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Atividade-Fim Resolução CNMP 110/2014 Resolução CNMP 110/2014
Tipo Data de Distribuição Data do Processo Número do Processo Ação Unidade Membro Responsável pela Unidade Autor Partes Data de Intimação Data de Vista Data da Manifestação Data de Peticionamento
Procedimento Extrajudicial 06/01/2023 06/01/2023 082023000016512 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Jose Cicero Justino (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Raquel Melo dos Santos Silva (Vítima) 06/01/2023 17/01/2023 16/08/2025 16/08/2025
Procedimento Extrajudicial 06/01/2023 06/01/2023 082023000016512 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Jose Cicero Justino (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Raquel Melo dos Santos Silva (Vítima) 06/01/2023 17/01/2023 14/02/2025 14/02/2025
Procedimento Extrajudicial 06/01/2023 06/01/2023 082023000016512 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Jose Cicero Justino (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Raquel Melo dos Santos Silva (Vítima) 06/01/2023 17/01/2023 22/01/2024 22/01/2024
Procedimento Extrajudicial 06/01/2023 06/01/2023 082023000016512 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Jose Cicero Justino (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Raquel Melo dos Santos Silva (Vítima) 06/01/2023 17/01/2023 25/07/2023 25/07/2023
Procedimento Extrajudicial 06/01/2023 06/01/2023 082023000016512 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Jose Cicero Justino (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Raquel Melo dos Santos Silva (Vítima) 22/01/2024 22/01/2024 16/08/2025 16/08/2025
Procedimento Extrajudicial 06/01/2023 06/01/2023 082023000016512 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Jose Cicero Justino (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Raquel Melo dos Santos Silva (Vítima) 22/01/2024 22/01/2024 14/02/2025 14/02/2025
Procedimento Extrajudicial 06/01/2023 06/01/2023 082023000016512 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Jose Cicero Justino (Indiciado),Policia Civil (Indiciante),Raquel Melo dos Santos Silva (Vítima) 22/01/2024 22/01/2024 22/01/2024 22/01/2024
Procedimento Extrajudicial 05/01/2023 05/01/2023 092023000000697 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 62 PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL (Requerente),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),PMAL (Investigado),Robson Estáquio Cavalcante (Vítima)
Procedimento Extrajudicial 05/01/2023 05/01/2023 092023000000664 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen Administração da Justiça (Vítima),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado),Polícia Civil - PCAL (Investigado),TJAL (Requerente)
Procedimento Extrajudicial 05/01/2023 05/01/2023 092023000000653 Civil 62ª Promotoria de Justiça da Capital Alexandra Beurlen 62ª PJC (Interessado),CARLOS CESAR CANDIDO DA SILVA (Vítima),CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS (Investigado),Ministério Público do Estado de Alagoas (Interessado)
Procedimento Extrajudicial 05/01/2023 05/01/2023 082023000014980 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado ADJUN PHILYPE DE SALES ROSENDO (Advogado),Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JOSÉ MARCOS TEIXEIRA DOS SANTOS (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 05/01/2023 05/01/2023 082023000014503 Civil 51ª Promotoria de Justiça da Capital Thiago Chacon Delgado Governo do Estado de Alagoas (Ativo),JEFFERSON DE OLIVEIRA MONTEIRO CHAVES (Advogado),Marcos de Farias (Passivo)
Procedimento Extrajudicial 05/01/2023 05/01/2023 082023000014003 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 26/05/2025 26/05/2025 02/09/2024 02/09/2024
Procedimento Extrajudicial 05/01/2023 05/01/2023 082023000014003 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 21/02/2025 04/03/2025 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 05/01/2023 05/01/2023 082023000014003 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 21/02/2025 04/03/2025 22/04/2025 22/04/2025
Procedimento Extrajudicial 05/01/2023 05/01/2023 082023000014003 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 13/08/2025 24/08/2025 22/04/2025 22/04/2025
Procedimento Extrajudicial 05/01/2023 05/01/2023 082023000014003 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 21/02/2025 04/03/2025 24/01/2024 24/01/2024
Procedimento Extrajudicial 05/01/2023 05/01/2023 082023000014003 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 26/05/2025 26/05/2025 24/01/2024 24/01/2024
Procedimento Extrajudicial 05/01/2023 05/01/2023 082023000014003 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 23/01/2024 24/01/2024 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 05/01/2023 05/01/2023 082023000014003 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 01/10/2024 12/10/2024 22/04/2025 22/04/2025
Procedimento Extrajudicial 05/01/2023 05/01/2023 082023000014003 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 26/05/2025 26/05/2025 08/12/2024 08/12/2024
Procedimento Extrajudicial 05/01/2023 05/01/2023 082023000014003 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 09/07/2024 20/07/2024 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 05/01/2023 05/01/2023 082023000014003 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 01/10/2024 12/10/2024 01/06/2025 01/06/2025
Procedimento Extrajudicial 05/01/2023 05/01/2023 082023000014003 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 05/01/2023 16/01/2023 01/06/2025 01/06/2025
Procedimento Extrajudicial 05/01/2023 05/01/2023 082023000014003 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 09/07/2025 20/07/2025 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 05/01/2023 05/01/2023 082023000014003 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 04/06/2024 15/06/2024 01/06/2025 01/06/2025
Procedimento Extrajudicial 05/01/2023 05/01/2023 082023000014003 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 05/01/2023 16/01/2023 30/07/2025 30/07/2025
Procedimento Extrajudicial 05/01/2023 05/01/2023 082023000014003 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 26/05/2025 26/05/2025 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 05/01/2023 05/01/2023 082023000014003 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 04/06/2024 15/06/2024 07/03/2025 07/03/2025
Procedimento Extrajudicial 05/01/2023 05/01/2023 082023000014003 Criminal 2ª Promotoria de Justiça de Arapiraca Saulo Ventura de Holanda Ministério Público Diretor-Geral da Polícia Civil do Estado de Alagoas (Indiciante),Rafael Rocha da Silva (Indiciado) 01/10/2024 12/10/2024 30/07/2025 30/07/2025