Logo do MPEAL Portal da Transparência Portal da Transparência
Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 14/12/2022 14/12/2022 082022000854499 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado DIEGO MARCUS COSTA MOUSINHO (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSE EVALDO BEZERRA DA SILVA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 14/12/2022 14/12/2022 082022000854177 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Larissa Alécio Silva (Advogado),Marcos Antonio Gomes dos Anjos (Indiciado),Maricleide Filha dos Santos (Vítima) 14/12/2022 25/12/2022 10/06/2023 10/06/2023
Procedimento Extrajudicial 14/12/2022 14/12/2022 082022000854177 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Larissa Alécio Silva (Advogado),Marcos Antonio Gomes dos Anjos (Indiciado),Maricleide Filha dos Santos (Vítima) 06/08/2025 17/08/2025 08/03/2025 08/03/2025
Procedimento Extrajudicial 14/12/2022 14/12/2022 082022000854177 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Larissa Alécio Silva (Advogado),Marcos Antonio Gomes dos Anjos (Indiciado),Maricleide Filha dos Santos (Vítima) 06/08/2025 17/08/2025 10/06/2023 10/06/2023
Procedimento Extrajudicial 14/12/2022 14/12/2022 082022000854177 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Larissa Alécio Silva (Advogado),Marcos Antonio Gomes dos Anjos (Indiciado),Maricleide Filha dos Santos (Vítima) 03/10/2024 14/10/2024 08/03/2025 08/03/2025
Procedimento Extrajudicial 14/12/2022 14/12/2022 082022000854177 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Larissa Alécio Silva (Advogado),Marcos Antonio Gomes dos Anjos (Indiciado),Maricleide Filha dos Santos (Vítima) 03/10/2024 14/10/2024 10/06/2023 10/06/2023
Procedimento Extrajudicial 14/12/2022 14/12/2022 082022000854177 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Larissa Alécio Silva (Advogado),Marcos Antonio Gomes dos Anjos (Indiciado),Maricleide Filha dos Santos (Vítima) 25/01/2023 05/02/2023 08/03/2025 08/03/2025
Procedimento Extrajudicial 14/12/2022 14/12/2022 082022000854177 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Larissa Alécio Silva (Advogado),Marcos Antonio Gomes dos Anjos (Indiciado),Maricleide Filha dos Santos (Vítima) 25/01/2023 05/02/2023 10/06/2023 10/06/2023
Procedimento Extrajudicial 14/12/2022 14/12/2022 082022000854177 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Larissa Alécio Silva (Advogado),Marcos Antonio Gomes dos Anjos (Indiciado),Maricleide Filha dos Santos (Vítima) 14/12/2022 25/12/2022 08/03/2025 08/03/2025
Procedimento Extrajudicial 14/12/2022 14/12/2022 082022000853156 Civil Protocolo das Procuradorias Eduardo Antônio de Campos Lopes (Defensor Público),Eli Eber Luiz de Moura (Agravante),Estado de Alagoas (Agravado),Helder Braga Arruda Júnior (Procurador) 20/01/2023 25/08/2023
Procedimento Extrajudicial 14/12/2022 14/12/2022 092022000011580 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro Napoleão José Calheiros Correia de Melo Amaral Franco Antônio Anastacio Calheiros Correia de Melo Amaral Franco (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 13/12/2022 13/12/2022 062022000005777 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca 4ª PJC - NUCLEO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 13/12/2022 22/10/2018 092018000010157 Civil Conselho Superior do Ministério Público David Klevisson da Fonseca Silva Pedrosa (Compromissário),Município de Porto Calvo (Compromissário)
Procedimento Extrajudicial 13/12/2022 13/12/2022 082022000850460 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado AMANDA MELO MONTENEGRO (Advogado),Kainan Felipe Guilherme de Almeida (Passivo),PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 13/12/2022 13/12/2022 092022000011568 Civil 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios Ricardo de Souza Libório Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Vladimir Ivanovitch Wanderley de Barros (Origem)
Procedimento Extrajudicial 13/12/2022 13/12/2022 082022000849419 Civil Protocolo das Procuradorias Aline Carvalho Borja (Advogado),Bruna Brito do Nascimento (Advogado),Daniel Soares Cavalcanti (Advogado),Denise Silva Perucchi (Advogado),Francisco de Assis Barros da Silva Júnior (Advogado),Guilherme Ramos Silva Neto (Agravado),Hapvida - Assistência Médica Ltda (Agravante),Igor Macedo Facó (Advogado),Isaac Costa Lázaro Filho (Advogado),Italo Régis de Vasconcelos Carvalho (Advogado),Laura Maria Amaro Martins (Advogado),Luiz Carlos Vidal Maia Junior (Advogado),Michele Nobre Ferreira Bringel (Advogado),Rachel Feitosa Pontes (Advogado),Sileno Kleber Guedes Filho (Advogado),Sílvia Letícia Ferreira da Silva (Advogado),Thays Araujo Lucas (Advogado) 19/12/2022 25/08/2023
Procedimento Extrajudicial 12/12/2022 12/12/2022 062022000005755 Civil 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Rogério Paranhos Gonçalves Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 12/12/2022 12/12/2022 082022000847754 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ana Karla Barbosa Gato Ana Karla Barbosa Gato (Autor),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Jéssica Andrade Modesto (Advogado),Município de Maceió (Réu) 21/02/2024 27/02/2024 13/12/2022 13/12/2022
Procedimento Extrajudicial 12/12/2022 12/12/2022 082022000847754 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ana Karla Barbosa Gato Ana Karla Barbosa Gato (Autor),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Jéssica Andrade Modesto (Advogado),Município de Maceió (Réu) 18/08/2025 29/08/2025 27/02/2024 27/02/2024
Procedimento Extrajudicial 12/12/2022 12/12/2022 082022000847754 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ana Karla Barbosa Gato Ana Karla Barbosa Gato (Autor),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Jéssica Andrade Modesto (Advogado),Município de Maceió (Réu) 18/08/2025 29/08/2025 13/12/2022 13/12/2022
Procedimento Extrajudicial 12/12/2022 12/12/2022 082022000847754 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ana Karla Barbosa Gato Ana Karla Barbosa Gato (Autor),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Jéssica Andrade Modesto (Advogado),Município de Maceió (Réu) 12/12/2022 13/12/2022 27/02/2024 27/02/2024
Procedimento Extrajudicial 12/12/2022 12/12/2022 082022000847754 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ana Karla Barbosa Gato Ana Karla Barbosa Gato (Autor),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Jéssica Andrade Modesto (Advogado),Município de Maceió (Réu) 12/12/2022 13/12/2022 13/12/2022 13/12/2022
Procedimento Extrajudicial 12/12/2022 12/12/2022 082022000847754 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ana Karla Barbosa Gato Ana Karla Barbosa Gato (Autor),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Jéssica Andrade Modesto (Advogado),Município de Maceió (Réu) 21/02/2024 27/02/2024 27/02/2024 27/02/2024
Procedimento Extrajudicial 12/12/2022 12/12/2022 082022000847754 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ana Karla Barbosa Gato Ana Karla Barbosa Gato (Autor),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Jéssica Andrade Modesto (Advogado),Município de Maceió (Réu) 21/02/2024 27/02/2024 13/12/2022 13/12/2022
Procedimento Extrajudicial 12/12/2022 12/12/2022 082022000847754 Civil 14ª Promotoria de Justiça da Capital Fernanda Maria Moreira de Almeida Lôbo Ana Karla Barbosa Gato Ana Karla Barbosa Gato (Autor),Fernando Antonio Reale Barreto (Advogado),Jéssica Andrade Modesto (Advogado),Município de Maceió (Réu) 21/02/2024 27/02/2024 27/02/2024 27/02/2024
Procedimento Extrajudicial 12/12/2022 12/12/2022 082022000847398 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado GILDOVANIO BEZERRA DA SOUZA (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 12/12/2022 12/12/2022 082022000845890 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Alexandre da Silva Amorim (Passivo),Governo do Estado de Alagoas (Ativo)
Procedimento Extrajudicial 12/12/2022 12/12/2022 082022000845756 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),IZABEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 10/12/2022 21/05/2021 062021000001833 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Igreja Vale da Benção (Investigado)
Procedimento Extrajudicial 10/12/2022 25/03/2020 062020000001595 Civil 4ª Promotoria de Justiça da Capital Alberto Fonseca Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas (Requerente),Sérgio Gustavo Salustiano da Silva (Interessado)