/2024 09/02/2024 14/12/2023 14/12/2023
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 29/01/2024 09/02/2024 20/07/2023 20/07/2023
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 29/01/2024 09/02/2024 22/12/2022 22/12/2022
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 20/08/2025 31/08/2025 02/06/2025 02/06/2025
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 20/08/2025 31/08/2025 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 20/08/2025 31/08/2025 03/05/2024 03/05/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 20/08/2025 31/08/2025 14/12/2023 14/12/2023
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 20/08/2025 31/08/2025 20/07/2023 20/07/2023
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 20/08/2025 31/08/2025 22/12/2022 22/12/2022
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 21/05/2025 01/06/2025 02/06/2025 02/06/2025
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 21/05/2025 01/06/2025 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 21/05/2025 01/06/2025 03/05/2024 03/05/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 21/05/2025 01/06/2025 14/12/2023 14/12/2023
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 21/05/2025 01/06/2025 20/07/2023 20/07/2023
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 21/05/2025 01/06/2025 22/12/2022 22/12/2022
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 16/11/2023 27/11/2023 02/06/2025 02/06/2025
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 16/11/2023 27/11/2023 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 16/11/2023 27/11/2023 03/05/2024 03/05/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 16/11/2023 27/11/2023 14/12/2023 14/12/2023
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 16/11/2023 27/11/2023 20/07/2023 20/07/2023
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 16/11/2023 27/11/2023 22/12/2022 22/12/2022
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 18/07/2023 20/07/2023 02/06/2025 02/06/2025
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 18/07/2023 20/07/2023 06/08/2024 06/08/2024
Procedimento Extrajudicial 09/12/2022 09/12/2022 082022000843280 Criminal Promotoria de Justiça de Porto Real do Colégio José Alves de Oliveira Neto Ministério Público Adelson dos Santos (Indiciado),Alinaldo Santa Bárbara dos Santos (Testemunha),Defensoria Pública do Estado de Alagoas (Defensor Público),Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),EDIDELSON RODRIGUES (Testemunha),Eliseu Costa Cavalcante (Advogado),Jancarlos de Oliveira Alves (Testemunha),João Teixeira de Melo Filho (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Autor),VALDIR CARLOS MARQUES (Testemunha) 18/07/2023 20/07/2023 03/05/2024 03/05/2024